A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar na media\u00e7\u00e3o de debates entre institui\u00e7\u00f5es de ensino e alunos na busca por um acordo na redu\u00e7\u00e3o das mensalidades enquanto durar o plano de conting\u00eancia contra o novo coronav\u00edrus. A decis\u00e3o foi anunciada durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta quarta-feira (08\/04), que discutiu o projeto de lei 2.052\/2020, cujo texto prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o das mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia. A reuni\u00e3o foi realizada por videoconfer\u00eancia e reuniu mais de 1.500 telespectadores, que registraram centenas de coment\u00e1rios nos canais de transmiss\u00e3o – TV Alerj e Youtube.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | ALERJ<\/p>\n\n\n\n
“A partir deste momento, a comiss\u00e3o est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para tentar ajudar na mesa de negocia\u00e7\u00e3o, para buscar as redu\u00e7\u00f5es que s\u00e3o poss\u00edveis entre as partes. Vamos afunilar essa an\u00e1lise. As especificidades precisam ser levadas em considera\u00e7\u00e3o. Di\u00e1logo e repactua\u00e7\u00e3o s\u00e3o as palavras-chave para encontrarmos uma sa\u00edda”, comentou o presidente do grupo, deputado Fl\u00e1vio Serafini (PSol).<\/p>\n\n\n\n
De autoria dos deputados Andr\u00e9 Ceciliano (PT), presidente da Casa, Dr. Serginho (PSL) e Rodrigo Bacellar (SDD), o projeto de lei em quest\u00e3o prop\u00f5e uma redu\u00e7\u00e3o de 30% nas mensalidades enquanto durar a pandemia. O projeto j\u00e1 recebeu parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a com emendas que criaram um crit\u00e9rio de desconto escalonado, levando em considera\u00e7\u00e3o o n\u00famero de alunos matriculados em cada institui\u00e7\u00e3o: unidades com at\u00e9 100 alunos n\u00e3o seriam impactadas, escolas que tenham entre 100 e 200 alunos dariam 20% de desconto, e as com mais de 200 estudantes reduziriam as mensalidades em 30%. No caso de cooperativas educacionais, o desconto seria de 10%.<\/p>\n\n\n\n
Unidades de pequeno porte<\/strong><\/p>\n\n\n\n No entanto, segundo o presidente do Sindicato das Escolas Particulares (Sinep – Rio), Frederico Venturini Barbosa, a medida prejudicaria muito as unidades, j\u00e1 que 70% das institui\u00e7\u00f5es de ensino do Rio s\u00e3o de pequeno porte, com at\u00e9 500 alunos. “Temos que pensar em uma forma de compensar essas escolas particulares. O que tem acontecido agora \u00e9 a posterga\u00e7\u00e3o do pagamento das mensalidades e isso ocasiona uma crise muito grande com o aumento de alunos inadimplentes”, afirmou. Venturini ainda destacou que a rede p\u00fablica n\u00e3o ter\u00e1 como absorver essa quantidade de alunos ap\u00f3s a pandemia e isso precisa ser avaliado.<\/p>\n\n\n\n Para a representante dessas institui\u00e7\u00f5es, Cl\u00e1udia Jord\u00e3o, vai ficar ainda mais dif\u00edcil manter o quadro de professores sem as mensalidades. “O piso salarial do professor \u00e9 o mesmo independentemente do tamanho da escola. Est\u00e1 muito dif\u00edcil. Os nossos diretores est\u00e3o ficando desmotivados e n\u00e3o h\u00e1 como garantir emprego se n\u00e3o temos mensalidades”, desabafou.<\/p>\n\n\n\n O assessor jur\u00eddico das entidades mantenedoras das institui\u00e7\u00f5es de ensino do Estado do Rio, Gilberto Couto, ainda informou que os meios remotos t\u00eam gerado um custo que n\u00e3o est\u00e1 sendo considerado pelos pais e alertou que o Estado do Rio possui o maior custo de hora\/aula do Brasil. “\u00c9 preciso pensar caso a caso. Se tivermos uma imposi\u00e7\u00e3o de desconto como essa, muitas escolas podem quebrar. N\u00e3o podemos pensar em um desconto linear sem pensar em todas essas circunst\u00e2ncias\u201d, contextualizou Couto.<\/p>\n\n\n\n Alunos do ensino superior<\/strong><\/p>\n\n\n\n Manter a matr\u00edcula ativa e as mensalidades em dia tamb\u00e9m \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o dos alunos, principalmente os estudantes do ensino superior, que em muitos casos trabalham para pagar a universidade, segundo a aluna da Est\u00e1cio de S\u00e1 e representante do DCE, Nat\u00e1lia Martins. “Muitos tiveram sua renda brutalmente ceifada. N\u00e3o queremos deixar de pagar a mensalidade, mas \u00e9 preciso oferecer algum desconto para que a gente consiga honrar esses custos. Se n\u00e3o fizermos nada vamos chegar ao resultado final que \u00e9 o aluno abandonando a sala de aula\u201d, alertou a estudante. Nat\u00e1lia tamb\u00e9m frisou que os alunos n\u00e3o querem desconto em cima dos sal\u00e1rios dos profissionais: “O que a gente quer \u00e9 chegar a um meio termo”.<\/p>\n\n\n\n Em resposta, o representante da Est\u00e1cio, Adriano Bistori, informou que foram fechados 33 campos e capacitados mais de tr\u00eas mil professores para trabalhar nessa nova plataforma on-line. “As aulas acontecem com os mesmos professores e no mesmo hor\u00e1rio, tentando diminuir ao m\u00e1ximo o impacto negativo aos estudantes”, disse. Al\u00e9m disso, Adriano lembrou que a institui\u00e7\u00e3o j\u00e1 divulgou que vai oferecer 20 mil bolsas integrais e mais 20 mil descontos progressivos. Segundo o representante da universidade, ser\u00e3o beneficiados os alunos que t\u00eam mensalidades em dia e que apresentem perda salarial significativa durante a pandemia. “Se dermos um benef\u00edcio linear para todos os nossos alunos n\u00e3o vamos ajudar quem realmente precisa. Precisamos ter solidariedade, por isso focamos em dar o benef\u00edcio para quem realmente necessita”, justificou.