\u200bAo modular os efeitos de altera\u00e7\u00e3o jurisprudencial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento ao recurso de uma vi\u00fava para determinar o pagamento de seguro de vida contratado por seu marido \u2013 que se suicidou antes de decorridos dois anos da contrata\u00e7\u00e3o \u2013, aplicando entendimento vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
O recurso teve origem em a\u00e7\u00e3o ajuizada pela vi\u00fava, em 2012, para pleitear a indeniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a negativa de pagamento pela seguradora, a qual invocou o artigo 798<\/strong><\/a> do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n Em 2014, o ju\u00edzo de primeiro grau julgou o pedido procedente, com base no entendimento ent\u00e3o vigente no STJ (S\u00famula 61<\/strong><\/a>), que refletia a posi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal sobre a mat\u00e9ria (S\u00famula 105<\/strong><\/a>). A jurisprud\u00eancia era no sentido de que o fato de o suic\u00eddio ter ocorrido nos dois primeiros anos do contrato de seguro, por si s\u00f3, n\u00e3o eximia a seguradora do dever de indenizar, sendo necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de que o segurado suicida contratou o seguro de forma premeditada.<\/p>\n\n\n\n Em 2015, o STJ mudou de posi\u00e7\u00e3o e passou a entender que o suic\u00eddio n\u00e3o \u00e9 coberto pelo seguro se ocorre nos dois anos iniciais do contrato, como estabelece literalmente o artigo 798. Com isso, o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o interposta pela seguradora. O novo entendimento do STJ deu origem \u00e0 S\u00famula 610<\/strong><\/a>, editada em 2018 pela Segunda Se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com fundamento na doutrina da supera\u00e7\u00e3o prospectiva da jurisprud\u00eancia \u2013 tamb\u00e9m chamada de modula\u00e7\u00e3o dos efeitos \u2013, a vi\u00fava pediu, no recurso ao STJ, que fosse aplicado ao seu caso o entendimento anterior, uma vez que os fatos e a senten\u00e7a antecederam a mudan\u00e7a jurisprudencial.<\/p>\n\n\n\n A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que essa teoria \u00e9 invocada nas hip\u00f3teses em que h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia consolidada dos tribunais. Segundo ela, “quando essa supera\u00e7\u00e3o \u00e9 motivada pela mudan\u00e7a social, \u00e9 recomend\u00e1vel que os efeitos sejam para o futuro apenas \u2013 isto \u00e9, prospectivos \u2013, a fim de resguardar expectativas leg\u00edtimas daqueles que confiaram no direito ent\u00e3o reconhecido como obsoleto”.<\/p>\n\n\n\n Para a ministra, \u00e9 com fundamento na confian\u00e7a leg\u00edtima e no interesse social que o artigo 927, par\u00e1grafo 3\u00ba<\/strong><\/a>, do C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea a possibilidade de modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o ou de regime de transi\u00e7\u00e3o para a ado\u00e7\u00e3o da nova tese jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n A modula\u00e7\u00e3o de efeitos, por\u00e9m, segundo ela, “deve ser utilizada com parcim\u00f4nia, de forma excepcional e em hip\u00f3teses espec\u00edficas, em que o entendimento superado tiver sido efetivamente capaz de gerar uma expectativa leg\u00edtima de atua\u00e7\u00e3o nos jurisdicionados e, ainda, o exigir o interesse social envolvido”.<\/p>\n\n\n\n No caso sob an\u00e1lise, a ministra considerou que “\u00e9 ineg\u00e1vel a ocorr\u00eancia de traum\u00e1tica altera\u00e7\u00e3o de entendimento desta Corte Superior, o que n\u00e3o pode ocasionar preju\u00edzos para a recorrente, cuja demanda j\u00e1 havia sido julgada procedente em primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o de acordo com a jurisprud\u00eancia anterior do STJ”.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a relatora, como meio de prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica e do interesse social contido na situa\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio aplicar ao caso o entendimento anterior do STJ, que est\u00e1 refletido na S\u00famula 105 do STF.<\/p>\n\n\n\n Nancy Andrighi afirmou que, se uma altera\u00e7\u00e3o legislativa posterior que mudasse a regula\u00e7\u00e3o dos seguros n\u00e3o poderia afetar a situa\u00e7\u00e3o da recorrente, devido \u00e0 irretroatividade das leis, “com mais raz\u00e3o n\u00e3o se poderia aplicar retroativamente \u2013 nos autos que j\u00e1 contavam com senten\u00e7a favor\u00e1vel \u2013 o novo entendimento jurisprudencial”.<\/p>\n\n\n\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\nNovo enten\u200b\u200bdimento<\/h2>\n\n\n\n
Para o fut\u200b\u200buro<\/h2>\n\n\n\n
Altera\u00e7\u00e3o traum\u200b\u200b\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n