\u200bA comiss\u00e3o do corretor de im\u00f3veis \u00e9 devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do neg\u00f3cio de compra e venda, desde que a desist\u00eancia se deva a causa estranha \u00e0 atividade de intermedia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento ao recurso de duas corretoras para reconhecer seu direito de receber a comiss\u00e3o, apesar de o neg\u00f3cio n\u00e3o ter sido efetivado.<\/p>\n\n\n\n
As corretoras recorrentes intermediaram uma venda e, quando j\u00e1 estava agendada a lavratura da escritura no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, a compradora n\u00e3o compareceu, o que levou \u00e0 rescis\u00e3o contratual por arrependimento.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a promiss\u00e1ria compradora foi condenada a pagar a taxa de corretagem, mas na sequ\u00eancia o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o para afastar o pagamento, sob o fundamento de que a n\u00e3o concretiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio n\u00e3o enseja a percep\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso no STJ, o neg\u00f3cio foi desfeito sem nenhuma contribui\u00e7\u00e3o das corretoras, ou seja, o arrependimento da contratante se deu por fatores alheios \u00e0 atividade das intermediadoras.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a relatora, o ponto central da controv\u00e9rsia \u00e9 definir o que se pode entender como resultado \u00fatil da atividade do corretor de im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n
“Para o efeito de tornar devida a remunera\u00e7\u00e3o a que faz jus o corretor, a media\u00e7\u00e3o deve corresponder somente aos limites conclusivos do neg\u00f3cio, mediante acordo de vontade das partes, independentemente da execu\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio em si”, declarou.<\/p>\n\n\n\n
“Se posteriormente houver o arrependimento de quaisquer das partes, o desfazimento do neg\u00f3cio n\u00e3o repercutir\u00e1 na pessoa do corretor, via de regra”, concluiu a ministra.<\/p>\n\n\n\n
Nancy Andrighi ressaltou que o STJ j\u00e1 decidiu no sentido de que, estando o arrependimento da parte relacionado \u00e0 falta de dilig\u00eancia e prud\u00eancia do intermediador do neg\u00f3cio, n\u00e3o ser\u00e1 devida a comiss\u00e3o de corretagem.<\/p>\n\n\n\n
Ela mencionou o REsp 1.272.932<\/strong><\/a>, no qual a Terceira Turma, analisando situa\u00e7\u00e3o semelhante ao do recurso em julgamento, entendeu que \u00e9 preciso ponderar as circunst\u00e2ncias do caso concreto para saber se a media\u00e7\u00e3o do corretor alcan\u00e7ou seu resultado \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n A ministra disse que as provas dos autos s\u00e3o claras em demonstrar que houve a assinatura do contrato, intermediado pelas corretoras, e depois o neg\u00f3cio foi desfeito por fatores alheios \u00e0 atividade das intermediadoras, o que justifica o pagamento da comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n