Nas atuais circunst\u00e2ncias, de isolamento social e profunda altera\u00e7\u00e3o da rotina dos cidad\u00e3os; sem qualquer pista do seu tempo de dura\u00e7\u00e3o e dos reflexos que se colher\u00e3o na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e economia; \u00e9 quase natural questionar como a civiliza\u00e7\u00e3o chegou a esse ponto.<\/p>\n\n\n\n
Por| Rubens Cambraia<\/p>\n\n\n\n
Provavelmente, soci\u00f3logos e historiadores divergir\u00e3o sobre os elementos que definem uma Sociedade, mas n\u00e3o deveria haver d\u00favida sobre um tra\u00e7o comum em todas elas, que consiste na divis\u00e3o de tarefas. Nas sociedades mais primitivas e de subsist\u00eancia, eram algumas pessoas cuidando dos filhos que permitiam que outros sa\u00edssem para ca\u00e7ar. Com o tempo, passando pelo escambo e com o desenvolvimento da moeda e do com\u00e9rcio, as tarefas foram se sofisticando e viabilizando a revolu\u00e7\u00e3o industrial, cient\u00edfica, sanit\u00e1ria, tecnol\u00f3gica, etc., lapidando paulatinamente a sociedade como a conhecemos modernamente. Nesse momento de crise, portanto, n\u00e3o podemos nos esquecer de que, tudo o que conquistamos, como civiliza\u00e7\u00e3o, em maior ou menor grau, \u00e9 fruto de trocas, da atividade econ\u00f4mica e do com\u00e9rcio.<\/em><\/p>\n\n\n\n De outro lado, pode ser valioso resgatarmos quais eras as afli\u00e7\u00f5es da sociedade brasileira at\u00e9 poucas semanas atr\u00e1s. Sem preju\u00edzo de outros tantos problemas que nos afetam, nenhum cidad\u00e3o honesto negar\u00e1 que j\u00e1 h\u00e1 alguns anos \u00e9 generalizada a reclama\u00e7\u00e3o sobre os n\u00edveis de educa\u00e7\u00e3o, especialmente dos mais jovens, sobre as condi\u00e7\u00f5es do nosso sistema de sa\u00fade, e sobre a estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, que causa desemprego e empobrecimento, especialmente das classes menos favorecidas e dos cidad\u00e3os mais vulner\u00e1veis, acentuando a odiosa desigualdade social que infelizmente nos distingue. Ademais, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 como negar que vem se acentuando, nos \u00faltimos anos, o discurso \u201cpoliticamente correto\u201d, que n\u00e3o raras vezes dificulta o enfrentamento objetivo de alguns problemas econ\u00f4micos e sociais.<\/p>\n\n\n\n Eis que, em dezembro de 2019, surge o Covid-19, alastrando-se em pouco tempo pela maioria dos pa\u00edses do globo. A preocupa\u00e7\u00e3o dos especialistas m\u00e9dicos, das pessoas e dos governos, quanto ao Covid-19, n\u00e3o pode ser minimizada, ainda mais em um mundo com crescente densidade demogr\u00e1fica e cada vez mais globalizado, f\u00e9rtil para a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n Assim \u00e9 que, entre n\u00f3s e antes mesmo de o Covid-19 chegar ao Brasil, (i)<\/em> o Sr. Presidente Jair Bolsonaro promulgou o texto revisado do Regulamento Sanit\u00e1rio Internacional, acordado na 58\u00aa Assembleia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade em 23\/05\/2005 (Decreto n\u00ba 10.212, de 30\/01\/2020); (ii)<\/em> em seguida foi promulgada a Lei 13.979, de 06\/02\/2020, dispondo sobre medidas que poderiam ser adotadas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do Covid-19, dentre as quais o \u201cisolamento\u201d, consistente na separa\u00e7\u00e3o de pessoas doentes ou contaminadas<\/em>, e a \u201cquarentena\u201d, consistente na restri\u00e7\u00e3o de atividades ou separa\u00e7\u00e3o de pessoas suspeitas de contamina\u00e7\u00e3o<\/em>, inclusive por iniciativa dos gestores locais de sa\u00fade, e com a condi\u00e7\u00e3o de que sejam autorizados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, sejam limitadas no tempo e espa\u00e7o ao m\u00ednimo indispens\u00e1vel \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, e resguardem o exerc\u00edcio e funcionamento de servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais; e (iii)<\/em> em 03\/02\/2020, foi editada a Portaria n\u00ba 188 pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, declarando a Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n A Covid-19 finalmente desembarcou no Brasil em 25\/02\/2020, em paciente vindo da It\u00e1lia (\u00faltimo dia do Carnaval, que, diga-se de passagem, ocorreu sem restri\u00e7\u00f5es), e, no dia 11\/03\/2020, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade declarou a pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n Diante desse novo cen\u00e1rio, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade editou a Portaria n\u00ba 356 no pr\u00f3prio dia 11\/03\/2020, determinando o isolamento de pessoas sintom\u00e1ticas<\/em>, pelo prazo de at\u00e9 14 dias, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo. Entretanto, contrariando a diretriz estabelecida pelo Governo Federal, come\u00e7aram a se proliferar normas de \u00e2mbito Estadual e Municipal limitando a circula\u00e7\u00e3o das pessoas e algumas atividades econ\u00f4micas. Valem ser mencionados os Decretos editados pelo governador do Estado de S\u00e3o Paulo, Sr. Jo\u00e3o D\u00f3ria, primeiro suspendendo aulas e eventos com p\u00fablico superior a 500 pessoas (Decreto 64.862, de 13.03.2020), depois determinando a implanta\u00e7\u00e3o de home office<\/em> aos servidores idosos, gestantes e portadores de doen\u00e7as que os enquadrassem no grupo de risco, pelo per\u00edodo de 30 dias (Decreto 64.864, de 16\/03\/2020), culminando com o fechamento de parques estaduais at\u00e9 30\/04\/2020 (Decreto 64.879, de 20\/03\/2020) e estabelecimentos comerciais, incluindo-se bares, restaurantes, casas noturnas, shopping centers e academias, at\u00e9 07\/04\/2020 (Decreto 64.881, de 22\/03\/2020). No mesmo per\u00edodo, o Prefeito de S\u00e3o Paulo, Sr. Bruno Covas, tamb\u00e9m editou o Decreto 59.283, de 16\/03\/2020, determinando o fechamento do com\u00e9rcio por 16 dias, a partir do dia 20\/mar\u00e7o; e muitos outros governadores e prefeitos adotaram medidas semelhantes em seus respectivos Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n As medidas de isolamento social acima mencionadas carreguem consigo uma louv\u00e1vel tentativa de preservar vidas e certamente relacionam-se \u00e0 decis\u00e3o \u201cpoliticamente correta\u201d mais f\u00e1cil e popular de defender. No entanto, as incont\u00e1veis opini\u00f5es m\u00e9dicas que t\u00eam se proliferado, colocando em d\u00favida a necessidade e efetividade do isolamento social, aliadas \u00e0s consequ\u00eancias obviamente nefastas que ele traz a outros interesses sociais igualmente relevantes, provocam algumas reflex\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, \u00e9 interessante observar que alguns estudos cient\u00edficos apontam que cerca de 11% a 24% da popula\u00e7\u00e3o global (entre 700 milh\u00f5es e 1,7 bilh\u00e3o) tenha contra\u00eddo o novo v\u00edrus da gripe su\u00edna, tendo a OMS estimado o n\u00famero de mortes em 200 mil pessoas (no Brasil, apenas em 2009, mais de 53 mil casos confirmados, com mais de 2 mil mortes, indicando uma taxa de letalidade de 3,9%, que continuam a ocorrer, com 839 casos em 2018). Por outro lado, entre n\u00f3s, o tr\u00e2nsito causa anualmente milhares de mortes, que apenas em 2019 passaram de 40 mil. Entretanto, nem em 2009 se instituiu isolamento social, nem se cogita eliminar o transporte por conta das mortes que causa. Obviamente, ainda n\u00e3o se sabe (e, dependendo das medidas que ainda sejam tomadas, talvez nunca saibamos) se a Covid-19 ser\u00e1 mais letal que o v\u00edrus H1N1 e o tr\u00e2nsito, se o isolamento social ora adotado \u00e9 necess\u00e1rio, ou proporcional ao dano que pretende prevenir, ou se \u00e9 uma medida exagerada em vista dos custos sociais resultantes. Por\u00e9m, esses dados servem para evidenciar que nem sempre, diante de uma situa\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 vida, o Estado estabelece proibi\u00e7\u00f5es; na maioria das vezes busca-se um equil\u00edbrio entre todos os interesses sociais, ponderando-se os riscos aceit\u00e1veis e criando-se regula\u00e7\u00e3o normativa das atividades.