\u200bO fator preponderante para a fixa\u00e7\u00e3o do valor da causa em uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria \u00e9 o proveito econ\u00f4mico que resultaria de sua proced\u00eancia, o qual pode ser aferido a partir do pedido formulado, n\u00e3o importando se quem a ajuizou seria beneficiado apenas com uma parte do valor total.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso e julgou procedente o incidente de impugna\u00e7\u00e3o do valor da causa na rescis\u00f3ria, reconhecendo que o proveito econ\u00f4mico para fins de estipula\u00e7\u00e3o desse valor deve ser o valor perseguido na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, corrigido monetariamente.<\/p>\n\n\n\n
A rescis\u00f3ria foi proposta pela advogada de um banco que atuou na execu\u00e7\u00e3o de uma d\u00edvida de R$ 2,2 milh\u00f5es, durante a qual houve a penhora de um apartamento dos devedores \u2013 que, entretanto, estava sendo penhorado em outro processo. O credor no outro processo ingressou como terceiro interessado na a\u00e7\u00e3o executiva do banco e conseguiu que a Justi\u00e7a reconhecesse a prescri\u00e7\u00e3o, inviabilizando a cobran\u00e7a da d\u00edvida de R$ 2,2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ao ajuizar a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria contra o ac\u00f3rd\u00e3o que havia declarado a prescri\u00e7\u00e3o, pretendendo com isso fazer prosseguir a execu\u00e7\u00e3o e conseguir seus honor\u00e1rios, a advogada atribuiu \u00e0 causa o valor de R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n
O terceiro apresentou impugna\u00e7\u00e3o, alegando que o valor da causa na rescis\u00f3ria deveria corresponder ao valor da a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria. O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS), por\u00e9m, fixou o valor da causa na rescis\u00f3ria em R$ 14,4 mil, correspondente aos honor\u00e1rios que seriam devidos \u00e0 advogada caso a execu\u00e7\u00e3o tivesse \u00eaxito.<\/p>\n\n\n\n
No recurso ao STJ, o terceiro interessado afirmou que a advogada atribuiu um valor destoante do valor origin\u00e1rio da causa, e que o proveito econ\u00f4mico a ser tomado como refer\u00eancia deveria ser, no m\u00ednimo, o valor do im\u00f3vel penhorado na execu\u00e7\u00e3o, que foi arrematado por R$ 240 mil.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, a ministra Nancy Andrighi, relatora, lembrou que o processamento de uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria exige que seu autor deposite 5% do valor da causa.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ela, n\u00e3o se deve considerar na solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia apenas o benef\u00edcio econ\u00f4mico que a advogada obteria a t\u00edtulo de honor\u00e1rios, pois, se a rescis\u00f3ria fosse julgada procedente, com a efetiva rescis\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o que pronunciou a prescri\u00e7\u00e3o, tal fato implicaria a retomada da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o do banco, “alcan\u00e7ando express\u00e3o econ\u00f4mica muito superior \u00e0 indicada”.<\/p>\n\n\n\n
A ministra afirmou que, para a jurisprud\u00eancia do tribunal, o valor da causa de uma rescis\u00f3ria deve corresponder ao valor corrigido da causa origin\u00e1ria, salvo se o proveito econ\u00f4mico pretendido com a rescis\u00e3o for discrepante daquele valor \u2013 caso em que este \u00faltimo prevalecer\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
“O proveito econ\u00f4mico a ser considerado para fins de estipula\u00e7\u00e3o do valor da causa atribu\u00edvel \u00e0 a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 aquele que aproveitaria \u00e0 pr\u00f3pria parte que pleiteia a rescis\u00e3o do julgado. Deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o o que a pr\u00f3pria rescis\u00e3o do julgado implicaria, monetariamente, a todas as partes envolvidas na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria”, argumentou a relatora.<\/p>\n\n\n\n
Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a Terceira Turma reformou o ac\u00f3rd\u00e3o do TJMS e julgou procedente a impugna\u00e7\u00e3o ao valor da causa, estabelecendo que esse valor, na rescis\u00f3ria, deve corresponder aos R$ 2,2 milh\u00f5es da execu\u00e7\u00e3o, devidamente atualizados.<\/p>\n\n\n\n
Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.
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