\u200b\u200bA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria para anular senten\u00e7a em investiga\u00e7\u00e3o de paternidade na qual o suposto genitor \u00e9 herdeiro pr\u00e9-morto deve ser ajuizada contra os seus pr\u00f3prios herdeiros, e n\u00e3o contra seu esp\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Na origem do caso, duas mulheres moveram a\u00e7\u00e3o para rescindir senten\u00e7a proferida em a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade ajuizada por elas, que julgou o pedido improcedente. Como o suposto pai havia morrido, o ju\u00edzo de primeiro grau determinou a emenda da peti\u00e7\u00e3o da rescis\u00f3ria para que o esp\u00f3lio (que figurava no polo passivo) fosse substitu\u00eddo pelos herdeiros do falecido \u2013 entendimento mantido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
As autoras da rescis\u00f3ria interpuseram recurso no STJ ao argumento de que a a\u00e7\u00e3o deveria ser ajuizada contra o esp\u00f3lio e que os herdeiros poderiam figurar como litisconsortes passivos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Ao STJ, o esp\u00f3lio alegou que seria inadmiss\u00edvel a emenda \u00e0 peti\u00e7\u00e3o inicial, pois j\u00e1 havia contesta\u00e7\u00e3o do r\u00e9u e estabiliza\u00e7\u00e3o subjetiva da lide, al\u00e9m do que a emenda se deu ap\u00f3s o transcurso do bi\u00eanio da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, tendo ocorrido a decad\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, lembrou que a jurisprud\u00eancia do STJ se fixou no sentido de que a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade deve ser ajuizada contra os herdeiros, e n\u00e3o o esp\u00f3lio do falecido.<\/p>\n\n\n\n