Por |<\/p>\n
Thayn\u00e1ra Coutinho de Andrade Farolfi Ribeiro<\/b>\u00a0e\u00a0Tau\u00e3 Lima Verdan Rangel<\/b><\/p>\n
INTRODU\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n
O presente material est\u00e1 direcionado \u00e0 seara do Direito do Trabalho, onde ser\u00e1 dado destaque ao trabalho do religioso no Brasil, explorando-se, para tanto, alguns dos aspectos hist\u00f3ricos acerca do Direito do Trabalho desde o Brasil Colonial at\u00e9 o entendimento preponderante do presente cen\u00e1rio jur\u00eddico, objetivando analisar a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que se estabelece entre as organiza\u00e7\u00f5es religiosas e os religiosos, al\u00e9m de demonstrar como se caracteriza as atividades prestadas por estes.<\/p>\n
Os religiosos, embora, em alguns casos, exer\u00e7am atividade nos moldes do\u00a0artigo 3\u00ba<\/a>, da\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a>\u2013 o qual define os requisitos para a configura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego-, recebem tratamento diferenciado ao dos empregados subordinados \u00e0 Norma trabalhista, surgindo o questionamento se o trabalho religioso se equipara \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego, o que justifica a presente pesquisa.<\/p>\n Por n\u00e3o haver um entendimento consolidado pelo legislador brasileiro acerca da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica estabelecida entre entidade religiosa e a figura do religioso, a presente pesquisa ser\u00e1 realizada por meio da an\u00e1lise de doutrinas pertinentes ao assunto. Assim, diante o exposto, passa-se a analisar de forma mais detalhada o conte\u00fado do presente trabalho, a fim de cumprir para com o objetivo da pesquisa, qual seja, analisar o trabalho religioso no Brasil.<\/p>\n METODOLOGIA<\/b><\/p>\n O presente trabalho, em raz\u00e3o do modelo adotado, fora elaborado por meio de pesquisa te\u00f3rica, realizada por meio da t\u00e9cnica de pesquisa de revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica de Doutrinas de Direito do Trabalho, bem como artigos cient\u00edficos pertinentes ao tema. Cabe ressaltar que o material ora elaborado n\u00e3o tem por objetivo esgotar o tema, pelo contr\u00e1rio, este ser\u00e1 uma mera exposi\u00e7\u00e3o, de forma superficial, do tema trabalhado, contudo, em dire\u00e7\u00e3o a uma discuss\u00e3o mais aprofundada, possivelmente, no futuro.<\/p>\n DESENVOLVIMENTO<\/b><\/p>\n A religi\u00e3o se fez presente na cultura brasileira desde o descobrimento do pa\u00eds, sendo elemento fundamental e indispens\u00e1vel \u00e0 compreens\u00e3o da humanidade. Neste sentido, Durkheim (1990, p. XVI), afirma que a religi\u00e3o se trata de \u201cuma coisa eminentemente social\u201d.<\/p>\n A\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>, consagrou em seu\u00a0artigo 5<\/a>, inciso VI, a inviolabilidade da liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, assegurando o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e garantida a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e suas liturgias, na forma da lei (BRASIL, 1988). Desta forma, a Constitui\u00e7\u00e3o garante autonomia \u00e0s cren\u00e7as religiosas, nos termos da lei.<\/p>\n No mesmo sentido, o\u00a0C\u00f3digo Civil brasileiro de 2002<\/a>, em seu\u00a0artigo 44<\/a>, inciso IV, estabelece que as organiza\u00e7\u00f5es religiosas s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito privado. Ainda, o par\u00e1grafo primeiro do mesmo dispositivo, refor\u00e7a o texto constitucional ao dispor que<\/p>\n S\u00e3o livres a cria\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o interna e o funcionamento das organiza\u00e7\u00f5es religiosas, sendo vedado ao poder p\u00fablico negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necess\u00e1rios ao seu funcionamento (BRASIL, 2002).<\/p>\n Assim, com base na legisla\u00e7\u00e3o brasileira vigente que confere \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es religiosas autonomia de organiza\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o interna, bem como o seu funcionamento, pode-se afirmar que estas entidades podem estabelecer, conforme o seu entendimento, a forma que ser\u00e1 regulamentada sua rela\u00e7\u00e3o para com os religiosos.<\/p>\n Segundo o entendimento do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, os religiosos ou ministros de culto religiosos, s\u00e3o aqueles que realizam liturgias, celebra\u00e7\u00f5es, cultos e ritos, dentre outras atividades de natureza religiosa. Quanto as condi\u00e7\u00f5es gerais para o exerc\u00edcio de suas atividades, podem ser desenvolvidas enquanto consagrados ou leigos, de forma profissional ou volunt\u00e1ria (CBO 2631-05).