A Liga Feminina de Combate ao C\u00e2ncer de Novo Hamburgo, na regi\u00e3o metropolitana de Porto Alegre (RS), receber\u00e1 R$ 5 mil provenientes de uma multa aplicada pela Justi\u00e7a do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) a uma empresa de seguran\u00e7a patrimonial.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TRT 4\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
A empresa foi multada por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 em uma a\u00e7\u00e3o ajuizada por um ex-empregado, que reivindicava o pagamento de verbas rescis\u00f3rias no valor de R$ 7,3 mil. Durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo, as partes apresentaram um acordo extrajudicial no valor de R$ 4 mil e mais R$ 900 de honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Lide simulada<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na audi\u00eancia para homologa\u00e7\u00e3o desse acordo, a ju\u00edza Ivanise Marilene Uhlig de Barros, da 5\u00aa Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, constatou preju\u00edzos ao trabalhador naquele acerto, e n\u00e3o s\u00f3 isso: as partes confirmaram que a advogada do ex-empregado foi indicada pela pr\u00f3pria empresa, e inclusive ela \u00e9 irm\u00e3 do advogado da empregadora.<\/p>\n\n\n\n Diante da lide simulada, a ju\u00edza extinguiu o processo e aplicou multas de R$ 8 mil, por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, \u00e0 empresa e a cada um dos advogados. A magistrada apontou que o valor das multas seria destinado a uma entidade beneficente.<\/p>\n\n\n\n Restri\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os condenados recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), mas a S\u00e9tima Turma manteve a penalidade. Por\u00e9m, reduziram o valor da multa para R$ 5 mil, e restringiram a condena\u00e7\u00e3o apenas \u00e0 empresa. Em rela\u00e7\u00e3o aos advogados, o colegiado decidiu apenas expedir of\u00edcios \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para comunicar os fatos. \u201cCompartilho do entendimento da senten\u00e7a de que houve lide simulada. N\u00e3o havia lit\u00edgio entre as partes\u201d, explicou o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Em\u00edlio Papal\u00e9o Zin.<\/p>\n\n\n\n O magistrado ainda ressaltou que, \u201cdiante da situa\u00e7\u00e3o financeira da empresa, o reclamante aceitou receber menor valor pelas verbas decorrentes da rescis\u00e3o, e a reclamada tinha interesse em n\u00e3o sofrer o \u00f4nus de um poss\u00edvel lit\u00edgio. Assim, ingressaram com a presente a\u00e7\u00e3o\u201d. Os demais participantes do julgamento, desembargadores Denise Pacheco e Wilson Carvalho Dias, acompanharam o voto.<\/p>\n\n\n\n As partes n\u00e3o recorreram da decis\u00e3o do segundo grau. Assim que o processo retornou \u00e0 primeira inst\u00e2ncia para execu\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza Ivanise escolheu a Liga Feminina de Combate ao C\u00e2ncer como a entidade destinat\u00e1ria do valor da multa.<\/p>\n\n\n\n