{"id":634,"date":"2013-11-04T19:43:49","date_gmt":"2013-11-04T19:43:49","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=634"},"modified":"2013-11-04T19:43:49","modified_gmt":"2013-11-04T19:43:49","slug":"doacoes-de-empresas-em-eleicoes-sao-quase-extorsao-diz-toffoli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=634","title":{"rendered":"Doa\u00e7\u00f5es de empresas em elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u2018quase extors\u00e3o\u2019, diz Toffoli"},"content":{"rendered":"

Declara\u00e7\u00e3o vai ao encontro da tese defendida pela OAB, que juntamente com a CNBB e o MCCE pregam em sua proposta de reforma pol\u00edtica<\/h2>\n

Fonte | O Globo<\/p>\n

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A declara\u00e7\u00e3o de Toffoli vai ao encontro da tese defendida pelo Conselho Federal da OAB, que juntamente com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), pregam em sua proposta de reforma pol\u00edtica \u2013 Elei\u00e7\u00f5es Limpas (www.eleicoeslimpas.org.br<\/a>).
\nConforme o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, \u201c\u00e9 preciso criar mecanismos que ponham um ponto final no balc\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es que se transformaram os financiamentos de campanhas. Empresas n\u00e3o s\u00e3o leg\u00edtimas para estar na origem do poder\u201d, destacou.
\nToffoli disse ainda que a contrata\u00e7\u00e3o em massa de cabos eleitorais est\u00e1 se tornando uma forma de compra sistem\u00e1tica de votos, um meio de burlar as regras eleitorais.
\nConfira a \u00edntegra da entrevista de Toffoli:
\nA Pol\u00edcia Federal diz que mais de 50% dos esc\u00e2ndalos do pa\u00eds t\u00eam como origem campanhas eleitorais. Ano que vem o senhor vai presidir as elei\u00e7\u00f5es do pa\u00eds. O que \u00e9 preciso fazer para garantir elei\u00e7\u00f5es limpas?<\/strong>
\nNa minha opini\u00e3o, o que \u00e9 mais importante de fazer em mat\u00e9ria de campanha \u00e9 o que eu chamo de financiamento da democracia: quem tem o direito de financiar a democracia? Se a democracia \u00e9 o governo do povo, s\u00f3 o povo, o cidad\u00e3o, tem o direito de financiar a democracia. Isso significa dizer que as empresas n\u00e3o t\u00eam o direito de participar financiando campanhas eleitorais. Quem n\u00e3o vota n\u00e3o tem o direito de participar das elei\u00e7\u00f5es como financiadores. Mas a lei atual permite esse financiamento. H\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo, cuja relatoria \u00e9 do ministro Luiz Fux, e esse tema vai ser enfrentado em algum momento pelo STF. O meu entendimento \u00e9 que n\u00e3o cabe e n\u00e3o \u00e9 permitido pela Constitui\u00e7\u00e3o que pessoa jur\u00eddica financie a democracia.
\nMas por que essas propostas de fim do financiamento privado de campanhas eleitorais nunca s\u00e3o aprovadas no Congresso?<\/strong>
\nEssa \u00e9 uma discuss\u00e3o que, no Brasil, ficou na dicotomia financiamento privado versus financiamento p\u00fablico. Mas essa dicotomia deve ser entre financiamento da pessoa f\u00edsica, do eleitor, e financiamento da pessoa jur\u00eddica, das empresas. Enquanto a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permitir financiamento de empresas, voc\u00ea vai criar uma maneira l\u00edcita de proximidade, de afinidade, entre empresas e candidaturas. E isso eu penso que n\u00e3o \u00e9 positivo para a democracia.
\nEnt\u00e3o, o senhor acha que est\u00e1 correta essa avalia\u00e7\u00e3o de que mais da metade dos casos de corrup\u00e7\u00e3o t\u00eam origem no financiamento privado?<\/strong>
\nEu n\u00e3o tenho os dados dessa an\u00e1lise. Mas essa aproxima\u00e7\u00e3o (entre empresas e campanhas), na verdade, quase beira a extors\u00e3o: \u201colha, ou voc\u00ea contribui para minha campanha ou eu posso n\u00e3o ser seu amigo se ganhar\u201d ou \u201cse eu ganhar, e voc\u00ea contribuir, eu vou ser seu amigo\u201d. Nesse tipo de rela\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 subentendida na rela\u00e7\u00e3o de financiamento das campanhas por empresas, h\u00e1 um jogo de interesses, sem d\u00favida nenhuma, porque empresas n\u00e3o t\u00eam ideologia. Como disse, eu n\u00e3o tenho esses dados, mas \u00e9 bem prov\u00e1vel.
