INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o Adequada (DHAA) \u00e9 um direito humano b\u00e1sico e inerente a todos os indiv\u00edduos, sua positiva\u00e7\u00e3o em diversos instrumentos do direito internacional e nacional traz uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica a aqueles indiv\u00edduos que buscam a realiza\u00e7\u00e3o desse direito. Se relacionam diretamente com a garantia do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o os conceitos de seguran\u00e7a e inseguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n\n\n\n A alimenta\u00e7\u00e3o adequada \u00e9 necess\u00e1ria para manter o funcionamento correto do organismo e garantir um estado pleno de sa\u00fade do indiv\u00edduo. O direito a Sa\u00fade \u00e9 um direito fundamental social, previsto, por exemplo, pela DUDH (1948) e pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>, a trajet\u00f3ria da sa\u00fade p\u00fablica no Brasil, bem como a garantia de acesso a esse direito se relacionam com o princ\u00edpio da reserva do poss\u00edvel. Os indiv\u00edduos cel\u00edacos s\u00e3o aqueles que possuem certa intoler\u00e2ncia ao gl\u00faten, sua alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 restritiva e de alto custo. Esses fatores por vezes levam o indiv\u00edduo portador da doen\u00e7a cel\u00edaca \u00e0 inseguran\u00e7a alimentar e nutricional, violando assim o DHAA, \u00e9 preciso discutir sobre a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos indiv\u00edduos cel\u00edacos.<\/p>\n\n\n\n MATERIAL E M\u00c9TODOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na elabora\u00e7\u00e3o desse estudo foi de suma import\u00e2ncia \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da internet na busca por conte\u00fado para pesquisa, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o de monografias, textos e artigos cient\u00edficos que versam sobre o tema proposto. A metodologia empregada na constru\u00e7\u00e3o do presente parte do m\u00e9todo dedutivo. Como t\u00e9cnica de pesquisa, optou-se pela revis\u00e3o de literatura sistem\u00e1tica, analisando-se artigos cient\u00edficos e estudos sobre o tema proposto.<\/p>\n\n\n\n DESENVOLVIMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n O direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 citado, declarado e ratificado por uma s\u00e9rie de instrumentos do direito internacional, que positivam e substanciam esse direito como um consect\u00e1rio do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana. O direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o pode ser classificado como um direito essencial imprescind\u00edvel de condi\u00e7\u00e3o universal e isocronicamente particular, integral, interdependente e inter-relacionado, cuja base se assenta na intransponibilidade. \u00c9 tamb\u00e9m um direito social de segunda dimens\u00e3o, pois presume a interven\u00e7\u00e3o estatal como garantidora da alimenta\u00e7\u00e3o e atendimento nutricional dos indiv\u00edduos (CARDOSO et al., 2014). Esse direito \u00e9 positivado como um direito fundamental inicialmente pela Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (1948):<\/p>\n\n\n\n Toda a pessoa tem direito a um n\u00edvel de vida suficiente para lhe assegurar e \u00e0 sua fam\u00edlia a sa\u00fade e o bem-estar, principalmente quanto \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, ao vestu\u00e1rio, ao alojamento, \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica e ainda quanto aos servi\u00e7os sociais necess\u00e1rios, e tem direito \u00e0 seguran\u00e7a no desemprego, na doen\u00e7a, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsist\u00eancia por circunst\u00e2ncias independentes da sua vontade (CARDOSO et al., 2014, p. 35).