A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento ao recurso de um fot\u00f3grafo para garantir seus direitos autorais sobre uma foto utilizada sem permiss\u00e3o pela Academia de Letras de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP).<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
O colegiado concluiu que o fato de a imagem estar dispon\u00edvel na internet, onde podia ser encontrada facilmente por meio dos sites de busca, n\u00e3o isenta o usu\u00e1rio da obriga\u00e7\u00e3o de respeitar os direitos autorais do autor. Pelo uso indevido da foto, a academia foi condenada a pagar R$ 5 mil de danos morais.<\/p>\n\n\n\n
O fot\u00f3grafo ajuizou a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de propriedade intelectual de imagem ap\u00f3s perceber que a academia estava utilizando uma de suas fotos sem autoriza\u00e7\u00e3o. O ju\u00edzo de primeiro grau condenou a academia a inserir o nome do autor junto \u00e0 foto e a pagar R$ 354 de danos materiais.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a, por\u00e9m, n\u00e3o reconheceu danos morais \u2013 o que foi mantido pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) sob o fundamento de que a foto havia sido disponibilizada livremente pelo fot\u00f3grafo na internet, sem elemento que permitisse identificar a sua autoria.<\/p>\n\n\n\n
No recurso especial, o fot\u00f3grafo alegou que a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais era devida, uma vez que n\u00e3o houve indica\u00e7\u00e3o da autoria, e questionou o entendimento do TJSP de que a foto estaria em dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A relatora, ministra Nancy Andrighi, lembrou que a Lei de Direitos Autorais impede a utiliza\u00e7\u00e3o por terceiros de obra protegida, independentemente da modalidade de uso, nos termos dos artigos 28 e 2\u200b9<\/strong><\/a>. Segundo ela, entre os direitos morais do autor est\u00e1 a inser\u00e7\u00e3o de seu nome na obra; na hip\u00f3tese de viola\u00e7\u00e3o desse direito, o infrator deve responder pelo dano causado.<\/p>\n\n\n\n “Os direitos morais do autor \u2013 previstos na Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Berna de 1886 e garantidos pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro \u2013 consubstanciam reconhecimento ao v\u00ednculo especial de natureza extrapatrimonial que une o autor \u00e0 sua cria\u00e7\u00e3o”, afirmou a ministra.<\/p>\n\n\n\n Ao justificar o provimento do recurso, a relatora assinalou que, ao contr\u00e1rio do entendimento do TJSP, “o fato de a fotografia estar acess\u00edvel mediante pesquisa em mecanismo de busca disponibilizado na internet n\u00e3o priva seu autor dos direitos assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, tampouco autoriza a presun\u00e7\u00e3o de que ela esteja em dom\u00ednio p\u00fablico, haja vista tais circunst\u00e2ncias n\u00e3o consubstanciarem exce\u00e7\u00f5es previstas na lei”.<\/p>\n\n\n\n Nancy Andrighi salientou que o pr\u00f3prio provedor de pesquisa apontado pelo TJSP anuncia, ao exibir as imagens ap\u00f3s a busca, que elas podem ter direitos autorais, sugerindo, inclusive, que se consulte material explicativo disponibilizado acerca da quest\u00e3o, acess\u00edvel pelo link Saiba Mais.<\/p>\n\n\n\n “Portanto, assentado que o direito moral de atribui\u00e7\u00e3o do autor da obra n\u00e3o foi observado no particular \u2013 fato do qual deriva o dever de compensar o dano causado e de divulgar o nome do autor da fotografia \u2013, h\u00e1 de ser reformado o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido” \u2013 concluiu a ministra, arbitrando em R$ 5 mil o valor dos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.Presun\u00e7\u00e3o equiv\u200b\u200bocada<\/h2>\n\n\n\n
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