<\/em><\/p>\n\n\n\n Em segundo lugar, pelo que se ouve e l\u00ea no notici\u00e1rio, ningu\u00e9m consegue afirmar qual a parcela da popula\u00e7\u00e3o que j\u00e1 foi afetada (notadamente porque os testes tem sido realizados apenas nos pacientes em estado grave), e muitos epidemiologistas t\u00eam manifestado que, ao tempo das referidas medidas, o v\u00edrus j\u00e1 teria se propagado largamente entre a popula\u00e7\u00e3o e a maioria das pessoas sequer teria sofrido sintomas. Al\u00e9m disso, tem se propagado entre os especialistas a convic\u00e7\u00e3o de que o isolamento social tempor\u00e1rio apenas retardaria o cont\u00e1gio do v\u00edrus, do qual todos uma hora ser\u00e3o infectados, e que, quando do seu relaxamento, poderia ocorrer uma segunda onda de dissemina\u00e7\u00e3o ainda mais intensa. Todos esses pontos, em alguma an\u00e1lise, colocam em d\u00favida a pr\u00f3pria efetividade das medidas que t\u00eam sido adotadas.<\/p>\n\n\n\n Em terceiro lugar, \u00e9 certo que ainda n\u00e3o existe not\u00edcia de uma vacina e os resultados obtidos com as drogas utilizadas para tratamentos da Covid-19 s\u00e3o muito iniciais. Por outro lado, alguns epidemiologistas t\u00eam se manifestado no sentido de que o Covid-19 apresenta taxas de transmiss\u00e3o maiores em temperaturas inferiores a 20\u00baC. Assim, considerando que o inverno no Brasil compreende de 20 de junho a 22 de setembro, durante o qual faria sentido manter o isolamento em raz\u00e3o da maior taxa de propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, seria razo\u00e1vel questionar se a antecipa\u00e7\u00e3o do isolamento n\u00e3o ampliaria seu per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o, impondo a paralisa\u00e7\u00e3o da economia por tempo al\u00e9m do necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Em quarto lugar, chama aten\u00e7\u00e3o que, diferentemente do que parece propor o governo federal, no sentido de separar pessoas doentes ou contaminadas, ou mesmo da ideia de preservar o grupo de risco (pessoas idosas, asm\u00e1ticas, com doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o e diab\u00e9ticos); ao determinar o fechamento do com\u00e9rcio, os governos estaduais e municipais preferiram eleger um ramo da atividade econ\u00f4mica (que inclui pessoas fora do grupo de risco) ao mesmo tempo em que mant\u00eam em atividade pessoas do grupo de risco, como se observa no setor industrial, da constru\u00e7\u00e3o civil, de servi\u00e7os essenciais, transportes, sa\u00fade, etc. Visto de outra forma, \u00e9 interessante notar que se trata de uma decis\u00e3o que (a) n\u00e3o preserva de forma direta as pessoas mais vulner\u00e1veis que atuam nas atividades n\u00e3o paralisadas e (b) elege apenas um segmento da economia para arcar com os custos relacionados ao enfrentamento do Covid-19.<\/em><\/p>\n\n\n\n Essa reflex\u00e3o n\u00e3o tem a menor pretens\u00e3o de responder a qualquer dessas quest\u00f5es, para as quais parece ainda n\u00e3o haver consenso nem na comunidade m\u00e9dica. Pelo contr\u00e1rio, elas servem apenas para sublinhar que as medidas adotadas pelo Estado refletem puramente uma op\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o p\u00fablica<\/em>, que elege uma parcela da Sociedade para tentar adiar a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19, ganhando tempo para criar uma estrutura m\u00ednima (com a constru\u00e7\u00e3o de leitos e aquisi\u00e7\u00e3o de respiradores) que consiga atender a todos os infectados, reduzindo sua letalidade.<\/p>\n\n\n\n Sob outra perspectiva, o fechamento dos estabelecimentos comerciais e o poss\u00edvel lockdown<\/em> j\u00e1 cogitado por algumas autoridades, consistem na forma encontrada pelo Estado para incrementar o sistema de sa\u00fade que j\u00e1 sofria reclama\u00e7\u00f5es antes da pandemia, para cumprir com seu dever constitucional de prover sa\u00fade adequada a todos (artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).