<\/p>\n\n\n\n A indispensabilidade de especificar e detalhar os direitos previstos pela DUDH (1948) e transformar os dispositivos \u201cem previs\u00f5es jur\u00eddicas vinculantes e obrigat\u00f3rias\u201d obrigou a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) assentir em 1966 o Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais (PIDESC\/1966), que reiterou o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o em seu artigo 11\u00ba (CARDOSO et al., 2014). A defini\u00e7\u00e3o de direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o apontada pelo PIDESC \u00e9, segundo Conti (2013), \u201co direito de todos de todas as pessoas e povos ao acesso f\u00edsico e econ\u00f4mico, de modo regular, permanente e livre, diretamente ou por meio de compras financiadas, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o em quantidade, em conformidade\u201d com as mais diversas tradi\u00e7\u00f5es e diferen\u00e7as culturais, garantindo sua realiza\u00e7\u00e3o f\u00edsica e mental na busca pela garantia da dignidade da pessoa humana. O direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o passou a fazer parte do art. 6\u00ba<\/a> da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>, atrav\u00e9s da Emenda Constitucional n\u00ba 64\/2010, essa positiva\u00e7\u00e3o serve de base para pol\u00edticas p\u00fablicas de combate a fome (CONTI, 2013).<\/p>\n\n\n\n A inser\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o na lista dos direitos previstos pelo art. 6\u00ba<\/a> da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a> busca a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida dos brasileiros, pois a partir da positiva\u00e7\u00e3o da garantia \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o como um direito fundamental social o Estado se obriga a garantir a todos uma alimenta\u00e7\u00e3o em quantidade e qualidade adequadas. A alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel pode ser definida como a realiza\u00e7\u00e3o de uma dieta constitu\u00edda de \u201cprote\u00ednas, carboidratos, gorduras, fibras, c\u00e1lcio e outros minerais, e rica em vitaminas\u201d, ou seja, uma dieta variada no que se refere a todos os tipos de alimentos, cujo objetivo \u00e9 garantir que as pessoas adultas preservem o peso adequado e vivam em uma situa\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, quanto \u00e0s crian\u00e7as que \u201cse desenvolvam bem e intelectualmente\u201d (VAZ, 2010).<\/p>\n\n\n\n O direito \u00e0 sa\u00fade foi ratificado no \u00e2mbito internacional pela Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (1948) e pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Em \u00e2mbito nacional, quando o direito \u00e0 sa\u00fade surgiu, este estava atrelado \u00e0 assist\u00eancia dos trabalhadores que contribu\u00edam para a previd\u00eancia social, privando a maior parte do povo dos meios de sa\u00fade, essas pessoas n\u00e3o amparadas estavam sujeitas ao socorro prestado por entidades filantr\u00f3picas (BRASIL, 2007).<\/p>\n\n\n\n A sa\u00fade n\u00e3o era tida como um direito, mas apenas como um privil\u00e9gio da previd\u00eancia social. Com base nesse ponto de vista, por muitas d\u00e9cadas, as pol\u00edticas de sa\u00fade p\u00fablica eram voltadas ao amparo e preserva\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, que era de suma import\u00e2ncia na busca pelo capital. O setor da sa\u00fade era basicamente auxiliar e terap\u00eautico, de cunho privado e sem espa\u00e7o para as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade (BRASIL, 2007).<\/p>\n\n\n\n O artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 aduz a sa\u00fade como um direito social, \u201cno artigo 7\u00ba<\/a> h\u00e1 dois incisos tratando da sa\u00fade: o IV, que determina que o sal\u00e1rio m\u00ednimo dever\u00e1 ser capaz de atender as necessidades vitais b\u00e1sicas do trabalhador e sua fam\u00edlia, inclusive \u00e0 sa\u00fade\u201d e o XXII que trata da quest\u00e3o da seguran\u00e7a do trabalho, onde por meios de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade deve-se reduzir os riscos. O direito \u00e0 sa\u00fade se relacionada diretamente com o direito \u00e0 vida, abarcando a sa\u00fade f\u00edsica e mental, devendo ser garantido atrav\u00e9s de pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o, tratamento, assist\u00eancia m\u00e9dica e outros, observando-se o m\u00ednimo existencial e a dignidade da pessoa humana (NASCIMENTO, 2017). O artigo 196<\/a> da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 assevera que a sa\u00fade \u00e9 um direito inerente a todos e que \u00e9 um dever do estado garanti-la, sua realiza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser concretizada por meio de pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que tenham rela\u00e7\u00e3o direta com a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de doen\u00e7as e \u201cao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o\u201d (NASCIMENTO, 2017).