<\/p>\n\n\n\n Com mais de 1.600 alunos matriculados no curso de medicina da Est\u00e1cio, pais e estudantes se organizaram para tentar uma media\u00e7\u00e3o com a institui\u00e7\u00e3o, mas, segundo a representante do grupo, Denise Rivera, n\u00e3o obtiveram \u00eaxito. Ela informou na audi\u00eancia que muitos respons\u00e1veis s\u00e3o comerciantes e profissionais liberais e est\u00e3o sem ter como arcar com a mensalidade que chega, em m\u00e9dia, a R$ 10 mil. \u201cEssas bolsas que eles est\u00e3o oferecendo n\u00e3o v\u00e3o contemplar esses pais que tamb\u00e9m est\u00e3o passando por essa crise moment\u00e2nea”, afirmou Denise, observando ainda que os alunos que est\u00e3o nos per\u00edodos mais avan\u00e7ados e s\u00f3 t\u00eam aulas pr\u00e1ticas se encontram sem receber o conte\u00fado e, no entanto, precisam continuar pagando a mensalidade: “Precisamos chegar a um entendimento que beneficie a todos”.<\/p>\n\n\n\n O relator do projeto de lei, deputado Jorge Felippe Neto (PSD), ressaltou que essa lei muda o eixo de vulnerabilidade do pai e do aluno. “N\u00e3o queremos que seja repassado aos pais o preju\u00edzo dessa crise. Abrimos possibilidades de escalonamento no texto. Queremos mudar a l\u00f3gica e confiar na razoabilidade dos pais nesse momento”, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n Projeto constitucional<\/strong><\/p>\n\n\n\n A constitucionalidade do projeto tamb\u00e9m foi analisada pela presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes. “Contratos de mensalidade s\u00e3o de direito civil e isso pode ser arguido l\u00e1 na frente em outra inst\u00e2ncia. Cada escola tem a sua estrutura de governan\u00e7a e a decis\u00e3o de conceder os descontos deve vir da realidade de cada uma. Estamos enfrentando um problema de for\u00e7a maior que requer que a gente fique fechado, mas n\u00e3o parados. As institui\u00e7\u00f5es ainda est\u00e3o cumprindo seu papel de passar o conte\u00fado”, afirmou Guedes.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, a defensora p\u00fablica Patr\u00edcia Cardoso, do N\u00facleo de Defesa do Consumidor, discordou de Elizabeth Guedes. Ela esclareceu que a rela\u00e7\u00e3o entre pais e institui\u00e7\u00f5es de ensino \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de consumo e, com isso, a Alerj passa a legislar tendo em vista a norma do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). “O consumidor \u00e9 a parte mais prejudicada. Por isso, h\u00e1 a possibilidade de o parlamento legislar sobre o tema. Temos que avaliar esse projeto de forma t\u00e9cnica e pr\u00e1tica. \u00c9 preciso pensar na possibilidade de uma revis\u00e3o contratual, j\u00e1 que \u00e9 um direito b\u00e1sico do consumidor, quando o servi\u00e7o n\u00e3o est\u00e1 sendo prestado nos moldes em que foi contratado”, justificou<\/p>\n\n\n\n Patr\u00edcia ainda sugeriu que o projeto de lei proponha uma revis\u00e3o contratual com previs\u00e3o de aulas remotas, para an\u00e1lise e concord\u00e2ncia dos respons\u00e1veis. “Tamb\u00e9m sou a favor que as escolas avaliem as despesas previstas para o ano e revisem os custos com as mudan\u00e7as desse novo modelo de aula remota e apresente os c\u00e1lculos para os consumidores. \u00c9 preciso pensar na necessidade de se fazer um acordo”, salientou.<\/p>\n\n\n\n O deputado Luiz Paulo lembrou que a constitucionalidade do projeto j\u00e1 foi analisada pela CCJ da Alerj e que agora \u00e9 o momento de se discutir o m\u00e9rito do texto. Ele tamb\u00e9m lembrou que o parlamento fluminense n\u00e3o quer a demiss\u00e3o de professores, o aumento da inadimpl\u00eancia e nem que os alunos sejam prejudicados. “S\u00f3 h\u00e1 um caminho: mesa de negocia\u00e7\u00e3o. Estamos iniciando um processo de recess\u00e3o da economia, que vai provocar uma crise ainda pior e isso precisa ser analisado\u201d, observou.<\/p>\n\n\n\n Participaram tamb\u00e9m da reuni\u00e3o on-line os deputados Carlos Caiado (Dem), Renan Ferreirinha (PSB), Waldeck Carneiro (PT), Gustavo Tutuca (MDB), Thiago Pampolha (PDT), Zeidan Lula (PT), Carlos Minc (PSB), Capit\u00e3o Paulo Teixeira (Republicanos), Rosane F\u00e9lix (PSD), Rodrigo Amorim (PSL), Dr. S\u00e9rgio Fernandes (PDT), Alexandre Freitas (Novo), Dani Monteiro (PSol) e Alexandre Knoploch (PSL).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6339,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6338","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6338","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6338"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6338\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6340,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6338\/revisions\/6340"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6339"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6338"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6338"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6338"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}