Nos casos regidos pelo C\u00f3digo Civil de 2002, o lapso temporal decorrido entre o il\u00edcio extracontratual e o ajuizamento da demanda reparat\u00f3ria de danos morais mostra-se desinfluente para aferi\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, desde que proposta a a\u00e7\u00e3o dentro do prazo prescricional de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Com base nesse entendimento, a Terceira Turma negou provimento ao recurso de uma empresa de \u00f4nibus que apresentava como fundamento para a redu\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o a demora para a propositura da a\u00e7\u00e3o por parte dos familiares de v\u00edtima fatal de um acidente ocorrido em 2007; a a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 2010.<\/p>\n\n\n\n
Nas inst\u00e2ncias de origem, a indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 130 mil para cada um dos pais da v\u00edtima, levando em conta a gravidade do fato, suas consequ\u00eancias e a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das partes.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso no STJ, ministro Villas B\u00f4as Cueva, afirmou que o entendimento desta Corte Superior no sentido de que a demora no ajuizamento da demanda deve ser levada em conta na fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o foi consolidado com base no C\u00f3digo Civil de 1916, o qual estabelecia prazo prescricional de 20 anos para esse tipo de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o ministro, o prazo prescricional muito longo previsto no c\u00f3digo anterior resultava em situa\u00e7\u00f5es extremas, nas quais o per\u00edodo decorrido entre o evento danoso e a propositura da a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, por vezes, era nitidamente exagerado. No caso em julgamento, a morte do filho dos autores da a\u00e7\u00e3o ocorreu em 2007, na vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil de 2002, que reduziu para tr\u00eas anos o prazo para a propositura de demandas dessa natureza.<\/p>\n\n\n\n
“O prazo de tr\u00eas anos, aplic\u00e1vel \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de natureza extracontratual, revela-se extremamente razo\u00e1vel para que o titular de pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria decorrente de falecimento de ente familiar promova a demanda”, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, alertou o ministro, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal de prescri\u00e7\u00e3o gradual da pretens\u00e3o. Ainda que ajuizada a demanda no dia anterior ao t\u00e9rmino do prazo prescricional, a parte autora faz jus ao amparo judicial de sua pretens\u00e3o por inteiro, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Villas B\u00f4as Cueva explicou que a redu\u00e7\u00e3o do montante indenizat\u00f3rio em virtude do intervalo entre o fato danoso e o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o s\u00f3 se justificava na vig\u00eancia do regramento normativo anterior em virtude da inseguran\u00e7a jur\u00eddica instaurada pelo dilatado prazo prescricional vinten\u00e1rio previsto no C\u00f3digo Civil de 1916. A demora excessiva para propositura da demanda poderia revelar des\u00eddia da parte autora e ser tomada como indicador de que os danos morais suportados n\u00e3o teriam a mesma dimens\u00e3o que em outras situa\u00e7\u00f5es. Entretanto, no atual panorama normativo referida justificativa n\u00e3o mais subiste.<\/p>\n\n\n\n