<\/p>\n\n\n\n RESULTADOS E DISCUSS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n A doen\u00e7a cel\u00edaca \u00e9 apontada como a intoler\u00e2ncia alimentar que mais acomete pessoas no mundo, \u00e9 um estado de autoimunidade que se mant\u00e9m durante toda vida do indiv\u00edduo. Depois de diagnosticada, a pessoa cel\u00edaca tem de se submeter a uma dieta com diversas restri\u00e7\u00f5es, pois grande parte dos produtos para o consumo tem em sua composi\u00e7\u00e3o o trigo e consequentemente o gl\u00faten. \u201cO gl\u00faten \u00e9 a prote\u00edna de armazenamento do trigo e suas gliadinas, sol\u00faveis em \u00e1lcool, s\u00e3o respons\u00e1veis pela instala\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a\u201d. A cevada, o malte, a aveia e o centeio t\u00eam mol\u00e9culas cuja estrutura se concatena \u00e0 gliadina do trigo, assim a ingest\u00e3o do gl\u00faten provoca a manifesta\u00e7\u00e3o cl\u00ednica da doen\u00e7a, que se d\u00e1 por conta da \u201cresist\u00eancia da digest\u00e3o do mesmo pelas enzimas digestivas\u201d, desencadeando o processo imune que ocasiona complica\u00e7\u00f5es no sistema gastrintestinal, mais especificamente no intestino delgado, dos cel\u00edacos (COSTA et al., 2013).<\/p>\n\n\n\n O consumo de gl\u00faten por indiv\u00edduos portadores da doen\u00e7a cel\u00edaca pode ocasionar diversos problemas de sa\u00fade, como por exemplo, a \u201cm\u00e1 absor\u00e7\u00e3o de nutrientes que s\u00e3o essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o fisiol\u00f3gica do organismo\u201d, levando a perda do ferro, \u00e1cido f\u00f3lico, c\u00e1lcio e vitaminas que deveriam ser absorvidos pelo organismo. Essa m\u00e1 alimenta\u00e7\u00e3o do cel\u00edaco pode desencadear doen\u00e7as como o diabetes tipo 1, osteoporose, depress\u00e3o e outros (COSTA et al., 2013).<\/p>\n\n\n\n De acordo com Pinheiro e Carvalho (2010, apud, COSTA et al., 2013) entende-se que a alimenta\u00e7\u00e3o e a nutri\u00e7\u00e3o s\u00e3o um direito humano inerente a todos os indiv\u00edduos. Sendo o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada um direito humano b\u00e1sico, \u00e9 f\u00e1cil entender que a falta dos alimentos que atendem a dieta do cel\u00edaco configura uma grave viola\u00e7\u00e3o a Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional e ao Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o Adequada. De acordo com o art. 3\u00ba da Lei Org\u00e2nica de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (LOSAN):<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba A seguran\u00e7a alimentar e nutricional consiste na realiza\u00e7\u00e3o do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base pr\u00e1ticas alimentares promotoras de sa\u00fade que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econ\u00f4mica e socialmente sustent\u00e1veis (BRASIL, 2006).<\/p>\n\n\n\n \u00c9 consenso que a SAN se subdivide em duas dimens\u00f5es: \u201ca alimentar, que trata da produ\u00e7\u00e3o, da disponibilidade e do acesso aos alimentos; e a nutricional, que determina as rela\u00e7\u00f5es entre o alimento, o corpo e o homem\u201d. A garantia do DHAA para os cel\u00edacos engloba o procedimento no qual ser\u00e3o produzidos os alimentos, a disponibilidade, o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o livre de gl\u00faten e sem contamina\u00e7\u00f5es, em especial de resqu\u00edcios de gliadina. Possuindo essas caracter\u00edsticas os alimentos ser\u00e3o seguros e adequados, podendo sofrer perfeita absor\u00e7\u00e3o pelo organismo dos indiv\u00edduos cel\u00edacos (COSTA et al., 2013). Al\u00e9m de dispon\u00edvel e adequada, em termos nutricionais e quantitativos, a alimenta\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo cel\u00edaco deve ser de baixo custo, ou seja, acess\u00edvel