A condi\u00e7\u00e3o formal de associado ou s\u00f3cio n\u00e3o impede o reconhecimento de uma genu\u00edna rela\u00e7\u00e3o de emprego, decidiu a 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), ao reconhecer o v\u00ednculo entre uma advogada e um escrit\u00f3rio de advocacia sediado em Florian\u00f3polis. A a\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido vencida pela profissional no primeiro grau, em senten\u00e7a proferida pela ju\u00edza Maria Aparecida Jer\u00f4nimo, titular da 3\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis.<\/p>\n
Fonte | CSTJ<\/p>\n
A partir do depoimento de tr\u00eas testemunhas, a advogada conseguiu comprovar que ingressou no escrit\u00f3rio por processo seletivo e que teve de concordar com a mudan\u00e7a de seu status para \u201cadvogada associada\u201d e, posteriormente, \u201cs\u00f3cia\u201d, sob pena de ser demitida. A troca, no entanto, n\u00e3o gerou qualquer altera\u00e7\u00e3o na remunera\u00e7\u00e3o e nas atividades da profissional, que mesmo como s\u00f3cia n\u00e3o tinha acesso \u00e0 contabilidade do escrit\u00f3rio e durante tr\u00eas anos s\u00f3 participou de reuni\u00f5es sobre metas da equipe.<\/p>\n
O relato das testemunhas tamb\u00e9m confirmou que a advogada atuava de forma estritamente subordinada a uma coordenadora do escrit\u00f3rio, que era respons\u00e1vel por autorizar o contato dos advogados com os clientes e aprovar o fechamento de acordos, al\u00e9m de receber c\u00f3pias de todos os e-mails da equipe. Segundo a advogada, durante todo o per\u00edodo de trabalho ela n\u00e3o chegou a assinar sequer uma pe\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Falta de autonomia<\/strong><\/p>\n Ao julgar o caso, a desembargadora Viviane Colucci, relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, classificou como \u201cflagrante\u201d a falta de autonomia da advogada e destacou que a absoluta falta de inger\u00eancia da s\u00f3cia nos rumos do empreendimento evidencia uma t\u00edpica rela\u00e7\u00e3o de emprego. Na avalia\u00e7\u00e3o da magistrada, o fato de a advogada receber participa\u00e7\u00f5es nos lucros e ter concordado com a mudan\u00e7a no contrato n\u00e3o permitem concluir que a rela\u00e7\u00e3o constitu\u00eda, de fato, uma sociedade.<\/p>\n \u201cA condi\u00e7\u00e3o formal de associada e, posteriormente, de s\u00f3cia do r\u00e9u n\u00e3o obsta o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego entre as partes, em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da primazia da realidade\u201d defendeu a magistrada, em voto acompanhado por unanimidade na 1\u00aa C\u00e2mara. \u201cFicou comprovado que as determina\u00e7\u00f5es n\u00e3o se tratavam de meras diretrizes societ\u00e1rias, mas de t\u00edpica subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d, concluiu.<\/p>\n Vencido, o escrit\u00f3rio j\u00e1 apresentou novo recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Bras\u00edlia.<\/p>\n