{"id":6012,"date":"2019-06-18T12:43:01","date_gmt":"2019-06-18T12:43:01","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=6012"},"modified":"2019-06-18T12:43:02","modified_gmt":"2019-06-18T12:43:02","slug":"partilha-de-direitos-sobre-imovel-de-terceiros-depende-de-participacao-dos-proprietarios-na-acao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=6012","title":{"rendered":"Partilha de direitos sobre im\u00f3vel de terceiros depende de participa\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios na a\u00e7\u00e3o."},"content":{"rendered":"\n

Embora seja poss\u00edvel a partilha de direitos e benfeitorias de im\u00f3veis constru\u00eddos em terreno de propriedade de terceiros, \u00e9 necess\u00e1rio que os propriet\u00e1rios (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante da possibilidade de que seus interesses sejam atingidos pela decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o haja a integra\u00e7\u00e3o dos terceiros ao processo, conforme decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), as quest\u00f5es relativas \u00e0 partilha dos direitos e das benfeitorias realizadas no im\u00f3vel n\u00e3o poder\u00e3o ser analisadas, ressalvando-se a possibilidade de discuss\u00e3o em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTais quest\u00f5es, evidentemente, ter\u00e3o indiscut\u00edvel repercuss\u00e3o no quantum<\/em> de uma eventual e futura indeniza\u00e7\u00e3o devida aos ex-conviventes pelo propriet\u00e1rio (na hip\u00f3tese, esp\u00f3lio ou herdeiros) ou, at\u00e9 mesmo, de indeniza\u00e7\u00e3o devida ao propriet\u00e1rio pelos ex-conviventes, que tamb\u00e9m por esses motivos dever\u00e3o participar em contradit\u00f3rio da discuss\u00e3o acerca da partilha de direitos\u201d, apontou a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o de reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, o juiz conferiu \u00e0 ex-companheira metade do patrim\u00f4nio comum, relativo \u00e0s benfeitorias que serviram para resid\u00eancia do casal, constru\u00edda em terreno dos pais do ex-companheiro. A senten\u00e7a foi mantida em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Herdeiros exclu\u00eddos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por meio de recurso especial, o ex-companheiro alegou que seria inadmiss\u00edvel conceder \u00e0 mulher os direitos sobre o im\u00f3vel reformado, mas edificado em terreno de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

A ministra Nancy Andrighi afirmou que, no caso dos autos, a reforma da casa e a parcial edifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ocorreram no per\u00edodo em que as partes mantinham uni\u00e3o est\u00e1vel, de modo que se aplicaria a presun\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7o comum prevista no artigo 5\u00ba<\/a><\/strong> da Lei 9.278\/1996.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, a relatora destacou que a reforma e a edifica\u00e7\u00e3o ocorreram sobre terreno que pertencia aos pais do recorrente, falecidos antes do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, e que existem outros herdeiros a quem caberia uma parte dos direitos sobre o im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA despeito disso, verifica-se que nem o esp\u00f3lio, nem tampouco os herdeiros, foram partes da presente a\u00e7\u00e3o em que se pretende partilhar n\u00e3o o bem im\u00f3vel de propriedade de terceiros, mas, sim, os eventuais direitos decorrentes das benfeitorias e das acess\u00f5es que foram realizadas pelos conviventes no bem do terceiro\u201d, disse a ministra.<\/p>\n\n\n\n

Boa-f\u00e9<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, Nancy Andrighi avaliou que seria necess\u00e1rio examinar, em processo com possibilidade de contradit\u00f3rio com os demais herdeiros, se as benfeitorias e as constru\u00e7\u00f5es foram realizadas de boa-f\u00e9 pelos conviventes, hip\u00f3tese em que lhes caberia indeniza\u00e7\u00e3o, evitando-se o enriquecimento il\u00edcito dos herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a ministra ressaltou que n\u00e3o se analisou o que foi efetivamente aproveitado da estrutura anterior da resid\u00eancia, inclusive em virtude da chamada acess\u00e3o inversa, prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1.255 do C\u00f3digo Civil \u2013 segundo o qual, se a constru\u00e7\u00e3o exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que edificou de boa-f\u00e9 adquire a propriedade do solo, mediante pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o fixada judicialmente, se n\u00e3o houver acordo.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cConclui-se, pois, pela viola\u00e7\u00e3o aos artigos 1.253 e 1.255, ambos do C\u00f3digo Civil de 2002, ante a aus\u00eancia dos propriet\u00e1rios do bem no processo em que se discutem as benfeitorias e acess\u00f5es no im\u00f3vel de sua titularidade, quest\u00e3o que poder\u00e1 ser discutida pelas partes nas vias ordin\u00e1rias e em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma\u201d, concluiu a ministra ao dar parcial provimento ao recurso do ex-companheiro.O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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