A reforma da previd\u00eancia \u00e9 um assunto que vem ocupando as manchetes e mobilizando debates acerca das altera\u00e7\u00f5es a serem feitas no modelo de seguridade social. Um dos pontos levantados no debate \u00e9 a exist\u00eancia de in\u00fameros causas de fraude na previd\u00eancia, gerando frustra\u00e7\u00e3o de receitas e despesas que n\u00e3o deveriam existir.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Em janeiro, o governo federal editou a Medida Provis\u00f3ria 871\/2019<\/strong><\/a> para combater fraudes previdenci\u00e1rias. O texto altera regras de concess\u00e3o de benef\u00edcios, como aux\u00edlio-reclus\u00e3o, pens\u00e3o por morte e aposentadoria rural.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, prev\u00ea a revis\u00e3o de uma s\u00e9rie de benef\u00edcios e “processos com suspeitas de irregularidades” concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). S\u00e3o esfor\u00e7os para combater crimes como o estelionato previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n No Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a quest\u00e3o do estelionato previdenci\u00e1rio \u00e9 um assunto comum desde a cria\u00e7\u00e3o do tribunal. Uma das primeiras regras definidas pelo tribunal foi a S\u00famula 24<\/strong><\/a>, de abril de 1991.<\/p>\n\n\n\n A Terceira Se\u00e7\u00e3o aprovou a S\u00famula 24, segundo a qual aplica-se ao crime de estelionato previdenci\u00e1rio a causa de aumento de ter\u00e7o da pena do par\u00e1grafo 3\u00ba<\/strong><\/a> do artigo 171 do C\u00f3digo Penal. A S\u00famula utilizou como precedente o julgamento do REsp 2.169<\/strong><\/a>, relatado pelo ministro Dias Trindade, em 1990.<\/p>\n\n\n\n A discuss\u00e3o surgiu na \u00e9poca porque a reda\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Previd\u00eancia Social, no artigo 155<\/strong><\/a>, n\u00e3o prev\u00ea a causa de aumento do par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 171 do C\u00f3digo Penal, sendo necess\u00e1ria a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento.<\/p>\n\n\n\n Segundo o ministro, a causa \u00e9 aplic\u00e1vel, pois o crime de estelionato \u00e9 sempre praticado contra a autarquia p\u00fablica, n\u00e3o existindo a possibilidade de o lesado ser outra pessoa. O entendimento dos ministros \u00e9 que a regra da Lei Org\u00e2nica apenas caracteriza a conduta prevista no delito de estelionato, subsistindo a aplica\u00e7\u00e3o da causa de aumento prevista no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n Duas d\u00e9cadas ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da S\u00famula, mesmo com as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da previd\u00eancia, o STJ continuava aplicando o entendimento, como, por exemplo, no julgamento do REsp 756.356<\/strong><\/a>, relatado pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, em 2010. O ministro citou que a jurisprud\u00eancia do tribunal \u00e9 pac\u00edfica desde a edi\u00e7\u00e3o da s\u00famula, n\u00e3o havendo raz\u00f5es para modificar o entendimento.<\/p>\n\n\n\n Princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro entendimento dos ministros sobre a mat\u00e9ria \u00e9 que n\u00e3o se aplica, em casos de estelionato previdenci\u00e1rio, o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia. Em 2015, no julgamento do AREsp 682.583<\/strong><\/a>, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca explicou que \u00e9 \u201cinaplic\u00e1vel o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia ao crime de estelionato previdenci\u00e1rio, pois a conduta \u00e9 altamente reprov\u00e1vel, ofendendo o patrim\u00f4nio p\u00fablico, a moral administrativa e a f\u00e9 p\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n Neste caso, o estelionat\u00e1rio buscou a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio diante da pouca ofensividade da conduta ao bem jur\u00eddico tutelado pela normal penal. A acusada, em seu interrogat\u00f3rio judicial, afirmou ter apresentado os exames falsos ao INSS com o fim de obter benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Segundo as informa\u00e7\u00f5es do processo, ela confirmou ter protocolado os pedidos de concess\u00e3o do benef\u00edcio, os quais foram instru\u00eddos com laudos e termos de encaminhamento forjados. A estelionat\u00e1ria teria procurado um m\u00e9dico para produzir um falso laudo de leucemia, com o objetivo de fraudar o INSS. Ao todo, foram desviados cerca de R$ 5 mil.