Um herdeiro somente pode adquirir a propriedade do im\u00f3vel comum atrav\u00e9s de usucapi\u00e3o se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado em lei e, principalmente, como se dono fosse. Com esse entendimento, a 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio, seguindo voto do desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques, negou provimento a recurso de um morador de Copacabana que pretendia o reconhecimento da aquisi\u00e7\u00e3o por usucapi\u00e3o de um apartamento herdado tamb\u00e9m por dois sobrinhos.<\/p>\n
Fonte | TJRJ<\/p>\n
Segundo o voto do desembargador relator, ficou incontroverso nos autos que o im\u00f3vel foi herdado pelo r\u00e9u, juntamente com sua irm\u00e3 e seu cunhado – j\u00e1 falecidos – e que s\u00e3o tamb\u00e9m pais dos autores da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEm se tratando de usucapi\u00e3o de coisa comum, a utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva da coisa por um dos propriet\u00e1rios costuma ocorrer por for\u00e7a de circunst\u00e2ncias peculiares que envolvem as partes, como na hip\u00f3tese em apre\u00e7o, na qual o r\u00e9u j\u00e1 era ocupante do im\u00f3vel na companhia de outras pessoas, todos envolvidos por rela\u00e7\u00e3o de parentesco com os autores da a\u00e7\u00e3o, de forma que, a menos que o possuidor demonstre, com robustez, a exist\u00eancia de animus domini sobre a parte comum da coisa usucapienda, do que n\u00e3o cuidou o r\u00e9u no caso em apre\u00e7o, deve-se concluir pela aus\u00eancia deste requisito, presumindo-se o exerc\u00edcio da posse mediante consentimento dos co-propriet\u00e1rios, por simples toler\u00e2ncia, que n\u00e3o pode representar posse exclusiva sem resist\u00eancia\u201d, escreveu o desembargador.<\/p>\n
O colegiado confirmou a determina\u00e7\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia para que o tio pague a quantia de R$ 1.750,00, a t\u00edtulo de aluguel para os sobrinhos, a partir da propositura da a\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m de que o im\u00f3vel seja vendido em leil\u00e3o, dividindo-se o valor da arremata\u00e7\u00e3o na propor\u00e7\u00e3o de 50% para os autores e 50% para o r\u00e9u. Mas reformou a parte que determinava o rateio da taxa de condom\u00ednio entres as partes.<\/p>\n
\u201cNo que toca \u00e0 condena\u00e7\u00e3o dos autores ao pagamento da taxa condominial, merece reparo a senten\u00e7a, uma vez que o bem em condom\u00ednio foi e continua sendo utilizado exclusivamente por um dos cond\u00f4minos, em detrimento dos demais, sendo certo que tal despesa deve ser suportada exclusivamente por aquele que ocupa o bem e se beneficia do mesmo\u201d, destacou em seu voto o desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques.<\/p>\n
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