{"id":5817,"date":"2018-07-31T10:48:40","date_gmt":"2018-07-31T10:48:40","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=5817"},"modified":"2018-07-31T10:48:40","modified_gmt":"2018-07-31T10:48:40","slug":"restaurante-podera-ter-de-dar-desconto-de-ate-50-para-quem-fez-cirurgia-bariatrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=5817","title":{"rendered":"Restaurante poder\u00e1 ter de dar desconto de at\u00e9 50% para quem fez cirurgia bari\u00e1trica."},"content":{"rendered":"
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Tramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 9079\/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que concede descontos em restaurantes de at\u00e9 50% para quem passou por cirurgia bari\u00e1trica.<\/p>\n

Fonte | Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n

Pela proposta, os restaurantes ficam obrigados a conceder descontos de 30% a 50% do valor integral da refei\u00e7\u00e3o para quem fez cirurgia de redu\u00e7\u00e3o do est\u00f4mago (bari\u00e1trica). A condi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser comprovada por carteira concedida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bari\u00e1trica ou atestado m\u00e9dico.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es sobre o desconto dever\u00e3o estar no card\u00e1pio e na parede do estabelecimento, em lugar vis\u00edvel.<\/p>\n

O restaurante que descumprir a regra dever\u00e1 pagar multa de R$ 1 mil e, se for reincidente, at\u00e9 R$ 10 mil.<\/p>\n

Para Floriano, o projeto faz justi\u00e7a com os pacientes de cirurgia bari\u00e1trica, que tem a sua capacidade de se alimentar reduzida. \u201cTal medida \u00e9 justa, proporcional e razo\u00e1vel. Muitos pacientes deixam de frequentar restaurantes e bares para n\u00e3o se sentirem lesados na hora de pagar a conta, sem contar o desperd\u00edcio de comida que vai para o lixo\u201d.<\/p>\n

Os restaurantes precisam se adaptar para oferecer pequenas por\u00e7\u00f5es ou metade da quantidade oferecida normalmente como alternativa a esses pacientes, na opini\u00e3o do deputado. \u201cAssim, nem o restaurante sai prejudicado, nem o paciente bari\u00e1trico\u201d, disse Floriano.<\/p>\n

Cerca de 53% da popula\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 obesa, segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>A proposta tramita em\u00a0car\u00e1ter conclusivo<\/span>\u00a0e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n