Nos primeiros dez dias desde que foi implantado, no dia 5 de junho, o Formul\u00e1rio Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Risco foi preenchido por dez v\u00edtimas em apenas um dos juizados do Rio. Criado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 284) para prevenir e enfrentar crimes no contexto da viol\u00eancia contra a mulher, o formul\u00e1rio tem auxiliado magistrados a concederem medidas protetivas de urg\u00eancia contra os agressores. S\u00f3 neste ano, o Judici\u00e1rio do Rio j\u00e1 registrou mais de 12 mil casos, de acordo com Observat\u00f3rio Judicial de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica. \u00c9 quase um por minuto.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | CNJ<\/p>\n\n\n\n
O I Juizado da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher da capital utilizou o formul\u00e1rio um dia depois de lan\u00e7ado (5\/6). Uma m\u00e3e de classe m\u00e9dia alta procurou a Justi\u00e7a depois de ser agredida pelo marido (les\u00e3o corporal). Os dois est\u00e3o em fase de separa\u00e7\u00e3o. Pelo preenchimento do formul\u00e1rio, e com base no depoimento da v\u00edtima, o agressor fazia uso cont\u00ednuo de \u00e1lcool e drogas e estava desempregado.<\/p>\n\n\n\n
Com o uso da ferramenta, a ju\u00edza Adriana Ramos de Mello decretou quatro medidas: o agressor n\u00e3o poder\u00e1 ter qualquer contato e n\u00e3o poder\u00e1 se aproximar do local de trabalho da ex-mulher; ela e a crian\u00e7a ser\u00e3o amparadas pela rede de atendimento. A gravidade do caso tamb\u00e9m fez com que o processo recebesse o Protocolo Violeta, que acelerou a concess\u00e3o da medida protetiva. Nesse caso espec\u00edfico, as prote\u00e7\u00f5es foram concedidas \u00e0 mulher e ao filho.<\/p>\n\n\n\n
– O formul\u00e1rio contribuiu para um diagn\u00f3stico individualizado da situa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima porque pode mensurar o grau de periculosidade do agressor \u2013 avalia a magistrada, que representou a Regi\u00e3o Sudeste no grupo de trabalho que elaborou o formul\u00e1rio no CNJ.
Avalia\u00e7\u00e3o individualizada atrav\u00e9s de 25 perguntas<\/p>\n\n\n\n
A estrutura do Formul\u00e1rio Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Risco foi desenhada depois de uma s\u00e9rie de debates e reuni\u00f5es realizados por ministros, ju\u00edzes e t\u00e9cnicos em Bras\u00edlia. Com 25 perguntas de m\u00faltipla escolha, a ferramenta contribui para delinear o perfil do agressor, al\u00e9m de tra\u00e7ar contextos e apontar fatores de risco vivenciados pela v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
As perguntas variam se o companheiro fez amea\u00e7as, se j\u00e1 houve agress\u00f5es e de que forma, se houve ato sexual for\u00e7ado. Tamb\u00e9m questiona se a v\u00edtima foi impedida de ver ou falar com parentes, de ter acesso \u00e0 conta banc\u00e1ria; se o agressor faz uso de drogas ou \u00e1lcool, se j\u00e1 tentou suic\u00eddio ou tem acesso a armas de fogo. Uma quest\u00e3o foi especialmente formulada para a realidade do Rio de Janeiro: A v\u00edtima mora em \u00e1rea considerada de risco?<\/p>\n\n\n\n
– O formul\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 uma receita de bolo, mas fornece componentes que s\u00e3o avaliados pelo juiz \u00e0 luz das respostas da v\u00edtima. Nos primeiros formul\u00e1rios preenchidos, percebemos algumas caracter\u00edsticas que cresceram no perfil do agressor em rela\u00e7\u00e3o a anos anteriores: o acesso mais f\u00e1cil \u00e0 arma de fogo e o alto n\u00edvel de desemprego – considerou a ju\u00edza Adriana.<\/p>\n\n\n\n
Implantado nos 11 juizados de viol\u00eancia dom\u00e9stica no estado, o formul\u00e1rio ser\u00e1 levado \u00e0s delegacias e casas-abrigo que formam a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher. O tema ser\u00e1 discutido em reuni\u00e3o com a as participa\u00e7\u00f5es da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar, Defensoria P\u00fablica, Pol\u00edcia Civil e de casas-abrigo da Prefeitura do Rio e do estado. A ideia \u00e9 que a v\u00edtima tenha acesso mais facilitado ao formul\u00e1rio e possa preencher, o quanto antes, os dados para avalia\u00e7\u00e3o do juiz. Atualmente, \u00e9 preciso que a v\u00edtima procure um juizado para preench\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n
– Queremos que o formul\u00e1rio se torne um documento cada vez mais conhecido e difundido para preven\u00e7\u00e3o de casos mais agudos de viol\u00eancia, como o feminic\u00eddio \u2013 afirma Adriana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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