Somente com a not\u00edcia da morte do executado nos autos e a intima\u00e7\u00e3o do exequente \u00e9 que se inicia o prazo para este \u00faltimo promover a regulariza\u00e7\u00e3o do polo passivo da execu\u00e7\u00e3o. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou provimento ao recurso de um esp\u00f3lio que pedia o reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o contra ele, uma vez que j\u00e1 haviam decorrido sete anos entre a morte do devedor e a sua int\u200bima\u00e7\u00e3o para regularizar o polo passivo.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
O recurso teve origem em a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Banco Meridional contra uma empresa e seus diretores. Durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo, o banco cedeu seu cr\u00e9dito \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, o que provocou a remessa dos autos para a Justi\u00e7a Federal. O pai faleceu em 2000, tendo o filho se manifestado nos autos para noticiar o fato apenas em 2007, ocasi\u00e3o em que a exequente foi intimada a regularizar o polo passivo.<\/p>\n\n\n\n
O esp\u00f3lio compareceu aos autos e ofereceu exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, alegando que teria ocorrido a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, pois, entre a morte do executado e a sua intima\u00e7\u00e3o, decorreram mais de sete anos, sendo que o prazo de prescri\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executado \u00e9 de cinco anos. O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) rejeitou a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade e n\u00e3o reconheceu a incid\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente.<\/p>\n\n\n\n
Ao STJ, o esp\u00f3lio argumentou que o prazo prescricional deve ser contado da data da morte do executado, e n\u00e3o do dia em que tal fato foi comunicado nos autos, ressaltando que a certid\u00e3o de \u00f3bito garante a publicidade necess\u00e1ria, pois tem o efeito de dar conhecimento a todos os interessados acerca da ocorr\u00eancia de um falecimento.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso, ministro Villas B\u00f4as Cueva, explicou que, nos termos do artigo 265<\/strong><\/a>, I, do C\u00f3digo de Processo Civil de 1973, a morte de qualquer das partes, de seus representantes legais ou de seus procuradores determina a suspens\u00e3o do processo a partir da data do fato.<\/p>\n\n\n\n Segundo o ministro, muitas vezes, a not\u00edcia do falecimento vem aos autos ap\u00f3s decorrido muito tempo da ocorr\u00eancia do fato, per\u00edodo no qual o processo continua em curso, com a realiza\u00e7\u00e3o de atos processuais.<\/p>\n\n\n\n Assim, ressaltou que a regra de suspens\u00e3o tem o objetivo de proteger a parte que n\u00e3o est\u00e1 mais regularmente representada, podendo os atos praticados a partir da data do falecimento, desde que causem preju\u00edzo aos interessados, ser anulados em virtude da incid\u00eancia dos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o, o relator afirmou que o instituto se fundamenta nos objetivos de proporcionar seguran\u00e7a jur\u00eddica e pacificar as rela\u00e7\u00f5es sociais, com a puni\u00e7\u00e3o pela in\u00e9rcia do titular da pretens\u00e3o. Villas B\u00f4as Cueva observou que, na hip\u00f3tese dos autos, o TRF4 entendeu n\u00e3o haver in\u00e9rcia da exequente, a qual, cientificada da morte do executado, tomou as medidas necess\u00e1rias para dar prosseguimento \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para o ministro, o princ\u00edpio da publicidade dos registros p\u00fablicos n\u00e3o tem o alcance pretendido pelo esp\u00f3lio, uma vez que apenas “cria uma fic\u00e7\u00e3o acerca do conhecimento do fato ou ato jur\u00eddico registrado. N\u00e3o significa que haja um efetivo conhecimento acerca do fato, mas que a informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel a todos”.<\/p>\n\n\n\n Ele observou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel supor que o exequente, somente em decorr\u00eancia do registro do \u00f3bito no cart\u00f3rio, teria conhecimento quanto \u00e0 morte do executado, ocasi\u00e3o em que deveria pedir a intima\u00e7\u00e3o dos sucessores.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o relator, a data da morte \u00e9 o marco para a verifica\u00e7\u00e3o da validade dos atos processuais realizados a partir de sua ocorr\u00eancia, “mas n\u00e3o pode ser tomada, sem que haja not\u00edcia do fato no processo, como prazo inicial da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente”. Em seu voto, lembrou que o novo CPC, no artigo 313, par\u00e1grafo 2\u00ba<\/strong><\/a>, disp\u00f5e expressamente que o juiz determinar\u00e1 a suspens\u00e3o do processo “ao tomar conhecimento da morte”.<\/p>\n\n\n\n “A vingar a tese trazida pelo recorrente, haveria um est\u00edmulo para que o falecimento da parte devedora ou de seu advogado n\u00e3o fosse informado nos autos, aguardando-se o escoamento do prazo prescricional para somente depois noticiar o fato”, alertou o ministro.<\/p>\n\n\n\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\nPre\u200b\u200bscri\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n