A a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo PSOL questiona leis de dois munic\u00edpios de Pernambuco que pro\u00edbem, em plano municipal de educa\u00e7\u00e3o, pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas que abordem quest\u00f5es sobre identidade de g\u00eanero.<\/p>\n
Fonte | STF<\/p>\n
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 522 contra leis dos Munic\u00edpios de Petrolina e Garanhuns, ambos em Pernambuco, que aprovam o plano municpal de educa\u00e7\u00e3o e vedam pol\u00edticas de ensino com informa\u00e7\u00f5es sobre g\u00eanero.<\/p>\n
Segundo o partido, as normas municipais \u2013 Leis 2.985\/2017 e 4.432\/2017, respectivamente \u2013, invadem compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o para legislar sobre diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional, conforme estabelece o artigo 22, inciso XXIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ao vedar a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de ensino que fa\u00e7am refer\u00eacia \u00e0 diversidade sexual, sustenta a legenda, as leis municipais pernambucanas desrespeitam normas editadas pela Uni\u00e3o, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (Lei 9.394\/1996) e o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Lei 13.005\/2014), de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria por todos os entes federados.<\/p>\n
O PSOL sutenta tamb\u00e9m que a Carta Federal adotou a concep\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o como prepara\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de cidadania, respeito \u00e0 diversidade e conv\u00edvio em sociedade plural, com m\u00faltiplas express\u00f5es religiosas, pol\u00edticas, culturais e \u00e9tnicas. Assim, o banimento de determinado tema do sistema educacional pela via legislativa seria incompat\u00edvel com o direito p\u00fablico subjetivo ao acesso a ensino plural e democr\u00e1tico.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ressalta a legenda, ao sonegarem dos estudantes a discuss\u00e3o sobre sexualidade e diversidade de g\u00eanero, as leis locias contribuem para perpertuar a cultura de viol\u00eancia, tanto psicol\u00f3gica quanto fisica, contra as mulheres e a popula\u00e7\u00e3o LGBT do Pa\u00eds, distanciando-se do objetivo constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria (artigo 3\u00ba, inciso I).<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n
O relator, ministro Marco Aur\u00e9lio, solicitou informa\u00e7\u00f5es aos prefeitos de Petrolina e Garanhuns e \u00e0s C\u00e2maras Municipais e, na sequ\u00eancia, a manifesta\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). \u201cA racionalidade pr\u00f3pria ao Direito direciona no sentido de aguardar-se o julgamento definitivo\u201d, afirmou, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica.<\/p>\n