{"id":5923,"date":"2018-09-24T10:44:39","date_gmt":"2018-09-24T10:44:39","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=5923"},"modified":"2018-09-24T10:52:02","modified_gmt":"2018-09-24T10:52:02","slug":"falta-de-uma-testemunha-a-leitura-nao-basta-para-invalidar-testamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=5923","title":{"rendered":"Falta de uma testemunha \u00e0 leitura n\u00e3o basta para invalidar testamento"},"content":{"rendered":"
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A leitura do testamento na presen\u00e7a de duas testemunhas, e n\u00e3o de tr\u00eas como exige o C\u00f3digo Civil, \u00e9 v\u00edcio formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preserva\u00e7\u00e3o da vontade do testador.<\/p>\n

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso para confirmar o testamento particular que havia sido invalidado pela falta da terceira testemunha.<\/p>\n

A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, destacou que a jurisprud\u00eancia da corte permite a flexibiliza\u00e7\u00e3o de algumas formalidades exigidas para a validade de um testamento, mas estabelece uma grada\u00e7\u00e3o entre os v\u00edcios que podem ocorrer em tais situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os v\u00edcios de menor gravidade, segundo a relatora, s\u00e3o puramente formais e se relacionam aos aspectos externos do documento. S\u00e3o hip\u00f3teses diferentes de v\u00edcios como a falta de assinatura do testador, os quais contaminam o pr\u00f3prio conte\u00fado do testamento, \u201ccolocando em d\u00favida a sua exatid\u00e3o e, consequentemente, a sua validade\u201d.<\/p>\n

Aus\u00eancia de d\u00favidas<\/strong><\/p>\n

Segundo a ministra, no caso analisado, o v\u00edcio alegado foi apenas a aus\u00eancia de uma testemunha no momento da leitura.<\/p>\n

\u201cO v\u00edcio que impediu a confirma\u00e7\u00e3o do testamento consiste apenas no fato de que a declara\u00e7\u00e3o de vontade da testadora n\u00e3o foi realizada na presen\u00e7a de tr\u00eas, mas, sim, de somente duas testemunhas, esp\u00e9cie de v\u00edcio puramente formal, incapaz de, por si s\u00f3, invalidar o testamento, especialmente quando inexistentes d\u00favidas ou questionamentos relacionados \u00e0 capacidade civil do testador, nem tampouco sobre a sua real vontade de dispor dos seus bens na forma constante no documento\u201d, afirmou.<\/p>\n

O pedido de confirma\u00e7\u00e3o do testamento foi negado em primeira e segunda inst\u00e2ncias. No entanto, para Nancy Andrighi, o fundamento adotado pelo ac\u00f3rd\u00e3o recorrido se relaciona \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de testamento sem testemunha, hip\u00f3tese do\u00a0artigo 1.879<\/a><\/strong>\u00a0do C\u00f3digo Civil, diferente do caso julgado.<\/p>\n

Esta not\u00edcia refere-se ao(s)\u00a0processo(s):<\/span><\/span>REsp 1583314<\/a><\/span><\/p>\n

Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/a><\/strong>.<\/p>\n