Os efeitos da decis\u00e3o que reconhece a exist\u00eancia de um grupo econ\u00f4mico e determina a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica perduram at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do processo de execu\u00e7\u00e3o, incidindo tamb\u00e9m no \u00e2mbito dos embargos oferecidos a essa execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a empresa atingida pela desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade pode ser responsabilizada para arcar com honor\u00e1rios sucumbenciais devidos por sua ex-acionista mesmo depois de rompida a rela\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria entre elas.<\/p>\n\n\n\n
A conclus\u00e3o \u00e9 da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao analisar um recurso da Gafisa contra decis\u00e3o que a manteve como respons\u00e1vel pelo pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia devidos por uma ex-acionista minorit\u00e1ria, a Cimob Companhia Imobili\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
No recurso especial, a Gafisa sustentou que n\u00e3o poderia ser responsabilizada pelo pagamento dos honor\u00e1rios devidos pela Cimob, sobretudo porque os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos quais decorre a obriga\u00e7\u00e3o foram opostos somente por esta \u00faltima, depois de j\u00e1 rompida a rela\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria havida entre ambas. Para a Gafisa, o fato gerador da d\u00edvida surgiu ap\u00f3s o encerramento da rela\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, a mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria no caso analisado n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar a responsabilidade da Gafisa pela d\u00edvida da ex-acionista.<\/p>\n\n\n\n
“Consubstanciada a unidade econ\u00f4mica entre a interessada e a recorrente, apta a incluir a segunda no polo passivo da execu\u00e7\u00e3o movida contra a primeira, passam a ser ambas tratadas como uma s\u00f3 pessoa jur\u00eddica devedora, at\u00e9 a entrega ao credor da presta\u00e7\u00e3o consubstanciada no t\u00edtulo executado”, afirmou a magistrada.<\/p>\n\n\n\n
A relatora explicou que o fato de a Gafisa n\u00e3o ter participado formalmente dos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o oferecidos pela Cimob n\u00e3o afasta sua responsabilidade patrimonial, enquanto integrante do mesmo grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
Nancy Andrighi destacou que a conclus\u00e3o sobre a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica decorreu da an\u00e1lise de provas sobre esvaziamento operacional e patrimonial da Cimob, sendo invi\u00e1vel a revis\u00e3o desse ponto no \u00e2mbito do recurso especial.<\/p>\n\n\n\n
A ministra afirmou que os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o classificados na doutrina como a\u00e7\u00e3o incidental de conhecimento, que d\u00e1 origem a um processo aut\u00f4nomo, embora conexo ao processo de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Assim, conquanto se trate de a\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas \u2013 a execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial e os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o \u2013, n\u00e3o s\u00e3o absolutamente independentes”, explicou a relatora ao destacar que as demandas se interpenetram porque os embargos, apesar de assumirem forma de a\u00e7\u00e3o de conhecimento, defendem o devedor frente ao credor, e, depois de julgados, “a execu\u00e7\u00e3o prossegue nos exatos limites do que neles foi decidido”.<\/p>\n\n\n\n
Assim, segundo a relatora, \u00e9 poss\u00edvel concluir que os efeitos da decis\u00e3o que reconheceu o grupo econ\u00f4mico e determinou a desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade duram at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do processo de execu\u00e7\u00e3o \u2013 o que ainda n\u00e3o ocorreu no caso analisado, justificando-se a manuten\u00e7\u00e3o da Gafisa na demanda.<\/p>\n\n\n\n
O recurso foi parcialmente provido apenas para determinar que os juros de mora incidam a partir da intima\u00e7\u00e3o para pagamento na fase de cumprimento de senten\u00e7a, e para que esses juros sejam calculados com base na taxa Selic. Anteriormente, a incid\u00eancia dos juros havia sido determinada a partir do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
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