Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solid\u00e1ria, o saldo existente deve ser objeto de invent\u00e1rio e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de sonegados ao cotitular que, com dolo ou m\u00e1-f\u00e9, ocultar valores.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) aplicou esse entendimento para determinar que um homem restitu\u00edsse ao esp\u00f3lio do irm\u00e3o 50% do saldo existente na conta que mantinham juntos.<\/p>\n\n\n\n
O recurso teve origem em a\u00e7\u00e3o de sonegados ajuizada pelo esp\u00f3lio, na qual pleiteou a restitui\u00e7\u00e3o e cola\u00e7\u00e3o de 50% do saldo banc\u00e1rio existente na conta conjunta, sob o argumento de que o irm\u00e3o sobrevivente teria dolosamente ocultado o valor ap\u00f3s a morte. Na a\u00e7\u00e3o, o esp\u00f3lio pedia ainda que o cotitular perdesse o direito \u00e0 partilha desse valor. <\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi parcialmente procedente em primeiro grau, mas o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul entendeu que os irm\u00e3os assinaram termo de solidariedade, estabelecendo que a conta poderia ser movimentada e encerrada isoladamente por qualquer um deles. Concluiu que o todo passou a pertencer a qualquer um deles, raz\u00e3o pela qual o valor poderia ser levantado apenas por um sem a necessidade de posterior inclus\u00e3o na partilha de bens decorrente do falecimento.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que existem duas esp\u00e9cies de conta-corrente banc\u00e1ria: a individual (ou unipessoal), em que h\u00e1 um \u00fanico titular que a movimenta por si ou por meio de procurador; e a coletiva (ou conjunta), cuja titularidade \u00e9 de mais de uma pessoa.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ela, esta \u00faltima pode ser fracion\u00e1ria, sendo movimentada apenas por todos os titulares; ou solid\u00e1ria, em que qualquer um dos titulares pode movimentar a integralidade dos fundos dispon\u00edveis, em decorr\u00eancia da solidariedade dos correntistas especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira mantenedora da conta, mas n\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a terceiros, “sobretudo porque a solidariedade, na forma do artigo 265 do C\u00f3digo Civil, somente decorre da lei ou do contrato, e n\u00e3o se presume”.<\/p>\n\n\n\n
Ao citar precedentes sobre o tema, a ministra ressaltou que “o cotitular de conta-corrente conjunta n\u00e3o pode sofrer constri\u00e7\u00e3o em virtude de neg\u00f3cio jur\u00eddico celebrado pelo outro cotitular e por ele inadimplido, podendo, nessa hip\u00f3tese, comprovar os valores que comp\u00f5em o patrim\u00f4nio de cada um e, na aus\u00eancia ou na impossibilidade de prova nesse sentido, far-se-\u00e1 a divis\u00e3o do saldo de modo igualit\u00e1rio”.<\/p>\n\n\n\n
Para a ministra, esse mesmo entendimento deve ser aplicado na hip\u00f3tese de superveniente falecimento de um dos cotitulares da conta conjunta. “A atribui\u00e7\u00e3o de propriedade exclusiva sobre a totalidade do saldo em raz\u00e3o de uma solidariedade que, repise-se, apenas existe entre correntistas e institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, representaria grave ofensa aos direitos sucess\u00f3rios dos herdeiros necess\u00e1rios, de modo que a import\u00e2ncia titularizada pelo falecido dever\u00e1, obrigatoriamente, constar do invent\u00e1rio e da partilha”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O esp\u00f3lio tamb\u00e9m questionou a titularidade dos valores depositados na conta conjunta, mas, diante da aus\u00eancia de esclarecimento sobre a mat\u00e9ria f\u00e1tica, havendo d\u00favidas sobre a propriedade do valor, a ministra entendeu que deve incidir a presun\u00e7\u00e3o de que o saldo existente ao tempo do falecimento pertencia a ambas as partes em igualdade de condi\u00e7\u00f5es \u2013 raz\u00e3o pela qual o valor dever\u00e1 ser dividido em cotas id\u00eanticas.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da pena de sonegados, Nancy Andrighi lembrou que o STJ j\u00e1 decidiu que a aplica\u00e7\u00e3o dessa penalidade exige prova de m\u00e1-f\u00e9 ou dolo na oculta\u00e7\u00e3o de bens que deveriam ser trazidos \u00e0 cola\u00e7\u00e3o. Na hip\u00f3tese dos autos, a relatora afastou a incid\u00eancia da pena, uma vez que n\u00e3o havia prova segura da autoria e da propriedade dos dep\u00f3sitos realizados na conta conjunta, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o seria razo\u00e1vel atribuir ao cotitular a pr\u00e1tica de ato doloso, fraudulento ou de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
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