POR | Douglas Belanda<\/p>\n\n\n\n
I \u2013 INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quando falamos em sociedade atual, certamente pensamos no quesito tecnologia e sociedade da informa\u00e7\u00e3o, em que estar conectado permite um leque de oportunidades, inclusive, gerando certas \u201cdoen\u00e7as\u201d na hip\u00f3tese de n\u00e3o conectividade ou outros.[1] A sociedade e Poder Judici\u00e1rio est\u00e3o sendo equalizados para andarem em conjunto, o que \u00e9 necess\u00e1rio para melhorar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e contexto social integral.<\/p>\n\n\n\n Por \u00f3bvio que a internet proporciona muito mais coisas boas e positivas do que negativas em sua ess\u00eancia, raz\u00e3o pela qual o uso consciente \u00e9 o melhor dos rem\u00e9dios para suprir qualquer problema de exist\u00eancia no contexto virtual. Tal qual a vida real exige responsabilidade e cuidados, a vida digital tamb\u00e9m. De toda sorte, a citada \u201cvida digital\u201d n\u00e3o existe sem a real, tal qual, o oposto se perfaz.<\/p>\n\n\n\n Importante, todavia, n\u00e3o deixarmos de admirar o novo, mas jamais esquecendo da condi\u00e7\u00e3o de ser humano, que deve buscar intera\u00e7\u00e3o social e evolu\u00e7\u00e3o. A tecnologia, por tal passo, deve ser um facilitador da rela\u00e7\u00e3o humana e social, fato primordial. Nessa abordagem, cito uma famosa frase atribu\u00edda ao brilhante Albert Einstein, que diz com primazia:<\/p>\n\n\n\n \u201c…As coisas mais maravilhosas que podemos experimentar s\u00e3o as misteriosas. Elas s\u00e3o a origem de toda verdadeira arte e ci\u00eancia. Aquele para quem essa sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 um estranho, aquele que n\u00e3o mais consegue parar para admirar e extasiar-se em venera\u00e7\u00e3o, \u00e9 como se estivesse morto: seus olhos est\u00e3o fechados…\u201d.<\/p>\n\n\n\n Isso resume bem o que \u00e9 a tecnologia e revolu\u00e7\u00e3o virtual que passamos, ou seja, \u00e9 algo novo, inesperado, que \u00e9 misteriosa em sua ess\u00eancia (dado que desconhecemos onde pode ou n\u00e3o chegar), mas que \u00e9 encantadora e, se bem utilizada por uma sociedade evolu\u00edda, somente trar\u00e1 o bem, ponto incontroverso.<\/p>\n\n\n\n Voltando a nossa seara jur\u00eddica, ressaltamos que o ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que, por tudo ser r\u00e1pido na via digital, temos que o aspecto jur\u00eddico por vezes n\u00e3o acompanha tal agilidade, ocasionando fatos no campo f\u00e1tico que n\u00e3o coadunam com textos legais e, por tal turno, gerando certa inseguran\u00e7a jur\u00eddica. N\u00e3o raro, mat\u00e9rias s\u00e3o levadas ao cunho decis\u00f3rio do Judici\u00e1rio que, se v\u00ea acionado para decidir algo que sequer conhece o fluxo. Por \u00f3bvio que os peritos judiciais s\u00e3o excelentes auxiliares da justi\u00e7a e, assim dever permanecer, mas carece sim do nosso estimado Judici\u00e1rio estar atento a temas de tecnologia e, principalmente, provas no ambiente digital, com fito de atuar mais fortemente para firmar o conceito de direito e justi\u00e7a na sociedade.