Fonte | TJMG<\/p>\n
O Estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar em R$ 7.500,00 um cidad\u00e3o que ficou preso, por tr\u00eas dias, no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), ap\u00f3s se identificar, depois de um acidente, e ser constatado que havia um mandado de pris\u00e3o contra ele. A senten\u00e7a \u00e9 do juiz Michel Curi e Silva da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual.<\/p>\n
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De acordo com a a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o teve seu ve\u00edculo roubado, em abril de 2009, ocasi\u00e3o em que registrou, no boletim de ocorr\u00eancia, que tamb\u00e9m foram levados seus documentos pessoais.<\/p>\n
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Em maio de 2010, envolveu-se em um acidente de tr\u00e2nsito e, ao apresentar sua CNH, foi constatado que havia um mandado de pris\u00e3o contra um foragido da pris\u00e3o da comarca de Ita\u00fana, expedido em junho de 2009, em nome dele.<\/p>\n
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Ele recebeu voz de pris\u00e3o, mas apresentou o boletim de ocorr\u00eancia e explicou a situa\u00e7\u00e3o aos policiais. Alegou que, ainda assim, foi encaminhado ao Ceresp e recebeu um n\u00famero do sistema de informa\u00e7\u00f5es penitenci\u00e1rias, Infopen, permanecendo preso no Ceresp por tr\u00eas dias.<\/p>\n
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O Estado de Minas Gerais, em sua defesa, alegou que os agentes efetuaram a pris\u00e3o \u201cno estrito cumprimento do dever legal\u201d, tendo em vista o a exist\u00eancia do mandado de pris\u00e3o no sistema.<\/p>\n
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Ao decidir, o juiz citou a teoria do risco administrativo, que leva em conta a fragilidade do indiv\u00edduo em face do gigantismo do Estado. Ele destacou que o boletim de ocorr\u00eancia apresentado, no momento em que o cidad\u00e3o recebeu voz de pris\u00e3o, comprovava que ele teve os documentos roubados em abril de 2009.<\/p>\n
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O juiz Michel Cury levou em considera\u00e7\u00e3o \u201co desgaste, o constrangimento, e a ang\u00fastia diante da incerteza do desfecho do processo criminal que lhe foi instaurado de forma indevida lhe causaram danos que s\u00e3o presum\u00edveis.\u201d<\/p>\n
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Por essas raz\u00f5es, condenou o Estado a indenizar o cidad\u00e3o pelos danos morais sofridos, mas reduziu o valor do que foi solicitado, considerando que a culpa do Estado poderia ser diminu\u00edda, por tamb\u00e9m ter sido v\u00edtima de terceiros que usaram os documentos da v\u00edtima.<\/p>\n
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