\u200b\u200b\u200bA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou um recurso do Shopping Center Ribeir\u00e3o Preto e manteve indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil a ser paga a uma funcion\u00e1ria atingida por tiro dentro do centro comercial quando sa\u00eda do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ
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Para o colegiado, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 distinta do entendimento pacificado<\/a> pela Segunda Se\u00e7\u00e3o ao analisar o cabimento de indeniza\u00e7\u00e3o nas hip\u00f3teses de assalto \u00e0 m\u00e3o armada em \u00e1rea de estacionamento aberta, gratuita e de livre acesso.<\/p>\n\n\n\n No caso julgado pela Quarta Turma, o shopping alegou que o assalto configura caso fortuito externo e for\u00e7a maior, o que eliminaria o dever de indenizar.<\/p>\n\n\n\n Segundo as informa\u00e7\u00f5es do processo, ao final do expediente, a v\u00edtima passava diante de uma loja quando foi atingida por um tiro disparado por assaltantes que roubavam aquele estabelecimento. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo aplicou as regras do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para responsabilizar o shopping quanto aos danos sofridos pela v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n O relator do recurso no STJ, ministro Raul Ara\u00fajo, afirmou que a jurisprud\u00eancia do tribunal \u00e9 pac\u00edfica ao reconhecer que os estabelecimentos comerciais devem indenizar os consumidores (ou consumidores por equipara\u00e7\u00e3o) v\u00edtimas de assaltos ocorridos em \u00e1rea que deve ter a seguran\u00e7a garantida.<\/p>\n\n\n\n Ambiente seguro<\/strong><\/p>\n\n\n\n “O ac\u00f3rd\u00e3o recorrido decidiu em conformidade com a jurisprud\u00eancia desta corte, no sentido de que \u00e9 dever de estabelecimentos como shopping centers e hipermercados zelar pela seguran\u00e7a de seu ambiente”, afirmou o relator. Segundo ele, a alega\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior n\u00e3o exime esses estabelecimentos da responsabilidade civil decorrente de assaltos violentos cometidos contra os consumidores.<\/p>\n\n\n\n Raul Ara\u00fajo destacou que os precedentes invocados pelo shopping para afastar sua responsabiliza\u00e7\u00e3o tratam de situa\u00e7\u00f5es distintas do assalto \u00e0 m\u00e3o armada.<\/p>\n\n\n\n Sobre a revis\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, o ministro lembrou que a jurisprud\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 pac\u00edfica ao estabelecer que ela s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel em hip\u00f3teses excepcionais, “quando for verificada a exorbit\u00e2ncia ou a \u00edndole irris\u00f3ria da import\u00e2ncia arbitrada, em flagrante ofensa aos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade” \u2013 o que, de acordo com o colegiado, n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n “O valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e est\u00e9ticos, arbitrado em R$ 50 mil, n\u00e3o \u00e9 exorbitante nem desproporcional aos danos sofridos pela agravada”, resumiu Raul Ara\u00fajo.<\/p>\n\n\n\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n