Crimes como a venda de beb\u00eas para estrangeiros podem passar a ter penas espec\u00edficas e claras previstas em uma lei brasileira. Outro crime que poder\u00e1 ser inclu\u00eddo \u00e9 a migra\u00e7\u00e3o de modelos que seguem para outros pa\u00edses com promessas de melhores oportunidades e acabam sendo obrigadas a trabalhos for\u00e7ados, sem perspectiva de retorno ao pa\u00eds de origem ou de m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de vida digna. O pa\u00eds ainda n\u00e3o tem puni\u00e7\u00f5es legais previstas para esse tipo de pr\u00e1tica.
\nH\u00e1 mais de um ano, um grupo de deputados que comp\u00f5em a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investiga o tr\u00e1fico de pessoas tenta consolidar um texto para acrescer nas normas atuais penalidades para esses casos.
\nNa \u00faltima semana, a deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO) apresentou proposta que ainda precisa ser analisada pelo colegiado antes de passar pelo crivo do plen\u00e1rio da C\u00e2mara e do Senado. A expectativa \u00e9 que o texto seja analisado amanh\u00e3 (5).
\nNo texto, a parlamentar apresentou mais de 20 sugest\u00f5es que alteram dispositivos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), do C\u00f3digo Penal, da Lei Pel\u00e9 e da Lei do Tr\u00e1fico de Pessoas. A proposta inclui mudan\u00e7as nas regras sobre extra\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os humanos, definindo, por exemplo, que a pessoa que realiza qualquer tipo detransplante ou enxerto utilizando c\u00e9lulas, tecidos, \u00f3rg\u00e3os ou partes do corpo humano em desacordo com a lei pode pegar de cinco a oito anos de pris\u00e3o e ainda pagar multa. O recolhimento, transporte e distribui\u00e7\u00e3o desse material tamb\u00e9m resultam em pena similar.
\nDesde que a CPI foi instalada, 31 casos relacionados ao tr\u00e1fico de seres humanos foram relatados aos parlamentares. Integrantes do colegiado fizeram diversas viagens em busca de den\u00fancias em mais de dez estados.
\nO grupo se debru\u00e7ou sobre casos como os de crian\u00e7as vendidas para organiza\u00e7\u00f5es que repassavam os beb\u00eas a pais estrangeiros, o de ado\u00e7\u00e3o irregular de menores,de tr\u00e1fico de mulheres para outros pa\u00edses e de aliciamento de modelos brasileiras.
\nDados da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) mostram que quase 4 milh\u00f5es de pessoas s\u00e3o traficadas no mundo, todos os anos. De acordo com a parlamentar, o tr\u00e1fico de pessoas \u00e9 uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo.
\n\u201cO tr\u00e1fico de pessoas faz cerca de 2,5 milh\u00f5es de v\u00edtimas, movimentando, aproximadamente, 32 bilh\u00f5es de d\u00f3lares por ano, segundo dados da ONU sobre Drogas e Crimes (UNODC). O Brasil, infelizmente, \u00e9 um dos pa\u00edses campe\u00f5es no mundo em rela\u00e7\u00e3o ao fornecimento de seres humanos para o tr\u00e1fico internacional\u201d, destacou a relatora do projeto.
\nPara Fl\u00e1via Morais, o crime est\u00e1 relacionado a outras pr\u00e1ticas criminosas e de viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, al\u00e9m da explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra escrava, \u201ctamb\u00e9m a redes internacionais de explora\u00e7\u00e3o sexual comercial, muitas vezes ligadas a roteiros de turismo sexual e a quadrilhas transnacionais especializadas em remo\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os\u201d, destacou.
\nOs deputados t\u00eam at\u00e9 o fim do ano legislativo (20 de dezembro) para apresentar um texto final que seguir\u00e1 para an\u00e1lise do plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
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