<\/p>\n A evangeliza\u00e7\u00e3o de pessoas consiste numa pr\u00e1tica milenar, e, neste cen\u00e1rio, destaca-se a figura dos l\u00edderes religiosos, os quais recebem diversos t\u00edtulos, conforme sua denomina\u00e7\u00e3o religiosa. A presente pesquisa analisar\u00e1 o trabalho religioso no Brasil, valendo-se para tanto da bibliografia dispon\u00edvel sobre o tema.<\/p>\n DISCUSS\u00c3O<\/b><\/p>\n Desde os prim\u00f3rdios, a religi\u00e3o esteve presente na vida do ser humano, estabelecendo regras comportamentais e normas a fim de garantir a harmonia entre os homens. Durkheim traz o entendimento que n\u00e3o se pode compreender as religi\u00f5es mais recentes sem antes acompanhar na hist\u00f3ria, a maneira como elas progressivamente se compuseram (DURKHEIM, 1990).<\/p>\n No processo de expans\u00e3o mar\u00edtima portuguesa, em 21 de abril de 1500, a frota portuguesa, sob o comando de Pedro \u00c1lvares Cabral, avistou o que seria terra brasileira. Segundo o entendimento do historiador Fausto (1995, p. 43), j\u00e1 sobre o Brasil Colonial, \u201cconsidera\u00e7\u00f5es pol\u00edticas levaram a Coroa Portuguesa \u00e0 convic\u00e7\u00e3o de que era necess\u00e1rio colonizar a nova terra\u201d. Para alcan\u00e7ar \u00eaxito no projeto portugu\u00eas de coloniza\u00e7\u00e3o das terras, a Coroa portuguesa enviou a Companhia de Jesus para a col\u00f4nia brasileira, com o intuito de converter o \u00edndio \u00e0 f\u00e9 cat\u00f3lica por meio da catequese e do ensino de ler e escrever portugu\u00eas.<\/p>\n A catequese tinha por finalidade desenvolver os aspectos: doutrin\u00e1rio, visando o ensino da religi\u00e3o e a pr\u00e1tica crist\u00e3 aos \u00edndios; econ\u00f4mico, objetivando instituir o h\u00e1bito do trabalho como princ\u00edpio fundamental na forma\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira; e pol\u00edtico, pois se utilizavam dos \u00edndios convertidos contra os ataques dos \u00edndios selvagens, bem como de inimigos externos.<\/p>\n Com a consolida\u00e7\u00e3o da coloniza\u00e7\u00e3o, o Brasil tornou-se uma col\u00f4nia cujo sentido b\u00e1sico era, segundo Fausto (1995, p. 48), \u201cfornecer ao com\u00e9rcio europeu g\u00eaneros aliment\u00edcios ou min\u00e9rios de grande import\u00e2ncia\u201d. Neste cen\u00e1rio, surge, no Brasil, a pr\u00e1tica de trabalho compuls\u00f3rio para atender as demandas do com\u00e9rcio europeu. Contudo, a forma de trabalho compuls\u00f3rio que predominou no Brasil foi a escravid\u00e3o, a come\u00e7ar pela explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra dos \u00edndios e, em seguida, dos africanos. Cabe salientar, que aos \u00edndios foram elaboradas leis de prote\u00e7\u00e3o contra a escravid\u00e3o, por\u00e9m o negro escravizado n\u00e3o detinha direitos, tendo em vista que para o ordenamento jur\u00eddico da \u00e9poca estes eram considerados enquanto \u201ccoisas\u201d e n\u00e3o pessoas.<\/p>\n Este cen\u00e1rio de escravatura, no Brasil, perdurou at\u00e9 o s\u00e9culo XIX, quando foi promulgada a Lei \u00c1urea, que aboliu o trabalho escravo de maneira formal. A partir da\u00ed, ap\u00f3s diversas reivindica\u00e7\u00f5es por direitos da classe oper\u00e1ria, come\u00e7am a surgir normas trabalhistas. Estas, conforme o passar dos anos, foram se aperfei\u00e7oando de modo a abarcar os direitos dos trabalhadores de forma satisfat\u00f3ria. Ainda, hoje, pode-se afirmar que o direito dos trabalhadores se encontra em transi\u00e7\u00e3o para melhor regulamentar as novas concep\u00e7\u00f5es da sociedade moderna.<\/p>\n Atualmente, os direitos da classe oper\u00e1ria est\u00e3o dispostos na\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a>, dentre outras leis espec\u00edficas. A norma trabalhista, estabelece que ser\u00e1 empregado \u201ctoda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio\u201d (BRASIL, 2017), em conformidade com o disposto no\u00a0artigo 3\u00ba<\/a>. Neste sentido, Barros (2016) preconiza os pressupostos para ser empregado, sendo eles: pessoalidade, n\u00e3o eventualidade, sal\u00e1rio e subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Faz-se necess\u00e1rio salientar, ainda, que na hip\u00f3tese de aus\u00eancia de um dos requisitos, ora, apresentados, o v\u00ednculo empregat\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 caracterizado.<\/p>\n Considera-se o pressuposto da pessoalidade, conforme o entendimento de Moura (2016), enquanto a obrigatoriedade da atividade laboral ser exercida pela pessoa contratada pelo empregador, tendo em vista que o contrato de trabalho em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 figura do empregado \u00e9 infung\u00edvel. Cabe ressaltar que na possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o de trabalhador por outro, n\u00e3o existir\u00e1 contrato de emprego.