<\/p>\n\n\n\n O cerne positivo \u00e9 que possu\u00edmos muitos magistrados e demais juristas bem atualizados e interessados nas novidades tecnol\u00f3gicas aplicadas ao mundo e no novo direito, fato que equaliza a balan\u00e7a da justi\u00e7a e diminui o volume de eventuais decis\u00f5es jur\u00eddicas sem respaldos ou fracas em quesito jur\u00eddico t\u00e9cnico apurado. Em tal \u00f3tica, o referido artigo traz em seu bojo a inten\u00e7\u00e3o de melhorar o entendimento da atual realidade jur\u00eddica sobre o funcionamento de chaves p\u00fablicas e privadas em diversos aspectos tecnol\u00f3gicos (acessos a sites diversos, bancos e outros), demonstrando a seguran\u00e7a do sistema, possibilidade de rastreamento de crimes, previs\u00e3o processual j\u00e1 existente e, n\u00e3o menos importante, como se pode cravar uma prova judicial em tal sentido no cerne processual brasileiro, melhorando o conte\u00fado das decis\u00f5es e, portanto, majorando a seguran\u00e7a jur\u00eddica, o que todos n\u00f3s buscamos.<\/p>\n\n\n\n Abordaremos com \u00eaxito.<\/p>\n\n\n\n II \u2013 EXPLANA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quando falamos no ambiente digital, temos diversas e \u00f3timas travas de seguran\u00e7a, dado que todas as empresas que laboram por interm\u00e9dio do meio inform\u00e1tico \/ telem\u00e1tico (o que \u00e9 comum hoje), geralmente operam e transacionam (assinam) na internet, via sites e outros. O modo de se contratar alterou significativamente nos \u00faltimos anos (inclusive com seguran\u00e7a \u201cend to end\u201d via criptografia) e, a tend\u00eancia \u00e9 de ser aperfei\u00e7oado ainda mais. Assim, todas as transa\u00e7\u00f5es ocorridas na atualidade, via de regra (dado que regras tem exce\u00e7\u00f5es), s\u00e3o compostas de chaves p\u00fablicas e privadas, que s\u00e3o mecanismos totalmente seguros de sincronia para equalizar rela\u00e7\u00e3o entre entes p\u00fablicos e particulares no mundo virtual. De modo superficial e bem superficial, trazemos via analogia a seguran\u00e7a das chaves no contexto abaixo:<\/p>\n\n\n\n \u201c…A fechadura da porta da frente da sua casa tem uma s\u00e9rie de pinos. Cada um desses pinos possui m\u00faltiplas posi\u00e7\u00f5es poss\u00edveis. Quando algu\u00e9m p\u00f5e a chave na fechadura, cada um dos pinos \u00e9 movido para uma posi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Se as posi\u00e7\u00f5es ditadas pela chave s\u00e3o as que a fechadura precisa para ser aberta, ela abre, caso contr\u00e1rio, n\u00e3o…\u201d.[2]<\/p>\n\n\n\n Nesse ponto, podemos comparar a fechadura com a chave p\u00fablica e, a chave diretamente a \u201cchave privada\u201d, que \u00e9 de uso \u00fanico, pessoal e intransfer\u00edvel do \u201cdono da senha\u201d, isto \u00e9, usu\u00e1rio final do sistema de assinatura eletr\u00f4nica \/ digital.<\/p>\n\n\n\n Respeitando os preceitos da lei p\u00e1tria brasileira \u2013 que sempre buscamos (C\u00f3digo Civil e Processo Civil), os quais permitem a transa\u00e7\u00e3o digital totalmente e sem restri\u00e7\u00f5es, \u00e9 certo que inexiste qualquer anseio negativo em confeccionar contratos com assinaturas \/ acessos digitais via chaves p\u00fablicas e privadas (ocasionando referida jun\u00e7\u00e3o, que exporemos na sequ\u00eancia). O necess\u00e1rio, sem d\u00favidas, \u00e9 respeitar o previsto no C\u00f3digo Civil quanto meios legais e assertivos de se entabular e concretizar um contrato, cito:<\/p>\n\n\n\n \u201c…Art. 104. A validade do neg\u00f3cio jur\u00eddico requer:<\/p>\n\n\n\n I – Agente capaz;<\/p>\n\n\n\n II – Objeto l\u00edcito, poss\u00edvel, determinado ou determin\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n III – Forma prescrita ou n\u00e3o defesa em lei…\u201d.<\/p>\n\n\n\n No mesmo pensamento, \u00e9 importante abarcarmos o teor do Artigo 107 do mesmo texto legal, que diz claramente sobre o contexto da validade de transa\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de meio espec\u00edfico: \u201c…A validade da declara\u00e7\u00e3o de vontade n\u00e3o depender\u00e1 de forma especial, sen\u00e3o quando a lei expressamente a exigir…\u201d.