A institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o pode ser responsabilizada pelos preju\u00edzos materiais suportados por terceiros portadores de cheques sem fundos emitidos por seus correntistas. Por maioria, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reafirmaram entendimento do tribunal de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel equiparar terceiro tomador de cheque, sem v\u00ednculo com o banco, a consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Na peti\u00e7\u00e3o inicial, os autores alegaram que seriam consumidores por equipara\u00e7\u00e3o (bystander<\/em>) do banco sacado e que este seria respons\u00e1vel por reparar os preju\u00edzos decorrentes da les\u00e3o que sofreram, j\u00e1 que teria havido aus\u00eancia de cautela da institui\u00e7\u00e3o na libera\u00e7\u00e3o indiscriminada de folhas de cheques a seus clientes.<\/p>\n\n\n\n O ju\u00edzo de primeiro grau negou os pedidos, mas, em recurso de apela\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina entendeu que o terceiro tomador de cheque, mesmo sem remunera\u00e7\u00e3o direta ou qualquer rela\u00e7\u00e3o anterior com o banco, caracterizava-se como consumidor, uma vez que utilizava o servi\u00e7o como destinat\u00e1rio final.<\/p>\n\n\n\n No recurso especial, a institui\u00e7\u00e3o financeira alegou que n\u00e3o haveria rela\u00e7\u00e3o de consumo com os possuidores dos cheques, j\u00e1 que n\u00e3o teria qualquer vincula\u00e7\u00e3o com eles. Para o banco, a aus\u00eancia de fundos em cheques emitidos pelos correntistas jamais poderia ser considerada falha em um servi\u00e7o seu.<\/p>\n\n\n\n Rela\u00e7\u00f5es distintas Segundo o ministro, haveria no caso duas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas completamente distintas: a primeira, de natureza consumerista, estabelecida entre o banco recorrente e seu cliente; e a segunda, de natureza civil\/comercial, estabelecida entre o correntista, na condi\u00e7\u00e3o de emitente de cheques, e os autores da demanda, benefici\u00e1rios de tais t\u00edtulos de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n Em seu voto, o ministro disse que, ao receber cheque emitido por um de seus correntistas, cumpre ao banco apenas aferir a exist\u00eancia de eventuais motivos para a devolu\u00e7\u00e3o. \u201cVerificando o sacado que o valor do t\u00edtulo se revela superior ao saldo ou ao eventual limite de cr\u00e9dito rotativo de seu correntista, deve o banco devolver o cheque por falta de fundos.\u201d<\/p>\n\n\n\n Nexo de causalidade \u201cInexistindo equ\u00edvoco na realiza\u00e7\u00e3o de tal procedimento, n\u00e3o h\u00e1 que falar em defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e, consequentemente, n\u00e3o se revela plaus\u00edvel imputar ao banco pr\u00e1tica de conduta il\u00edcita ou a cria\u00e7\u00e3o de risco social inerente \u00e0 atividade econ\u00f4mica por ele desenvolvida capaz de justificar sua responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos materiais suportados por benefici\u00e1rios dos cheques resultantes \u00fanica e exclusivamente da aus\u00eancia de saldo em conta dos emitentes suficiente para sua compensa\u00e7\u00e3o\u201d, entendeu o ministro.<\/p>\n\n\n\n De acordo com Villas B\u00f4as Cueva, o STJ vem decidindo no sentido de n\u00e3o estender a responsabilidade do banco para a rela\u00e7\u00e3o entre o correntista e o benefici\u00e1rio do cheque. Assim, no caso julgado, a Terceira Turma concluiu que os preju\u00edzos sofridos pelos portadores dos cheques decorreram apenas da conduta do emitente, \u00fanico respons\u00e1vel pelo pagamento da d\u00edvida, \u201cn\u00e3o havendo nexo de causalidade direto e imediato a ligar tal dano ao fornecimento de talon\u00e1rio pela institui\u00e7\u00e3o financeira\u201d.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Para o ministro Villas B\u00f4as Cueva, cujo voto foi seguido pela maioria da Terceira Turma, n\u00e3o houve defeito na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os banc\u00e1rios, \u201co que, por si s\u00f3, afasta a possibilidade de emprestar a terceiros \u2013 estranhos \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de consumo havida entre o banco e seus correntistas \u2013 o tratamento de consumidores por equipara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Dessa forma, segundo o relator, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os banc\u00e1rios, em rela\u00e7\u00e3o aos terceiros portadores do t\u00edtulo de cr\u00e9dito em quest\u00e3o, limitou-se a essa rotina de confer\u00eancia e posterior pagamento ou eventual devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n