A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Distribuidora Kretzer Ltda., de S\u00e3o Jos\u00e9 (SC), a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil a um promotor de vendas que havia sofrido acidente com a pr\u00f3pria moto quando voltava do trabalho para casa. De acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, a atividade exercida com uso de motocicleta atrai a responsabilidade objetiva da empresa em caso de acidente, independentemente de culpa ou dolo.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TST<\/p>\n\n\n\n
Acidente<\/strong><\/p>\n\n\n\n O promotor fazia rotas entre Florian\u00f3polis, S\u00e3o Jos\u00e9, Ant\u00f4nio Carlos e Bigua\u00e7u. No acidente, ocorrido em fevereiro de 2010, na BR 101, quando retornava do mercado de Bigua\u00e7u para almo\u00e7ar em casa, sofreu diversas fraturas (mand\u00edbula, punho, dentes, clav\u00edcula e ombros) que deixaram sequelas e motivaram diversos gastos.<\/p>\n\n\n\n Culpa exclusiva<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ju\u00edzo de primeiro grau chegou a entender aplic\u00e1vel a responsabilidade objetiva do empregador (ou teoria do risco), mas rejeitou os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por considerar que o sinistro ocorreu por culpa exclusiva do empregado. Segundo a senten\u00e7a, o promotor colidiu com a traseira de um ve\u00edculo em rodovia que apresentava boas condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, e a moto foi retida pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal por estar com os pneus gastos al\u00e9m da marca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fatores condicionantes<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (SC) descartou at\u00e9 mesmo a teoria do risco. Segundo o TRT, este deve ser inerente \u00e0 pr\u00f3pria atividade e, no caso do empregado – que se locomovia entre os clientes de motocicleta-, estaria ligado a fatores condicionantes, como o fluxo de ve\u00edculo das rodovias e o estado em que elas se encontram. Para o Tribunal Regional, a ocorr\u00eancia de fato exclusivo da v\u00edtima inviabilizava a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa pelo acidente.<\/p>\n\n\n\n Risco maior<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo a relatora do recurso de revista do empregado, ministra Maria Helena Malmann, o TST tem se posicionado, em circunst\u00e2ncias semelhantes, pelo reconhecimento da responsabilidade objetiva da empresa pelo acidente. \u201cIndubitavelmente, o condutor de motocicleta est\u00e1 mais sujeito a acidentes do que o motorista dos demais ve\u00edculos automotores urbanos\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n Ainda de acordo com a relatora, a periculosidade desse tipo de trabalho consta do par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 193 da CLT. Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de comprovar culpa da empresa pelo acidente, bastando a rela\u00e7\u00e3o de causa com o trabalho.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n