<\/p>\n\n\n\n \u201cQuanto ao reconhecimento do estelionato privilegiado, o valor do preju\u00edzo sofrido pelo ente p\u00fablico, ao contr\u00e1rio do alegado, \u00e9 bem expressivo (aproximadamente R$ 5.000,00), bastante superior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos, utilizado como par\u00e2metro nesses casos\u201d, destacou Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n Em um caso mais recente, de 2018, relatado pelo ministro Joel Ilan Paciornik, o acusado do estelionato previdenci\u00e1rio buscou a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia em caso que envolveu a concess\u00e3o de um benef\u00edcio social bastante conhecido \u2013 o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Apesar de n\u00e3o ser um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, o programa \u00e9 custeado pelo or\u00e7amento da seguridade social, e o crime foi enquadrado no par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 171 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n Ao votar no REsp 1.770.833<\/strong><\/a>, o ministro Joel Paciornik deu provimento ao recurso do MPF para afastar a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio, j\u00e1 que a jurisprud\u00eancia do tribunal \u00e9 s\u00f3lida no sentido da inaplicabilidade de tal benesse em casos an\u00e1logos.<\/p>\n\n\n\n Em outro caso, a Sexta Turma negou a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio em uma situa\u00e7\u00e3o de laudo m\u00e9dico forjado para o saque indevido de FGTS. A acusada afirmou que a fraude imputada gerou aos cofres p\u00fablicos um preju\u00edzo de R$ 6.265,21, valor inferior ao previsto no artigo 20 da Lei 10.522\/2002<\/strong><\/a>, que disciplina o procedimento para a execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cNo delito previsto no art. 171, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Penal, n\u00e3o se aplica o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia para o trancamento da a\u00e7\u00e3o penal, uma vez que a conduta ofende o patrim\u00f4nio p\u00fablico, a moral administrativa e a f\u00e9 p\u00fablica, bem como \u00e9 altamente reprov\u00e1vel\u201d, resumiu o ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, relator do REsp 1.363.750<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n Natureza do crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma distin\u00e7\u00e3o importante no crime de estelionato previdenci\u00e1rio \u00e9 a caracteriza\u00e7\u00e3o de crime \u00fanico e crime continuado.<\/p>\n\n\n\n Em 2018, o ministro Felix Fischer destacou que o estelionato previdenci\u00e1rio configura crime \u00fanico quando o sujeito ativo do delito tamb\u00e9m \u00e9 o pr\u00f3prio benefici\u00e1rio, pois o benef\u00edcio lhe \u00e9 entregue mensalmente. Ou seja, \u00e9 um \u00fanico crime com efeitos que se prolongam no tempo.<\/p>\n\n\n\n \u201cUma \u00fanica conduta consistente na apresenta\u00e7\u00e3o ao INSS de v\u00ednculo empregat\u00edcio falso para fins de recebimento de aux\u00edlio doen\u00e7a, ainda que receba o benef\u00edcio de forma parcelada (pl\u00farimos recebimentos) durante v\u00e1rios meses, configura crime \u00fanico, a impedir a tipifica\u00e7\u00e3o da continuidade delitiva\u201d, explicou o ministro no REsp 1.720.621<\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O crime continuado se caracteriza por englobar uma s\u00e9rie de delitos ligados um ao outro devido a condi\u00e7\u00f5es de tempo, lugar e maneira de execu\u00e7\u00e3o, sendo percebidos como a continua\u00e7\u00e3o do primeiro. Segundo o entendimento dos ministros, \u00e9 a hip\u00f3tese do terceiro que viabiliza a fraude previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Em 2015, ao julgar o REsp 1.112.184<\/strong><\/a>, a Sexta Turma resumiu o entendimento sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n \u201cA depender do agente que praticou o il\u00edcito contra a Previd\u00eancia Social, a natureza jur\u00eddica do estelionato previdenci\u00e1rio ser\u00e1 distinta: se o agente for o pr\u00f3prio benefici\u00e1rio, ser\u00e1 um delito permanente, que cessar\u00e1 apenas com o recebimento indevido da \u00faltima parcela do benef\u00edcio; se o agente for um terceiro n\u00e3o benefici\u00e1rio ou um servidor do INSS, ser\u00e1 um crime instant\u00e2neo de efeitos permanentes. Nesse caso, o delito ter\u00e1 se consumado com o pagamento da primeira presta\u00e7\u00e3o indevida do benef\u00edcio\u201d, explicou o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso.<\/p>\n\n\n\n O recorrente neste processo alegou que n\u00e3o seria poss\u00edvel na hip\u00f3tese de um mesmo crime a dicotomia de natureza jur\u00eddica do crime, ou seja, permanente ou \u00fanico para alguns agentes e instant\u00e2neo de efeitos permanentes ou continuado para outros.