Apesar da previs\u00e3o do dep\u00f3sito de 30% do pre\u00e7o do im\u00f3vel arrematado nos casos de pagamento parcelado, conforme estabelecido pelo artigo 690 do C\u00f3digo de Processo Civil de 1973, o eventual dep\u00f3sito a menor n\u00e3o gera, necessariamente, a nulidade do leil\u00e3o. \u00c9 preciso observar se o pagamento inferior n\u00e3o trouxe preju\u00edzo aos credores ou devedores e, al\u00e9m disso, se a arremata\u00e7\u00e3o cumpriu sua finalidade essencial de satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito executado.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao confirmar ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) que manteve hasta p\u00fablica de um im\u00f3vel no qual houve o dep\u00f3sito imediato de apenas 20% do pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Para a corte ga\u00facha, al\u00e9m n\u00e3o ter havido preju\u00edzo \u00e0s partes, a falta de previs\u00e3o de parcelamento no edital n\u00e3o acarretou a nulidade do leil\u00e3o, uma vez que o artigo 690 do CPC\/1973 j\u00e1 admite o pagamento em parcelas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cRessalte-se que a pr\u00f3pria corte local deixou expressamente consignado que, ainda que tenha havido o pagamento de 20% \u00e0 vista, ocorreu o dep\u00f3sito do valor total da arremata\u00e7\u00e3o dentro do prazo estabelecido, sequer tendo havido qualquer preju\u00edzo ao devedor ou ao credor\u201d, afirmou a relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n\n\n\n
No recurso, o executado alegou que o arrematante que tiver interesse em parcelar a compra dever\u00e1 depositar, por determina\u00e7\u00e3o legal, 30% do valor do bem \u00e0 vista. Ainda segundo o recorrente, n\u00e3o foi informada no edital a possibilidade de parcelamento, detalhe que poderia ter atra\u00eddo outros poss\u00edveis compradores.<\/p>\n\n\n\n
Quita\u00e7\u00e3o integral<\/strong><\/p>\n\n\n\n A ministra Nancy Andrighi disse que, de fato, a regra geral da arremata\u00e7\u00e3o \u00e9 o pagamento \u00e0 vista ou em 15 dias, contados do auto de arremata\u00e7\u00e3o. No caso de im\u00f3veis, ressaltou a ministra, a lei disp\u00f5e que quem estiver interessado em adquiri-lo em presta\u00e7\u00f5es poder\u00e1 apresentar por escrito a sua proposta, nunca inferior \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, com oferta de pelo menos 30% \u00e0 vista.<\/p>\n\n\n\n No caso dos autos, apesar de ter havido o dep\u00f3sito inicial de apenas 20%, a relatora destacou que, conforme consignado pelo TJRS, o arrematante quitou o pre\u00e7o total do im\u00f3vel em 40 dias.<\/p>\n\n\n\n Mesmo n\u00e3o tendo sido cumprida a exig\u00eancia prevista pelo artigo 690 do CPC\/1973, Nancy Andrighi ressaltou que \u201ca inobserv\u00e2ncia desta forma n\u00e3o pode significar, no presente caso concreto, a nulidade de toda a arremata\u00e7\u00e3o, a fim de ignorar o atual contexto da evolu\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia processual, que n\u00e3o mais prima pelo formalismo exacerbado, buscando, deveras, a efetividade das normas\u201d.<\/p>\n\n\n\n Satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo a relatora, o objetivo principal do legislador ao instituir o disposto no artigo 690 \u00e9 regular o ato final de arremata\u00e7\u00e3o, ou seja, o seu modo de pagamento. Ao permitir a hip\u00f3tese de pagamento parcelado, a ministra destacou a preocupa\u00e7\u00e3o da lei em angariar poss\u00edveis arrematantes, culminando na expropria\u00e7\u00e3o do bem e na satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito executado.<\/p>\n\n\n\n Ao manter o ac\u00f3rd\u00e3o do TJRS, Nancy Andrighi tamb\u00e9m afastou o argumento do recorrente de que o dep\u00f3sito inferior ao m\u00ednimo legal, num leil\u00e3o cujo edital n\u00e3o mencionou a hip\u00f3tese de parcelamento, trouxe preju\u00edzo ao executado por n\u00e3o possibilitar a participa\u00e7\u00e3o de outros poss\u00edveis arrematantes.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 que, certamente, os interessados que participaram da hasta p\u00fablica e ofertaram seus lances n\u00e3o tiveram interesse nessa forma de pagamento, o que \u00e9 refor\u00e7ado pela ideia de que sequer houve qualquer impugna\u00e7\u00e3o judicial por parte de terceiros \u00e0 arremata\u00e7\u00e3o realizada\u201d, concluiu a ministra.<\/p>\n\n\n\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n