financeiramente, pois os produtos livres de gl\u00faten tem um pre\u00e7o mais elevado (COSTA, et al., 2013). Como assevera Burity et al. (2010, apud, COSTA et al., 2013):<\/p>\n\n\n\n O direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o especial adequada aos indiv\u00edduos cel\u00edacos \u00e9 corroborada por Burity et al., quando afirmam que esse tipo de alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 inerente a um grupo populacional que possui uma condi\u00e7\u00e3o fisiol\u00f3gica diferenciada e, portanto, se faz preponderante o acesso f\u00edsico e financeiro aos alimentos livres de gl\u00faten. No entanto, isto n\u00e3o \u00e9 o bastante; existem quest\u00f5es religiosas e de ordem cultural que est\u00e3o envolvidas nesse contexto, as quais tamb\u00e9m precisam ser respeitadas. \u00c9 importante ressaltar que o tratamento diet\u00e9tico \u00e9 o \u00fanico existente para a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e qualidade de vida dos cel\u00edacos, por isso a alimenta\u00e7\u00e3o adequada a sua condi\u00e7\u00e3o precisa de fato ser mantida ao longo de toda a vida. No entanto, \u00e9 preciso considerar o fato de que o consumo dos alimentos deve ser feito de maneira consciente, buscando seguran\u00e7a em termos da qualidade no que se refere a produ\u00e7\u00e3o, higiene e abastecimento, minimizando possibilidades de riscos para a sa\u00fade (BURITY et al. 2010, apud, COSTA et al., 2013, p. 417).<\/p>\n\n\n\n Levando em considera\u00e7\u00e3o os aspectos sociais, que envolvem a alimenta\u00e7\u00e3o, a doen\u00e7a cel\u00edaca \u00e9 um empecilho para a vida social dos portadores da intoler\u00e2ncia ao gl\u00faten, pois o simples ato de fazer uma refei\u00e7\u00e3o fora do ambiente dom\u00e9stico \u00e9 um grande desafio, o que afeta diretamente a \u201cqualidade de vida do cel\u00edaco\u201d (COSTA et al., 2013). Quando se analisa os aspectos financeiros que compreendem a aquisi\u00e7\u00e3o da dieta especial, \u201ca situa\u00e7\u00e3o pode ser ainda mais grave em classes de menor poder aquisitivo\u201d, pois na prepara\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o desses alimentos s\u00e3o utilizados ingredientes que n\u00e3o possuem nenhum tipo de redu\u00e7\u00e3o do fisco, acarretando em um \u201cmaior impacto no custo da alimenta\u00e7\u00e3o, uma vez que os ingredientes sem gl\u00faten s\u00e3o mais caros\u201d. Todos esses fatores levam ao problema da inseguran\u00e7a alimentar e nutricional que afeta uma parcela consider\u00e1vel dos indiv\u00edduos cel\u00edacos, \u201ctanto os indiv\u00edduos cel\u00edacos como a alimenta\u00e7\u00e3o dos mesmos necessitam de aten\u00e7\u00e3o especial\u201d (COSTA et al., 2013). Ainda de acordo com Costa et al. (2013):<\/p>\n\n\n\n Uma medida que poderia ser incorporada \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica voltada para o indiv\u00edduo cel\u00edaco seria a redu\u00e7\u00e3o fiscal (ou mesmo a isen\u00e7\u00e3o total de impostos), para que o segmento de produ\u00e7\u00e3o artesanal e\/ou industrial de produto sem gl\u00faten seja fomentado, garantindo uma produ\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e de qualidade, reduzindo seus custos e permitindo a venda de seus produtos a pre\u00e7os mais acess\u00edveis. O aux\u00edlio financeiro aos cel\u00edacos tamb\u00e9m pode ser outro caminho a ser percorrido. A mesma linha de investimento (social e alimentar) diz respeito \u00e0 oportunidade de forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o, mediante oferta de cursos para o aprendizado de t\u00e9cnicas de produ\u00e7\u00e3o de alimentos sem gl\u00faten direcionados aos cel\u00edacos e seus familiares. Neste sentido, permite-se maior diversifica\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional, respeitando os aspectos regionais, culturais e sociais, al\u00e9m de assegurar maior qualidade de vida aos cel\u00edacos (COSTA et al., 2013, p. 420).<\/p>\n\n\n\n Para garantir a SAN \u00e9 necess\u00e1rio n\u00e3o apenas atender a \u201cdisponibilidade di\u00e1ria de certa quantidade de alimento\u201d, mas tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e a qualidade nutricional, al\u00e9m disso, deve se atender as exig\u00eancias espec\u00edficas da alimenta\u00e7\u00e3o dos portadores de doen\u00e7as, a exemplo os cel\u00edacos, a cultura e a sa\u00fade dos indiv\u00edduos (COSTA et al., 2013).