<\/p>\n\n\n\n Schietti destacou que desde 2012 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou a mat\u00e9ria n\u00e3o h\u00e1 diverg\u00eancia quanto ao car\u00e1ter bin\u00e1rio do crime de estelionato previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Diverg\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ministro Gilson Dipp, hoje aposentado, lembrou que em 2011 ainda existia diverg\u00eancia dentro do STJ quanto a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de estelionato previdenci\u00e1rio. Logo ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, a Terceira Se\u00e7\u00e3o pacificou o assunto no STJ ao julgar o REsp 1.206.105<\/strong><\/a> em agosto de 2012.<\/p>\n\n\n\n Ele refor\u00e7ou o car\u00e1ter continuado do delito quando praticado por terceiros. \u201cA ofensa ao bem jur\u00eddico tutelado pela norma \u00e9 reiterada, m\u00eas a m\u00eas, enquanto n\u00e3o h\u00e1 a descoberta da aplica\u00e7\u00e3o do ardil, artif\u00edcio ou meio fraudulento\u201d.<\/p>\n\n\n\n Dipp explicou a raz\u00e3o do entendimento, tendo em vista a l\u00f3gica do crime de estelionato previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n \u201cNos crimes instant\u00e2neos de efeitos permanentes o agente n\u00e3o possui o poder de fazer cessar os efeitos da sua conduta, sendo que nos crimes permanentes, tem a possibilidade de interromp\u00ea-la, revertendo a fraude e fazendo cessar \u2013 nos casos de estelionato contra a previd\u00eancia \u2013 a percep\u00e7\u00e3o dos pagamentos indevidos. Desta forma, resta evidenciada a perman\u00eancia do delito, sendo desnecess\u00e1ria a renova\u00e7\u00e3o do ardil a cada m\u00eas\u201d.<\/p>\n\n\n\n Extin\u00e7\u00e3o da punibilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em casos de estelionato previdenci\u00e1rio, o STJ entende que o pagamento dos valores recebidos de forma indevida antes do recebimento da den\u00fancia n\u00e3o extingue a punibilidade.<\/p>\n\n\n\n No julgamento do REsp 1.380.672<\/strong><\/a>, em 2015, a Sexta Turma negou provimento a recurso de uma segurada que recebeu indevidamente valores e buscou a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade ap\u00f3s ter feito o ressarcimento dos valores ainda na via administrativa.<\/p>\n\n\n\n \u201cUma vez tipificada a conduta da agente como estelionato, na sua forma qualificada, a circunst\u00e2ncia de ter ocorrido devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia social, antes do recebimento da den\u00fancia, da vantagem percebida ilicitamente, n\u00e3o ilide a validade da persecu\u00e7\u00e3o penal, podendo a iniciativa, eventualmente, caracterizar arrependimento posterior, previsto no art. 16 do CP\u201d, resumiu o relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz.<\/p>\n\n\n\n No recurso, a segurada buscou aplicar ao caso, por analogia, o artigo 9\u00ba da Lei 10.684\/2003<\/strong><\/a>, pois n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o na lei para a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade referente ao crime de estelionato previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n \u201cO art. 9\u00ba da Lei n. 10.684\/2003 prev\u00ea hip\u00f3tese excepcional de extin\u00e7\u00e3o de punibilidade, \u2018quando a pessoa jur\u00eddica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos d\u00e9bitos oriundos de tributos e contribui\u00e7\u00f5es sociais, inclusive acess\u00f3rios\u2019, que somente abrange os crimes de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria e sonega\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, ontologicamente distintos do estelionato previdenci\u00e1rio, no qual h\u00e1 emprego de ardil para o recebimento indevido de benef\u00edcios\u201d, explicou Schietti.<\/p>\n\n\n\n O entendimento do tribunal sobre o assunto j\u00e1 era utilizado, por exemplo, em 2002 na ocasi\u00e3o do julgamento do HC 22.666<\/strong><\/a>, relatado pelo ministro Fernando Gon\u00e7alves, j\u00e1 aposentado.Destaques de hoje<\/p>\n\n\n\n Esta not\u00edcia refere-se ao(s) processo(s):REsp 2169<\/a>REsp 756356<\/a>AREsp 682583<\/a>REsp 1770833<\/a>REsp 1363750<\/a>REsp 1720621<\/a>REsp 1112184<\/a>REsp 1206105<\/a>REsp 1380672, HC 22666<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A reforma da previd\u00eancia \u00e9 um assunto que vem ocupando as manchetes e mobilizando debates…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2090,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-6025","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-jurisprudencias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6025","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6025"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6025\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6026,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6025\/revisions\/6026"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2090"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6025"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6025"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6025"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}