<\/p>\n\n\n\n Se passarmos a adentrar ao ponto do C\u00f3digo de Processo Civil p\u00e1trio, no aspecto da formalidade intr\u00ednseca, temos que a justi\u00e7a brasileira tamb\u00e9m resguarda cabalmente a transa\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, vide quesito de transpar\u00eancia e seguran\u00e7a. Em tal legisla\u00e7\u00e3o e foco no direito formal e procedimentos, \u00e9 certo que o artigo 411 do CPC, ante relato, aproxima os conceitos integrais de autenticidade e autoria \u2013 balanceando os crit\u00e9rios de provas, considerando aut\u00eantico, al\u00e9m dos documentos integrais \/ totais que o tabeli\u00e3o reconhecer a firma do signat\u00e1rio, os que \u201ca autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certifica\u00e7\u00e3o, inclusive eletr\u00f4nico, nos termos da lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n Em linhas gerais e para ocorrer uma perfeita transa\u00e7\u00e3o no aspecto contratual, j\u00e1 superando a fase do conhecimento do produto \/ oferta, das condi\u00e7\u00f5es gerais do contrato e o \u00e2nimo \/ vontade total de aquisi\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria manifesta\u00e7\u00e3o clara e expressa do aceite que, ocorre por diversas searas, dentre os quais, o \u201cOK\u201d via casamento das informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, isto \u00e9, das famosas e j\u00e1 citadas chaves p\u00fablicas e privadas. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ, j\u00e1 ratificou o entendimento jurisprudencial no que concerne a validade e legalidade em todas transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, cito julgamento ocorrido em Resp. 1495920 \/ DF:<\/p>\n\n\n\n \u201c…Possibilidade, no entanto, de excepcional reconhecimento da executividade de determinados t\u00edtulos (contratos eletr\u00f4nicos) quando atendidos especiais requisitos, em face da nova realidade comercial com o intenso interc\u00e2mbio de bens e servi\u00e7os em sede virtual.<\/p>\n\n\n\n 4. Nem o C\u00f3digo Civil, nem o C\u00f3digo de Processo Civil, inclusive o de 2015, mostraram-se perme\u00e1veis \u00e0 realidade negocial vigente e, especialmente, \u00e0 revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que tem sido vivida no que toca aos modernos meios de celebra\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, que deixaram de se servir unicamente do papel, passando a se consubstanciar em meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n 5. A assinatura digital de contrato eletr\u00f4nico tem a voca\u00e7\u00e3o de certificar, atrav\u00e9s de terceiro desinteressado (autoridade certificadora), que determinado usu\u00e1rio de certa assinatura a utilizara e, assim, est\u00e1 efetivamente a firmar o documento eletr\u00f4nico e a garantir serem os mesmos os dados do documento assinado que est\u00e3o a ser sigilosamente enviados.<\/p>\n\n\n\n 6. Em face destes novos instrumentos de verifica\u00e7\u00e3o de autenticidade e presencialidade do contratante, poss\u00edvel o reconhecimento da executividade dos contratos eletr\u00f4nicos…\u201d.