\u200bNas a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o com garantia hipotec\u00e1ria, a intima\u00e7\u00e3o dos terceiros garantidores \u00e9 suficiente para validar a penhora sobre o bem, n\u00e3o havendo necessidade de que sejam citados para compor o polo passivo do processo.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reformou ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) que anulou a penhora de im\u00f3vel hipotecado sob o argumento de que os garantidores hipotec\u00e1rios deveriam integrar o polo passivo da demanda para que o bem pudesse ser submetido \u00e0 constri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo executivo extrajudicial, a empresa executada registrou a confiss\u00e3o em escritura p\u00fablica, na qual foi oferecido em hipoteca im\u00f3vel de propriedade do s\u00f3cio majorit\u00e1rio, que era casado em regime de comunh\u00e3o universal de bens.<\/p>\n\n\n\n
Em decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, o juiz considerou desnecess\u00e1ria a cita\u00e7\u00e3o dos terceiros garantidores \u2013 o s\u00f3cio e sua esposa \u2013 para integrar o polo passivo da execu\u00e7\u00e3o, por entender que bastaria sua intima\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 penhora do im\u00f3vel dado em garantia.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi reformada pelo TJSC, que entendeu ser imprescind\u00edvel a cita\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o poderia ser admitido que a execu\u00e7\u00e3o fosse dirigida a uma pessoa \u2013 o devedor principal \u2013 e a constri\u00e7\u00e3o judicial reca\u00edsse sobre bem de terceiro.<\/p>\n\n\n\n
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso no STJ, apontou que, para al\u00e9m dos sujeitos passivos da execu\u00e7\u00e3o elencados no artigo 568 do C\u00f3digo de Processo Civil de 1973, admite-se uma legitimidade passiva extraordin\u00e1ria, que recai sobre aquele que, apesar de n\u00e3o ter contra\u00eddo d\u00edvida, exp\u00f5e o seu patrim\u00f4nio \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 certo que, nessas hip\u00f3teses, sendo legitimado \u2013 extraordinariamente \u2013 para figurar no polo passivo da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, deve ser no bojo desta lide citado, na medida em que vivenciar\u00e1 o comprometimento de seu patrim\u00f4nio para a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito objeto da a\u00e7\u00e3o executiva”, disse a relatora.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, a ministra lembrou que, nos termos do artigo 655 do CPC\/1973, nos casos de execu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com garantia hipotec\u00e1ria, pignorat\u00edcia (quando o credor possui direito real de garantia exercit\u00e1vel sobre bem m\u00f3vel) ou anticr\u00e9tica (quando h\u00e1 a transfer\u00eancia do bem ao credor, que dele pode retirar frutos para o pagamento da d\u00edvida), se a coisa dada em garantia pertencer a terceiro, este tamb\u00e9m ser\u00e1 intimado da penhora.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a relatora, a intima\u00e7\u00e3o do terceiro garantidor acerca da penhora \u00e9 necess\u00e1ria para lhe dar oportunidade de impugna\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o de embargos.<\/p>\n\n\n\n
“E, com efeito, mostra-se dispens\u00e1vel que o terceiro garantidor \u2013 propriet\u00e1rio do bem hipotecado \u2013 integre a lide executiva, sendo suficiente a sua intima\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao ato constritivo”, concluiu a ministra.<\/p>\n\n\n\n
Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n