{"id":5930,"date":"2018-09-24T10:55:27","date_gmt":"2018-09-24T10:55:27","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=5930"},"modified":"2018-09-24T10:55:27","modified_gmt":"2018-09-24T10:55:27","slug":"mcdonalds-deve-indenizar-cliente-por-assalto-a-mao-armada-em-drive-thru","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=5930","title":{"rendered":"McDonald\u2019s deve indenizar cliente por assalto \u00e0 m\u00e3o armada em drive-thru"},"content":{"rendered":"
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (18) que a rede de\u00a0fast-food<\/em>\u00a0McDonald\u2019s tem responsabilidade pelos danos sofridos por consumidor que foi v\u00edtima de assalto \u00e0 m\u00e3o armada no momento em que comprava produtos no\u00a0drive-thru<\/em>\u00a0do restaurante. Com a decis\u00e3o, o colegiado manteve indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais fixada em R$ 14 mil pela Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Fonte | STJ<\/p>\n

\u201cNo caso dos autos, configurada efetivamente a falha do servi\u00e7o, n\u00e3o parece razo\u00e1vel \u2013 apenas por n\u00e3o se tratar de estacionamento propriamente dito, mas de local em que o cliente parqueia o seu autom\u00f3vel, em um estreito corredor, muitas vezes ficando encurralado aguardando atendimento, inclusive tarde da noite \u2013, afastar a responsabilidade do fornecedor\u201d, apontou o relator do recurso especial, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o.<\/p>\n

O sistema\u00a0drive-thru<\/em>\u00a0\u00e9 aquele em que o cliente \u00e9 atendido sem sair do carro, normalmente dispon\u00edvel em restaurantes ou lanchonetes do tipo\u00a0fast-food<\/em>.<\/p>\n

De acordo com o processo, enquanto comprava um lanche na cabine do\u00a0drive-thru<\/em>\u00a0de uma loja McDonald\u2019s no bairro de Moema, na capital paulista, o cliente foi abordado por um homem armado, que roubou sua carteira e a chave do ve\u00edculo. Segundo a v\u00edtima, durante a abordagem do assaltante, nenhum dos funcion\u00e1rios do restaurante teria tentado ajud\u00e1-lo.<\/p>\n

Servi\u00e7o defeituoso\u00a0\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz condenou o McDonald\u2019s a indenizar o cliente por danos morais no valor de R$14 mil. O magistrado aplicou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e enfatizou o car\u00e1ter defeituoso do servi\u00e7o que n\u00e3o fornece ao consumidor a seguran\u00e7a por ele esperada. A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Por meio de recurso especial, a Arcos Dourados Com\u00e9rcio de Alimentos Ltda. \u2013 operadora de restaurantes pr\u00f3prios e franqueadora da marca McDonald\u2019s \u2013 alegou que n\u00e3o tem o dever legal de manter seguran\u00e7a armada em seus estabelecimentos, tampouco de evitar que a\u00e7\u00f5es criminosas ocorram nos locais onde a rede atua. Segundo o McDonald\u2019s, o roubo \u00e0 m\u00e3o armada n\u00e3o constitui um risco inerente \u00e0s suas atividades, de forma que n\u00e3o seria poss\u00edvel prever a ocorr\u00eancia do crime.<\/p>\n

O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o destacou inicialmente que o roubo com uso de arma de fogo \u00e9 fato de terceiro equipar\u00e1vel \u00e0 for\u00e7a maior, apto a excluir, como regra, o dever de indenizar, por ser evento \u201cinevit\u00e1vel e irresist\u00edvel, acarretando uma impossibilidade quase absoluta de n\u00e3o ocorr\u00eancia do dano\u201d.<\/p>\n

No entanto, o relator observou que, em diversas situa\u00e7\u00f5es, o STJ reconhece a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, a exemplo de delitos no \u00e2mbito das atividades banc\u00e1rias, em estacionamentos pagos ou mesmo em estacionamentos gratuitos de shoppings e hipermercados.<\/p>\n

Benef\u00edcios financeiros<\/strong><\/p>\n

Nesse contexto, Salom\u00e3o apontou que a rede de restaurantes, ao disponibilizar o servi\u00e7o de\u00a0drive-thru<\/em>\u00a0aos seus clientes, acabou atraindo para si a obriga\u00e7\u00e3o de indeniz\u00e1-los por eventuais danos causados.<\/p>\n

\u201cIsto porque, assim como ocorre nos assaltos em estacionamentos, a recorrente, em troca dos benef\u00edcios financeiros indiretos decorrentes desse acr\u00e9scimo de conforto aos consumidores, assumiu o dever impl\u00edcito de qualquer rela\u00e7\u00e3o contratual de lealdade e seguran\u00e7a, como incid\u00eancia concreta do princ\u00edpio da confian\u00e7a\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

O ministro disse que, ao facilitar o atendimento com a abertura de seu balc\u00e3o para o lado externo da loja, o McDonald\u2019s possibilitou o aumento dos seus pr\u00f3prios lucros com a eleva\u00e7\u00e3o do dinamismo de sua atividade. Por outro lado, ressaltou, a rede tamb\u00e9m permitiu que seus clientes fiquem menos protegidos, \u201csalvo se passar a adotar a correspondente vigil\u00e2ncia para o servi\u00e7o, o que parece ser seu dever\u201d.<\/p>\n

\u201cPortanto, diante de tais circunst\u00e2ncias trazidas nos autos, tenho que o servi\u00e7o disponibilizado foi inadequado e ineficiente, n\u00e3o havendo falar em caso fortuito ou for\u00e7a maior, mas sim fortuito interno, porquanto incidente na prote\u00e7\u00e3o dos riscos esperados da atividade empresarial desenvolvida e na frustra\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima expectativa de seguran\u00e7a do consumidor m\u00e9dio, concretizando-se o nexo de imputa\u00e7\u00e3o na frustra\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a a que fora induzido o cliente\u201d, concluiu o ministro.<\/p>\n

No voto que foi acompanhado de forma un\u00e2nime pelo colegiado, Salom\u00e3o destacou que a configura\u00e7\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o da rede de\u00a0fast-food<\/em>\u00a0tamb\u00e9m adv\u00e9m da pr\u00f3pria publicidade veiculada pela empresa, em que h\u00e1 a promessa de seguran\u00e7a aos clientes.<\/p>\n

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Esta not\u00edcia refere-se ao(s)\u00a0processo(s):<\/span><\/span>REsp 1450434<\/a><\/span><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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