A 22\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo anulou um contrato de empr\u00e9stimo consignado assinado pelo Ita\u00fa BMG com um idoso analfabeto. Por unanimidade, o colegiado condenou o banco a indenizar o idoso em R$ 10 mil e devolver o valor j\u00e1 descontado (R$ 430) em dobro. Para o tribunal, houve m\u00e1-f\u00e9 e abuso de vulner\u00e1vel.<\/p>\n
Fonte | CONJUR<\/p>\n
O banco Ita\u00fa BMG \u00e9 uma\u00a0joint venture<\/em>\u00a0(empresa de responsabilidade e controle compartilhados) entre os dois bancos para empr\u00e9stimos consignados. A RV Solu\u00e7\u00f5es Financeiras, a vendedora do produto terceirizada pelo banco, tamb\u00e9m foi condenada a arcar com a indeniza\u00e7\u00e3o. Contou para a condena\u00e7\u00e3o o fato de as testemunhas do contrato serem funcion\u00e1rias dos bancos envolvidos.<\/p>\n Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o homem, que \u00e9 idoso e analfabeto, alegou que um funcion\u00e1rio da RV Solu\u00e7\u00f5es Financeiras foi at\u00e9 sua casa e o convenceu a firmar contrato de empr\u00e9stimo de R$ 15 mil, para pagamento em 72 parcelas de R$ 430 cada uma, totalizando R$ 30 mil.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, ele disse que n\u00e3o tinha interesse em contratar o empr\u00e9stimo e que a forma de agir do vendedor foi \u201cextremamente ardilosa\u201d, pois o fez colocar a digital num “contrato” em branco. Ele tentou desfazer o neg\u00f3cio mas, como n\u00e3o foi atendido, pediu na Justi\u00e7a a anula\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n O relator do caso, desembargador Roberto Mac Cracken, apontou que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor prev\u00ea que, se for verificada a hipossufici\u00eancia do consumidor, caber\u00e1 ao fornecedor ter todas as informa\u00e7\u00f5es e documentos referentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Esse dever n\u00e3o pode ser repassado ao consumidor, sob pena de configurar pr\u00e1tica abusiva.<\/p>\n \u201cO pr\u00f3prio banco Ita\u00fa, quando lhe foi oportunizada a especifica\u00e7\u00e3o de prova, inclusive para poss\u00edvel colhimento do depoimento pessoal do autor e das referidas testemunhas instrument\u00e1rias, manifestou-se no sentido de que n\u00e3o tinha provas a produzir\u201d, afirmou.<\/p>\n Dessa forma, o tribunal declarou a nulidade da negocia\u00e7\u00e3o e determinou que os valores descontados devem ser restitu\u00eddos em dobro, tendo em vista a m\u00e1-f\u00e9 decorrente de abuso de vulner\u00e1vel.<\/p>\n