A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou provimento ao recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) que buscava anular o registro civil de uma crian\u00e7a com dupla paternidade, nascida com o aux\u00edlio de reprodu\u00e7\u00e3o assistida. Para o MPSC, tendo havido a ren\u00fancia do poder familiar pela m\u00e3e biol\u00f3gica, o caso seria de ado\u00e7\u00e3o unilateral, e n\u00e3o de dupla paternidade.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o processo, o casal homoafetivo teve uma filha com a ajuda da irm\u00e3 de um dos companheiros, que se submeteu a um processo de reprodu\u00e7\u00e3o assistida.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a ren\u00fancia do poder familiar por parte da genitora, o casal solicitou o registro em nome do pai biol\u00f3gico (doador do material gen\u00e9tico) e do pai socioafetivo, mantendo em branco o campo relativo ao nome da m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n
O MPSC contestou a decis\u00e3o que permitiu a dupla paternidade, alegando que a compet\u00eancia para o caso n\u00e3o seria da Vara da Fam\u00edlia, mas da Vara de Inf\u00e2ncia e Juventude, pois a demanda deveria ser tratada como pedido de ado\u00e7\u00e3o unilateral.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido de registro da dupla paternidade foi julgado procedente. O MPSC apelou para o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), que manteve a senten\u00e7a. No recurso especial, o MPSC insistiu nas teses de ado\u00e7\u00e3o unilateral e de incompet\u00eancia da Vara da Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Efeitos diversos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao votar pela rejei\u00e7\u00e3o do pedido do MPSC, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator na Terceira Turma, ressaltou os diferentes efeitos do instituto da ado\u00e7\u00e3o e da reprodu\u00e7\u00e3o assistida.<\/p>\n\n\n\n \u201cDeve ser estabelecida uma distin\u00e7\u00e3o entre os efeitos jur\u00eddicos da ado\u00e7\u00e3o e da reprodu\u00e7\u00e3o assistida heter\u00f3loga, pois, enquanto na primeira h\u00e1 o desligamento dos v\u00ednculos de parentesco, na segunda sequer h\u00e1 esse v\u00ednculo\u201d \u2013 declarou o ministro.<\/p>\n\n\n\n Sanseverino afirmou que, no caso, a m\u00e3e biol\u00f3gica, irm\u00e3 de um dos pais, n\u00e3o tem v\u00ednculo de parentesco com a crian\u00e7a, filha do pai biol\u00f3gico e filha socioafetiva do seu companheiro.<\/p>\n\n\n\n