O ministro do Superior\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Herman Benjamin deu provimento a recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) para condenar uma empresa fabricante de refrigerantes, flagrada 666 vezes com excesso de peso em seus caminh\u00f5es, a se abster de rodar com carga acima do permitido na legisla\u00e7\u00e3o, sob pena de multa de R$ 20 mil por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o ministro reconheceu danos materiais e morais coletivos decorrentes das reiteradas infra\u00e7\u00f5es. Os valores ser\u00e3o fixados pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1).<\/p>\n\n\n\n
“Destaque-se o excesso de infra\u00e7\u00f5es cometidas pelo recorrido (666 vezes), mostrando-se como situa\u00e7\u00e3o t\u00edpica em que a seara administrativa n\u00e3o \u00e9 suficiente para conter a desobedi\u00eancia contumaz e o descaso com as normas, demonstrados \u00e0s esc\u00e2ncaras. Imprescind\u00edvel, por patente previs\u00e3o normativa, o combate pelas vias judiciais”, afirmou Herman Benjamin.<\/p>\n\n\n\n
O MPF ajuizou a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica tendo em vista as muitas infra\u00e7\u00f5es cometidas pelos caminh\u00f5es da empresa, com carga acima do limite permitido. Para o TRF1, esse tipo de infra\u00e7\u00e3o j\u00e1 conta com penas administrativas previstas em lei, por isso n\u00e3o seria necess\u00e1ria a a\u00e7\u00e3o em que o MPF requereu a aplica\u00e7\u00e3o de outras penalidades.<\/p>\n\n\n\n
No recurso especial, o MPF buscou a condena\u00e7\u00e3o da empresa por danos materiais e morais coletivos, bem como a imposi\u00e7\u00e3o de multa judicial para cada nova infra\u00e7\u00e3o cometida.<\/p>\n\n\n\n
Herman Benjamin destacou que o TRF1 reconheceu expressamente a ocorr\u00eancia das infra\u00e7\u00f5es, concluindo, por\u00e9m, que a san\u00e7\u00e3o administrativa seria suficiente para desestimular a pr\u00e1tica da empresa.<\/p>\n\n\n\n
O ministro lembrou que o Brasil tem um tr\u00e2nsito campe\u00e3o em mortes. Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, foram 37.306 mortos e 204 mil feridos em 2015. Para ele, diante desse cen\u00e1rio, a omiss\u00e3o do Judici\u00e1rio seria inadmiss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
O relator afirmou que h\u00e1 independ\u00eancia entre as san\u00e7\u00f5es administrativas e penais, o que justifica a imposi\u00e7\u00e3o de multa judicial no caso.<\/p>\n\n\n\n
“Saliente-se que a penalidade administrativa por infra\u00e7\u00e3o \u00e0 norma do artigo 231, V, da Lei 9.503\/1997 (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro) n\u00e3o guarda identidade com a tutela inibit\u00f3ria veiculada em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, em que se busca a cessa\u00e7\u00e3o de flagrante contum\u00e1cia do r\u00e9u em n\u00e3o observar as exig\u00eancias legais, fazendo-o por meio de multa pecuni\u00e1ria que incidir\u00e1 em caso de eventual descumprimento da ordem judicial”, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Herman Benjamin mencionou o julgamento do REsp 1.574.350<\/strong><\/a>, no qual a Segunda Turma reconheceu que o excesso de carga nas estradas \u00e9 um exemplo de situa\u00e7\u00e3o em que a san\u00e7\u00e3o administrativa se mostra irrelevante frente ao benef\u00edcio econ\u00f4mico obtido pelo infrator \u2013 o que incentiva o descumprimento da lei.<\/p>\n\n\n\n Segundo o ministro, em situa\u00e7\u00f5es assim, a san\u00e7\u00e3o administrativa, de t\u00e3o irris\u00f3ria, “passa a fazer parte do custo normal do neg\u00f3cio, transformando a ilegalidade em pr\u00e1tica rotineira e h\u00e1bito empresarial”.<\/p>\n\n\n\n Sobre os danos materiais e morais decorrentes do excesso de carga nos caminh\u00f5es, Herman Benjamin afirmou eles s\u00e3o presumidos, pois essa pr\u00e1tica prejudica o patrim\u00f4nio p\u00fablico, o meio ambiente, a economia, a sa\u00fade e a seguran\u00e7a das pessoas.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o ministro, \u00e9 desnecess\u00e1rio exigir per\u00edcias pontuais para cada caminh\u00e3o com excesso de peso, com o objetivo de verificar a quantidade de danos causados.<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, ele considerou “dispens\u00e1vel, por absurdo e absolutamente imposs\u00edvel, o uso de fita m\u00e9trica para conferir, matematicamente, o preju\u00edzo extrapatrimonial de cada uma das v\u00edtimas” da conduta da empresa. “O dano moral coletivo, compreendido como o resultado de les\u00e3o \u00e0 esfera extrapatrimonial de determinada comunidade, d\u00e1-se quando a conduta agride, de modo ilegal ou intoler\u00e1vel, os valores normativos fundamentais da sociedade em si considerada, a provocar repulsa e indigna\u00e7\u00e3o na consci\u00eancia coletiva”, concluiu.<\/p>\n\n\n\n Leia a\u00a0decis\u00e3o<\/strong><\/a>.\u200b<\/p>\n\n\n\nDanos pres\u200b\u200bumidos<\/h2>\n\n\n\n