<\/p>\n\n\n\n Em suma, nomeamos de chaves p\u00fablicas qualquer informa\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria da empresa que comercializa certo produto \/ servi\u00e7o e possuidor de assinatura digital e outros dados intr\u00ednsecos \u2013 veiculados e cadastrados em determinada autoridade certificadora, tal qual, ID de identifica\u00e7\u00e3o, e-mail cadastrado, nome, data de nascimento, outras informa\u00e7\u00f5es pontuais no caso de ser Pessoa Jur\u00eddica, dados de assinatura digital e demais informa\u00e7\u00f5es (ressalvando a necessidade integral da prote\u00e7\u00e3o de dados \u2013 Lei 13.709\/2018), entretanto, que concede a empresa – usu\u00e1rio \u201cidentifica\u00e7\u00e3o\u201d, sobre quem \u00e9 o assinante moment\u00e2neo dos dados, plataforma ou outros (dependendo do contexto). Essa informa\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter \u00fanico de efetuar o link do usu\u00e1rio (chave privada) com a plataforma \u2013 chave p\u00fablica, mas jamais trazendo ou expondo dados sens\u00edveis, novamente.<\/p>\n\n\n\n No que tange a chave privada, \u00e9 certo que aborda toda a informa\u00e7\u00e3o imposs\u00edvel de ser desvendada por demais players, integrantes da sociedade ou referida empresa objeto de transa\u00e7\u00e3o, tal qual senha. Veja que, para haver ingresso em determinado site para transa\u00e7\u00e3o ou afim, obrigatoriamente dever\u00e1 haver \u201cadi\u00e7\u00e3o\u201d da chave p\u00fablica com a privada (rememorando a analogia supra quanto fechadura e chave da porta) e, havendo tal sintonia fina, o acesso certamente ser\u00e1 concedido de modo r\u00e1pido e seguro. O relacionamento digital \u00e9 t\u00e3o perfeito que, se torna necess\u00e1rio inten\u00e7\u00e3o dos dois participantes (chaves) para que ocorra determinada \u201ctransa\u00e7\u00e3o, acesso e outros\u201d. Tal sistem\u00e1tica \u00e9 v\u00e1lida para grande parte ou maioria dos acessos que visualizamos na atualidade e no cerne do intang\u00edvel<\/p>\n\n\n\n Mas ora, se a chave p\u00fablica \u00e9 fornecida pela empresa com que me relaciono (indiretamente, quando o caso), significa dizer que n\u00e3o \u00e9 segura ou carece de problemas e melhores abordagens? De pronto, nossa resposta \u00e9 negativa e, explicaremos tal motiva\u00e7\u00e3o. Veja que, tanto a chave p\u00fablica quanto a chave privada s\u00e3o seguras ao extremo, raz\u00e3o pela qual ocorrem milhares de acessos e transa\u00e7\u00f5es di\u00e1rias sem qualquer problema.<\/p>\n\n\n\n Em linhas gerais e para fornecimento da chave p\u00fablica, temos no Brasil um \u00f3rg\u00e3o regulador de alto n\u00edvel, que \u00e9 o ICP \u2013 Brasil. Rapidamente, temos que a infraestrutura de chaves p\u00fablicas brasileira \u2013 ICP-Brasil, \u00e9 uma entidade que viabiliza a emiss\u00e3o de certificados digitais para identifica\u00e7\u00e3o virtual do cidad\u00e3o. O modelo adotado pelo Brasil foi o de certifica\u00e7\u00e3o com raiz \u00fanica, sendo que o ITI, al\u00e9m de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz \u2013 AC-Raiz, tamb\u00e9m tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.[3]<\/p>\n\n\n\n O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o), \u00e9 uma autarquia federal, vinculada \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que tem por miss\u00e3o manter e executar as pol\u00edticas da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira \u2013 ICP-Brasil. Tal \u00f3rg\u00e3o foi, em suma, institu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria 2.200-2 de 24 de agosto de 2001, ocasi\u00e3o em que se deu in\u00edcio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do sistema nacional de certifica\u00e7\u00e3o digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil \u00e9 seguro para ser alvo de transa\u00e7\u00f5es digitais diversas, possuindo uma infraestrutura p\u00fablica, mantida e auditada por um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comit\u00ea Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes p\u00fablicos, sociedade civil organizada e pesquisa acad\u00eamica, s\u00e3o nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica.[4]<\/p>\n\n\n\n Ora, se temos regulamenta\u00e7\u00e3o s\u00e9ria e correta (governamental) e pol\u00edtica, com poucas entidades certificadoras de chave p\u00fablica em n\u00edvel Brasil (auditadas), \u00e9 correto afirmar que estamos seguros quanto tal emiss\u00e3o de chave. Assim e somando tal chave p\u00fablica emitida com as chaves privadas (senha do cliente e dados intr\u00ednsecos), automaticamente temos uma perfeita transa\u00e7\u00e3o, valida no \u00e2mbito do C\u00f3digo Civil, Processo Civil e Constitucional.<\/p>\n\n\n\n Em tal cerne, \u00e9 fato que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ, j\u00e1 se manifestou quanto seguran\u00e7a e confiabilidade do sistema ICP-Brasil, elenco trecho de julgamento ocorrido em RHC 81451 \/ RJ:<\/p>\n\n\n\n 1 – Documento digital que pode ter a sua higidez aferida e, pois, produzir efeitos jur\u00eddicos, \u00e9 aquele assinado digitalmente, conforme a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil).<\/p>\n\n\n\n Tal pensamento e ratifica\u00e7\u00e3o (via analogia), tamb\u00e9m se d\u00e1 em n\u00edvel de chaves p\u00fablicas emitidas sem interface do ICP \u2013Brasil, que \u00e9 poss\u00edvel. Consoante muito bem exposto no s\u00edtio eletr\u00f4nico do ICP-Brasil, temos a seguinte aula sobre possibilidade jur\u00eddica de confiabilidade em assinatura eletr\u00f4nica sem interface de tal \u00f3rg\u00e3o, replico:<\/p>\n\n\n\n \u201c…. Dessa forma, o reconhecimento aprior\u00edstico da validade jur\u00eddica adv\u00e9m, apenas, da certifica\u00e7\u00e3o digital ICP-Brasil. Podem, por\u00e9m, existir outras formas de assinatura eletr\u00f4nica (e n\u00e3o mais digital) com validade jur\u00eddica? Sim, podem, nos termos da pr\u00f3pria MP 2.200-2\/01:<\/p>\n\n\n\n Art. 10.<\/p>\n\n\n\n [\u2026]<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba O disposto nesta Medida Provis\u00f3ria n\u00e3o obsta a utiliza\u00e7\u00e3o de outro meio de comprova\u00e7\u00e3o da autoria e integridade de documentos em forma eletr\u00f4nica, inclusive os que utilizem certificados n\u00e3o emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como v\u00e1lido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.<\/p>\n\n\n\n Ou seja: nada impede que duas pessoas f\u00edsicas aceitem determinado tipo de certificado que n\u00e3o seja o ICP-Brasil. Por\u00e9m, e esse ponto \u00e9 bastante importante: esses certificados diferentes da ICP-Brasil n\u00e3o possuem validade oriunda da lei, mas sim da aceita\u00e7\u00e3o das partes, e por isso mesmo seu \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante restrito.<\/p>\n\n\n\n …<\/p>\n\n\n\n Nesse ponto, a regra encontra-se esculpida no C\u00f3digo Civil, art. 107: \u201cA validade da declara\u00e7\u00e3o de vontade n\u00e3o depender\u00e1 de forma especial, sen\u00e3o quando a lei expressamente a exigir.\u201d<\/p>\n\n\n\n …<\/p>\n\n\n\n Liga-se, assim, com aquela prevista no art. 104, transcrita na pergunta anterior. Apenas a forma prescrita em lei integra a validade jur\u00eddica do documento: no sil\u00eancio da norma, a forma \u00e9 livre. …\u201d.