A 21\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve decis\u00e3o que condenou uma concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica a indenizar idoso que teve o nome negativado por conta de cobran\u00e7as excessivas. A repara\u00e7\u00e3o foi elevada para R$ 10 mil, a t\u00edtulo de danos morais, al\u00e9m da exclus\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o negativa em nome do autor, corre\u00e7\u00e3o das faturas impugnadas pela diferen\u00e7a da m\u00e9dia apurada para cada m\u00eas questionado e a substitui\u00e7\u00e3o do rel\u00f3gio medidor da resid\u00eancia do cliente.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TJSP<\/p>\n\n\n\n
Consta nos autos que o autor da a\u00e7\u00e3o teve seu nome negativado devido \u00e0s faturas referentes aos meses de fevereiro, junho, julho e agosto de 2018 terem apontado valores que excederam em at\u00e9 500% o consumo m\u00e9dio do morador. Ap\u00f3s a primeira cobran\u00e7a discrepante, a r\u00e9 realizou a troca do medidor de energia no m\u00eas seguinte, por\u00e9m as medi\u00e7\u00f5es continuaram a registrar aumento de energia.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o relator do recurso, desembargador D\u00e9cio Rodrigues, a concession\u00e1ria n\u00e3o comprovou a regularidade no consumo nos meses impugnados. \u201cO C\u00f3digo de Processo Civil, atento ao princ\u00edpio dispositivo, dividiu o \u00f4nus da prova entre os litigantes, estabelecendo que ao autor incumbe o \u00f4nus de provar o fato constitutivo do seu direito e ao r\u00e9u, o de provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Assim, bem reconhecida a inexigibilidade dos d\u00e9bitos de fevereiro de 2018 e no per\u00edodo de junho a agosto de 2018\u201d, escreveu ele em seu voto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuanto ao dano moral, houve inscri\u00e7\u00e3o do nome do autor no cadastro de inadimplentes no tocante \u00e0 fatura de fevereiro de 2018, cuja inexigibilidade foi reconhecida pela r. senten\u00e7a e aqui mantida\u201d, completou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos desembargadores Ademir Benedito e Itamar Gaino. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n