<\/p>\n\n\n\n Ocorre que, para resolver esse problema urgente de responsabilidade do Estado, o custo foi alocado a apenas uma parcela da iniciativa privada, que ser\u00e1 duramente penalizada. Estudos mostram que 90% dos pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios brasileiros tem, em m\u00e9dia, recursos dispon\u00edveis para enfrentar apenas 27 dias de paralisa\u00e7\u00e3o, o que significa que, diante do fechamento do com\u00e9rcio, a muitos deles faltar\u00e1 caixa para fazer frente \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es, com risco de demiss\u00f5es e\/ou encerramento das atividades. Em contrapartida, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foi divulgada nenhuma medida efetiva que recomponha o preju\u00edzo que as empresas enfrentar\u00e3o; em suma maioria, o governo federal tem agido apenas de forma a facilitar a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, ou a postergar vencimentos de algumas obriga\u00e7\u00f5es, basicamente onerando as empresas e trabalhadores afetados.<\/p>\n\n\n\n Nesse ponto, vale lembrar que o artigo 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, coloca em p\u00e9 de igualdade os seguintes direitos sociais: \u201ca educa\u00e7\u00e3o<\/em>, a sa\u00fade<\/em>, a alimenta\u00e7\u00e3o, o trabalho<\/em>, a moradia, o transporte<\/em>, o lazer<\/em>, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia aos desamparados, na forma desta Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, que foram colocados absolutamente em segundo plano com a prioriza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. Da mesma forma, as mencionadas restri\u00e7\u00f5es parecem colidir com os direitos fundamentais de livre locomo\u00e7\u00e3o e de propriedade (artigo 5\u00ba, incisos XV e XXII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), bem como com o direito de livre iniciativa esculpido no artigo 170 do mesmo diploma, que tamb\u00e9m prestigia a propriedade privada e a busca do pleno emprego.<\/p>\n\n\n\n Evidentemente, as decis\u00f5es que as autoridades devem tomar, ponderando riscos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 economia, n\u00e3o s\u00e3o f\u00e1ceis, especialmente porque, pendendo a um lado ou ao outro, afetam profundamente a vida e o emprego de milh\u00f5es de pessoas; tampouco e infelizmente podem se submeter meramente ao discurso \u201cpoliticamente correto\u201d ou se sujeitar a disputas meramente pol\u00edticas, como tem se observado, sob pena de n\u00e3o alcan\u00e7ar o melhor equil\u00edbrio aos interesses sociais.<\/p>\n\n\n\n Seja ela qual for, o que deve restar claro \u00e9 que n\u00e3o poder\u00e1 transferir uma responsabilidade do Estado a apenas uma parcela da sociedade; e os preju\u00edzos que causar\u00e1 n\u00e3o se resumir\u00e3o apenas a renegocia\u00e7\u00e3o de contratos em raz\u00e3o de um fato extraordin\u00e1rio, da excessiva onerosidade, ou da imprevis\u00e3o. Tal como ocorre quando o Estado interfere na propriedade privada por meio de uma desapropria\u00e7\u00e3o e deve indenizar, ao interferir na atividade econ\u00f4mica de forma t\u00e3o dr\u00e1stica, ele tamb\u00e9m responder\u00e1 pelos danos que forem causados.<\/p>\n\n\n\n Fonte | CONJUR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nas atuais circunst\u00e2ncias, de isolamento social e profunda altera\u00e7\u00e3o da rotina dos cidad\u00e3os; sem qualquer…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5527,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-6329","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6329"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6329\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6330,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6329\/revisions\/6330"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5527"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}