<\/p>\n\n\n\n Note que, se estamos transacionando com uma empresa s\u00e9rie e id\u00f4nea no mercado brasileiro, posso sim confiar na emiss\u00e3o de chave p\u00fablica sem relacionamento com ICP-Brasil, em que pese ser recomend\u00e1vel. Digo que \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m tal transa\u00e7\u00e3o, dado que toda e qualquer atividade ocorrida no cotidiano tecnol\u00f3gico deixa rastros e possibilidades diversas de provas, ocasi\u00e3o em que o usu\u00e1rio est\u00e1 seguro na \u00edntegra sobre atitudes positivas que cometer na utiliza\u00e7\u00e3o devida da chave p\u00fablica e privada. (Independente do ente emissor da chave p\u00fablica). Note que, podemos comparar a chave privada a determinado dispositivo de seguran\u00e7a que somente uma pessoa possui acesso, sem d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n O ponto principal no vi\u00e9s jur\u00eddico e processual (que todos os operadores do direito devem ter em mente), ao nosso ver, \u00e9 justamente entender e focar no enlace negocial que culminaram na referida assinatura e transa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o somente o ato da assinatura em si, validada. Todo o contexto do contrato \u00e9 importante e pode ser provado e demonstrado cabalmente em ju\u00edzo, finalizando a persuas\u00e3o racional do magistrado. Casos pontuais e carentes de per\u00edcia, sem d\u00favidas dever\u00e3o ser alvo dos t\u00e9cnicos do judici\u00e1rio para tal aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n Fato que, para que ocorra qualquer transa\u00e7\u00e3o segura e efetiva, \u00e9 certo que as partes devem zelar por todos os cuidados relacionados ao objeto, esclarecendo d\u00favidas, prazos, condi\u00e7\u00f5es e todos os detalhes para evitar surpresa, sempre formalizando o ato que, no caso virtual, pode se dar via e-mail, WhatsApp e demais cernes. Mesmo nos contratos padronizados, as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o de leitura obrigat\u00f3ria e, d\u00favidas e afim poder\u00e3o ser tratadas em instrumento apartado que, em conjunto a demais entes, formar\u00e3o eventual conte\u00fado probat\u00f3rio na justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Todo relacionamento n\u00e3o f\u00edsico pode ser usado para provas digitais e eletr\u00f4nicas, inclusive. Assim, tal reuni\u00e3o de vontades concretas finalizar\u00e1 em contrato eletr\u00f4nico (assinatura digital), com interm\u00e9dio ou n\u00e3o do ICP-Brasil e certificadoras.<\/p>\n\n\n\n No S\u00e9culo XXI, n\u00e3o existe mais discuss\u00e3o (ou n\u00e3o deveria existir), quanto a validade dos contratos digitais e sua devida contrata\u00e7\u00e3o, sendo que no que reflete ao tema contratos eletr\u00f4nicos e suas nuances ponderadas, exponho com clareza os entendimentos estruturados abaixo, cito:<\/p>\n\n\n\n \u201c…Contrato eletr\u00f4nico \u00e9 aquele em que o ajuste das partes contratantes efetiva-se atrav\u00e9s do uso da inform\u00e1tica, o que engloba desde a utiliza\u00e7\u00e3o do bom e velho fax \u00e0 assinatura digital (criptografada) …\u201d.[5][6]<\/p>\n\n\n\n A jurisprud\u00eancia dominante e atual entende que as responsabilidades contratuais, seja no cen\u00e1rio virtual ou real, est\u00e3o abarcadas no conceito de responsabilidade civil, boa-f\u00e9 contratual, normas de direito civil, inclusive na observ\u00e2ncia de[7]:<\/p>\n\n\n\n \u201c…<\/p>\n\n\n\n (i). N\u00e3o ter as partes cumprido alguma obriga\u00e7\u00e3o de meio contratual (parcial ou total);<\/p>\n\n\n\n (ii). Ter errado no preenchimento ou repasse de proposta ou contratado comprovadamente, gerando maiores problemas n\u00e3o pass\u00edveis de solu\u00e7\u00e3o. Lembro que, existe possibilidade de desist\u00eancia \/ arrependimento, consoante Artigo 49 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor;<\/p>\n\n\n\n (iii). Ter omitido algum fato ou ato no pleito contratual (idem quanto provas), principalmente no repasse da proposta;<\/p>\n\n\n\n (iv). Ter elencado na proposta condi\u00e7\u00f5es que alterem a percep\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o do contratante com provas e motivadamente; e<\/p>\n\n\n\n (v). N\u00e3o pagamento do quanto contratado, atrasos e outros.