\nComo, ent\u00e3o, as campanhas deveriam ser financiadas?<\/strong>
\nAs campanhas deveriam ter o seguinte sistema de financiamento: em primeiro lugar, deveriam ter um teto de gastos. Hoje, quem define o teto de gastos \u00e9 o pr\u00f3prio candidato \u2014 e o pr\u00f3prio partido. Esse teto passaria a ser estabelecido em lei para cada campanha. E, por outro lado, onde se poderia obter esses recursos? Parte por financiamento p\u00fablico, atrav\u00e9s do fundo partid\u00e1rio. E a outra parte via financiamento dos simpatizantes e filiados. Pessoas f\u00edsicas, eleitores, n\u00e3o pessoas jur\u00eddicas. E as pessoas f\u00edsicas com o limite que existe hoje: 2% daquilo que tiveram como rendimento no ano anterior declarado \u00e0 Receita Federal.
\nO senhor acha que isso seria suficiente para diminuir os riscos de corrup\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nEu penso que diminuiria muito. Hoje, n\u00f3s temos v\u00e1rias formas de combate aos excessos. Mas, quando se tem licitamente a possibilidade de as pessoas jur\u00eddicas doarem… Ent\u00e3o, o que ocorre hoje? Um tesoureiro de campanha presidencial, em vez de recorrer aos simpatizantes de seu agrupamento pol\u00edtico ou dos partidos que apoiam aquele candidato, escreve um of\u00edcio \u00e0s grandes empresas do pa\u00eds e vai visit\u00e1-las, para pedir a contribui\u00e7\u00e3o. E essas empresas, o que fazem? \u201cBom, se eu dou para o candidato A, vou ter que dar para o candidato B, o candidato C\u201d. \u201cAh, mas por que se est\u00e1 dando mais para o candidato A ou B?\u201d Qual \u00e9 a resposta? Porque o candidato A est\u00e1 em primeiro lugar nas pesquisas. Hoje, o sistema (com financiamento por empresas) n\u00e3o tem razoabilidade.
\nE como coibir a compra de votos?<\/strong>
\nA compra de votos foi algo end\u00eamico no Brasil. Em raz\u00e3o da compra de votos, se introduziu, ap\u00f3s grande campanha, o artigo 41A na Lei Eleitoral. Esse artigo pune com a perda do mandato quem compra voto. Basta comprar um voto que perde o mandato. Essa norma que combate a compra de voto no per\u00edodo eleitoral acabou por criar um sistema que tamb\u00e9m passa a ser um tanto quanto end\u00eamico no Brasil, que s\u00e3o os cabos eleitorais permanentes. Pessoas que s\u00e3o profissionalizadas ao longo de um mandato inteiro, n\u00e3o s\u00f3 na \u00e9poca da elei\u00e7\u00e3o, para fazer a campanha daquele grupo pol\u00edtico, daquelas pessoas que est\u00e3o lhe pagando de maneira constante ao longo do tempo e n\u00e3o s\u00f3 na campanha eleitoral.
\nDeveria se limitar a contrata\u00e7\u00e3o ou cadastrar os cabos eleitorais?<\/strong>
\nO cadastro de cabos eleitorais no per\u00edodo eleitoral por si s\u00f3 n\u00e3o resolve o problema da profissionaliza\u00e7\u00e3o constante de l\u00edderes comunit\u00e1rios nas v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds por pessoas que t\u00eam mandatos ou por agrupamentos pol\u00edticos. H\u00e1 que pensar numa limita\u00e7\u00e3o do financiamento das campanhas. Eu penso que esse \u00e9 o grande tema.
\nO pais tem hoje 33 partidos, e a tend\u00eancia \u00e9 aumentar. Esse crescimento de partidos \u00e9 um problema para a democracia?<\/strong>
\nO problema para a democracia n\u00e3o \u00e9 o n\u00famero de partidos. O grande problema n\u00e3o est\u00e1 no grande n\u00famero de partidos e, sim, na democracia interna desses partidos.
\nDepois da onda de manifesta\u00e7\u00f5es, o senhor acredita que as elei\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser mais limpas que as anteriores?<\/strong>
\nEu penso que o grande resultado dessas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es vai ser a leitura de um reflexo dessas manifesta\u00e7\u00f5es, dessas frustra\u00e7\u00f5es que hoje a sociedade demonstra atrav\u00e9s de protestos p\u00fablicos. Se aumentar o n\u00famero de votos nulos, se aumentar o n\u00famero de candidaturas ditas de protesto, isto vai se traduzir numa autorreflex\u00e3o que a classe pol\u00edtica ter\u00e1 de fazer.<\/p>\n

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