Na hip\u00f3tese de decis\u00f5es interlocut\u00f3rias proferidas em fases subsequentes \u00e0 cognitiva (liquida\u00e7\u00e3o e cumprimento de senten\u00e7a), no processo de execu\u00e7\u00e3o e na a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio, h\u00e1 ampla e irrestrita recorribilidade de todas as decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao dar provimento ao recurso de uma associa\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a e empr\u00e9stimo para possibilitar a an\u00e1lise do agravo de instrumento interposto contra decis\u00e3o interlocut\u00f3ria que indeferiu seu pedido de anula\u00e7\u00e3o de intima\u00e7\u00f5es feitas ap\u00f3s a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Na origem, a a\u00e7\u00e3o investigou uma suposta simula\u00e7\u00e3o de contrato de compra e venda de im\u00f3vel com o intuito de manter o bem sob posse de terceiro e quitar uma d\u00edvida junto \u00e0 associa\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente, com a determina\u00e7\u00e3o de expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao cart\u00f3rio para o cancelamento da matr\u00edcula e das averba\u00e7\u00f5es no im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia, a associa\u00e7\u00e3o entrou com o agravo de instrumento buscando a nulidade das intima\u00e7\u00f5es feitas ap\u00f3s a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) negou provimento ao agravo por entender que a decis\u00e3o atacada foi proferida ainda antes de iniciada a fase de cumprimento de senten\u00e7a, “portanto, o indeferimento do pedido de nulidade de intima\u00e7\u00e3o por peti\u00e7\u00e3o atravessada pela parte n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de recurso de agravo de instrumento por n\u00e3o estar no rol taxativo do artigo 1.015<\/strong><\/a> do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015″.<\/p>\n\n\n\n A associa\u00e7\u00e3o entrou com recurso no STJ sustentando a tese de que a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria em quest\u00e3o \u00e9 recorr\u00edvel por agravo de instrumento, de acordo com o artigo 1.015 do CPC.<\/p>\n\n\n\n Segundo a ministra relatora do recurso especial, Nancy Andrighi, a correta interpreta\u00e7\u00e3o das regras do artigo 1.015 \u00e9 que a limita\u00e7\u00e3o no cabimento do agravo de instrumento em raz\u00e3o do conte\u00fado da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria somente se aplica \u00e0 fase de conhecimento.<\/p>\n\n\n\n “Consequentemente, para as fases e os processos indicados no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1.015, a regra a ser aplicada \u00e9 distinta, de modo que caber\u00e1 agravo de instrumento contra todas as decis\u00f5es interlocut\u00f3rias proferidas na liquida\u00e7\u00e3o e no cumprimento de senten\u00e7a, no processo executivo e na a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio.”<\/p>\n\n\n\n No voto acompanhado pelos demais ministros do colegiado, Nancy Andrighi disse que a doutrina jur\u00eddica \u00e9 un\u00edssona nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n No caso analisado, o tr\u00e2nsito em julgado se deu em dezembro de 2015 e a decis\u00e3o de indeferimento do pedido de nulidade das intima\u00e7\u00f5es \u00e9 de agosto de 2016. De acordo com a relatora, tendo em vista esse cen\u00e1rio, \u00e9 correto afirmar que \u00e9 cab\u00edvel, de imediato, o recurso de agravo de instrumento.<\/p>\n\n\n\n A relatora afirmou que a raz\u00e3o de ser ampla e irrestrita a recorribilidade das decis\u00f5es interlocut\u00f3rias proferidas em fases subsequentes \u00e0 de conhecimento deriva de duas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n A primeira \u00e9 o fato de a maioria desses processos n\u00e3o se findar por senten\u00e7a, consequentemente, sem a interposi\u00e7\u00e3o de recurso de apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A segunda \u00e9 que as decis\u00f5es interlocut\u00f3rias proferidas nessas fases ou nesses processos possuem aptid\u00e3o para atingir a esfera jur\u00eddica das partes, sendo “absolutamente irrelevante investigar, nesse contexto, se o conte\u00fado da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria se amolda ou n\u00e3o \u00e0s hip\u00f3teses previstas no caput<\/em> e incisos do artigo 1.015 do CPC\/2015″.<\/p>\n\n\n\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\nReg\u200b\u200bra distinta<\/h2>\n\n\n\n
Recorribilidade\u200b\u200b ampla<\/h2>\n\n\n\n