<\/p>\n\n\n\n …\u201d.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria oferta a todos os contratantes em modo telem\u00e1tico a mesma seguran\u00e7a do que qualquer contrata\u00e7\u00e3o f\u00edsica, raz\u00e3o pela qual inexiste inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Digo al\u00e9m: A transa\u00e7\u00e3o concretizada no planeta virtual gera inclusive maior seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios (em compara\u00e7\u00e3o a f\u00edsica), justamente por deixar lastro de provas, de tratos, conversas totais, do ocorrido na formaliza\u00e7\u00e3o do documento e, ainda, demais entraves em cadeia cronol\u00f3gica. Assim e estando o Poder Judici\u00e1rio pronto para abalizar tais provas e condutas (at\u00e9 mesmo no olhar da seguran\u00e7a quanto ao ICP-Brasil ou demais meios individuais), certamente teremos um acr\u00e9scimo de boas e assertivas decis\u00f5es judiciais, em soma a menos acionamento de referido Poder Judici\u00e1rio, ocasionando celeridade e economia processual, preocupa\u00e7\u00e3o de todos n\u00f3s, juristas do Brasil e demais localidades.<\/p>\n\n\n\n III \u2013 CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n Vivemos a famosa revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, ponto incontest\u00e1vel no cotidiano. Hoje, alteramos o modo de viver e trabalhar em virtude da tecnologia e, n\u00e3o poderia ser diferente. A facilidade que o relacionamento entre ausentes nos traz \u00e9 enorme e, fatalmente, n\u00e3o tem volta (o que \u00e9 positivo).<\/p>\n\n\n\n Ante tais modifica\u00e7\u00f5es, temos que o direito e justi\u00e7a dever\u00e3o se adequar em tal cerne, com justo motivo de respaldar a sociedade e for\u00e7ar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, aspecto necess\u00e1rio para manter a paz social e evolu\u00e7\u00e3o da sociedade. Em tal quesito, necess\u00e1rio doravante abordarmos com \u00eanfase sobre o meio de funcionamento do contrato no cen\u00e1rio da tecnologia embutida, possibilidades de provas e do respectivo rastreamento, como se d\u00e1 o enlace transacional (in\u00edcio ao fim), para finalizar num pacto bem elaborado.<\/p>\n\n\n\n Doravante, cabe ao prestigiado Poder Judici\u00e1rio abordar o tema de provas eletr\u00f4nicas com mais seguran\u00e7a e autonomia, buscando paralelos com os peritos digitais e meios de produ\u00e7\u00e3o de provas mais eficazes para, sem d\u00favidas, proferir decis\u00f5es judiciais melhor direcionados e mais respaldadas, diminuindo recursos e demais reclama\u00e7\u00f5es que, por vezes, s\u00e3o incorretas ou infundadas.<\/p>\n\n\n\n A \u00f3tica do Judici\u00e1rio atual \u00e9 de entender nos detalhes a operacionaliza\u00e7\u00e3o de contrato e relacionamento virtual para, nos detalhes, pontuar decis\u00f5es e jurisprud\u00eancias mais equalizadas a atual vida social e negocial, atuando como agente facilitador das opera\u00e7\u00f5es comerciais e, agindo em sentido lato senso no respaldo da sociedade em qualquer entrave.<\/p>\n\n\n\n IV \u2013 BIBLIOGRAFIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n https:\/\/pt.wikiversity.org\/wiki\/Doen%C3%A7as_Causadas_pelo_Mau_Uso_da_Internet\/Mau_uso_da_Internet_e_suas_Doen%C3%A7as<\/a>\u2013 Acesso em 028.02.2019;<\/p>\n\n\n\n https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Criptografia<\/a> \u2013 Acesso em 028.02.2019;<\/p>\n\n\n\n