<\/p>\n\n\n\n CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Configura, portanto uma grave viola\u00e7\u00e3o do Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o e ao conceito de Seguran\u00e7a Alimentar a restri\u00e7\u00e3o alimentar na qual est\u00e3o sujeitos os indiv\u00edduos cel\u00edacos, sobretudo os que integram a parte mais pobre da sociedade. \u00c9 dever do Estado atender as necessidades alimentares e nutricionais dos c\u00e9licos, na busca pela garantia da sa\u00fade e da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n A positiva\u00e7\u00e3o do direito de acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada configura uma base jur\u00eddica para ingressar com a\u00e7\u00f5es judiciais com objetivo de pleitear a realiza\u00e7\u00e3o desse direito humano b\u00e1sico. A alimenta\u00e7\u00e3o se desdobra n\u00e3o somente nos aspectos nutricionais, mas tamb\u00e9m, de certa forma, em aspectos sociais. Muitas vezes o cel\u00edaco \u00e9 privado de atos simples e socializadores por conta de sua restri\u00e7\u00e3o alimentar, o que pode levar em muitos casos a depress\u00e3o. O Estado assume ent\u00e3o papel primordial da garantia de direitos e inclus\u00e3o dos cel\u00edacos, devendo ser acionado judicialmente sempre que se fizer necess\u00e1rio, com a utiliza\u00e7\u00e3o dos devidos dispositivos legais.<\/p>\n\n\n\n REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n BRASIL. Caminhos do direito \u00e0 sa\u00fade no Brasil. Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Secretaria de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Participativa, Departamento de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o Participativa. Bras\u00edlia Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 2007. Dispon\u00edvel em:< http:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/publicacoes\/caminhos_direito_saude_brasil.pdf<\/a>> acesso em 01 mai. 2018.<\/p>\n\n\n\n BRASIL. Lei N\u00ba 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional \u2013 SISAN com vistas em assegurar o direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dispon\u00edvel em:< http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/lei\/l11346.htm<\/a>> acesso em 04 mai. 2018.<\/p>\n\n\n\n CARDOSO, Sofia; MOTA; In\u00eas; QUEIROZ, Ana. O Direito \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o Saud\u00e1vel no Contexto das Pol\u00edticas Nutricionais. In: Acta Portuguesa de Nutri\u00e7\u00e3o, n. 2, a. 5, 2014, p. 34-37. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.scielo.mec.pt\/pdf\/apn\/n2\/n2a05.pdf<\/a>> Acesso em 30 abr. 2018.<\/p>\n\n\n\n CONTI, Irio Luiz. Interfaces entre Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o Adequada, Soberania Alimentar, Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional e Agricultura Familiar. In: CONTI, Irio Luiz; SCHROEDER, Edni Oscar (org.). Conviv\u00eancia com o Semi\u00e1rido Brasileiro: autonomia e protagonismo social. Bras\u00edlia: Editora IABS, 2013. Dispon\u00edvel em:< http:\/\/plataforma.redesan.ufrgs.br\/biblioteca\/mostrar_bib.php?COD_ARQUIVO=17909<\/a>> Acesso em 30 abr. 2018.<\/p>\n\n\n\n COSTA, Islandia Bezerra da et al. O princ\u00edpio do direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada e a doen\u00e7a cel\u00edaca: avan\u00e7os e desafios. In: Demetra: Alimenta\u00e7\u00e3o, Nutri\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, n. 8, v. 3, 2013, p. 411-423. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.fenacelbra.com.br\/arquivos\/publicacoes\/principio_direito_humano_alimentacao.pdf<\/a>> Acesso em 04 mai. 2018.<\/p>\n\n\n\n NASCIMENTO, Ana Franco do. Direito \u00e0 sa\u00fade deve ser visto em face do princ\u00edpio da reserva do poss\u00edvel. In: Conjur: portal eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00f5es, 12 fev. 2017. Dispon\u00edvel em:< https:\/\/www.conjur.com.br\/2017-fev-12\/ana-franco-direito-saude-visto-face-reserva-possivel#author<\/a>> Acesso em 01 mai. 2018.<\/p>\n\n\n\n