<\/p>\n Por n\u00e3o eventualidade, Delgado (2017, p. 317) preconiza que \u201ca legisla\u00e7\u00e3o trabalhista cl\u00e1ssica n\u00e3o incide sobre o trabalhador eventual \u2013 embora n\u00e3o haja d\u00favida de que ele tamb\u00e9m possa ser um trabalhador subordinado\u201d. Desta forma, o servi\u00e7o prestado de forma eventual n\u00e3o permite a configura\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio. A onerosidade materializa-se numa contrapresta\u00e7\u00e3o onerosa de obriga\u00e7\u00e3o do empregador para com o empregado, em raz\u00e3o do servi\u00e7o desenvolvido por ele, a fim de cumprir para com a fun\u00e7\u00e3o social do trabalho. Por \u00faltimo, a subordina\u00e7\u00e3o consiste no comprometimento do empregado em acolher o poder de dire\u00e7\u00e3o empresarial de seu empregador, que estabelecer\u00e1 a forma de realiza\u00e7\u00e3o de sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A exist\u00eancia ou n\u00e3o do pressuposto de subordina\u00e7\u00e3o distinguir\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o de emprego da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com trabalhador aut\u00f4nomo.<\/p>\n N\u00e3o obstante, os pressupostos para a caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio n\u00e3o devem apenas estar presentes no caso concreto, eles devem coexistir para a efetiva configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego. Ao contr\u00e1rio, um tipo contratual diverso ao de emprego ser\u00e1 caracterizado. Fora da esfera de abrang\u00eancia das rela\u00e7\u00f5es estabelecidas pela presen\u00e7a dos requisitos, ora, apresentados, existem os trabalhadores que recebem um tratamento diferenciado pelo legislador. S\u00e3o diversas as esp\u00e9cies de trabalho em sentido amplo, por\u00e9m o presente resumo enfatizar\u00e1 o trabalho religioso por ser este o objeto desta pesquisa.<\/p>\n Conforme o entendimento de Martinez (2016), o trabalho religioso est\u00e1 num patamar diferenciado ao que se entende como trabalho em sentido amplo. Segundo o autor, o trabalho religioso \u00e9 considerado enquanto atividade em sentido estrito, conforme afirma<\/p>\n Enquanto o \u201ctrabalho\u201d, indispensavelmente remunerado (ou a remunerar), tem por escopo o sustento pr\u00f3prio e se for o caso, familiar do trabalhador, a forma identificada como \u201catividade em sentido estrito\u201d, prestada, em regra, sem qualquer onerosidade ou mediante uma contrapresta\u00e7\u00e3o meramente simb\u00f3lica, tem objetivos diferentes, que podem estar relacionados com o intento de aperfei\u00e7oamento ou associados a a\u00e7\u00f5es meramente solid\u00e1rias (MARTINEZ, 2016, p.125).<\/p>\n As atividades em sentido estrito apresentam finalidade diversa ao trabalho, sendo ambos distinguidos neste ponto, qual seja, o objetivo pretendido para com que se presta o servi\u00e7o. Ressalta-se que na hip\u00f3tese de atividade em sentido estrito, pode haver contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, no entanto, esta dever\u00e1 conter car\u00e1ter meramente simb\u00f3lico, n\u00e3o podendo ter a finalidade de manter a pessoa que exerce a atividade. Desta forma, pode-se concluir que aquele que exercer atividade em sentido estrito, n\u00e3o ser\u00e1 considerado empregado, como \u00e9 o caso dos ministros de culto religioso.<\/p>\n Neste ponto, torna-se importante fazer a distin\u00e7\u00e3o entre a atividade exercida pelo religioso e o trabalho prestado \u00e0 entidade religiosa por seus empregados para que melhor se vislumbre as informa\u00e7\u00f5es apresentadas. As pessoas contratadas pela entidade religiosa, nos moldes do\u00a0artigo 3\u00ba<\/a>, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, ser\u00e3o consideradas empregadas, tornando-se, desta forma, a organiza\u00e7\u00e3o religiosa parte de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego, enquanto empregadora. No caso do trabalho prestado por religiosos, como j\u00e1 fora abordado, consiste em atividade em sentido estrito. Al\u00e9m disso, a atividade religiosa prestada pelo religioso consiste numa doa\u00e7\u00e3o total, frente ao chamado Divino, n\u00e3o havendo rela\u00e7\u00e3o com profiss\u00e3o, mas, sim, com a voca\u00e7\u00e3o inerente \u00e0 sua pessoa.<\/p>\n CONCLUS\u00c3O<\/b><\/p>\n Pode-se concluir, portanto, que o trabalho religioso consiste numa atividade em sentido estrito, com finalidade diversa ao trabalho. Enquanto o trabalhador exerce sua atividade visando auferir renda para a sua manten\u00e7a e de sua fam\u00edlia, aquele que presta atividade em sentido estrito o faz sem receber contrapresta\u00e7\u00e3o onerosa, tendo objetivos diferentes a obten\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n