Governo de Roraima pede que o governo federal seja obrigado a promover medidas administrativas na \u00e1rea de controle policial, sa\u00fade e vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria aos cidad\u00e3os venezuelanos.<\/p>\n
Fonte | STF<\/p>\n
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o dia 18 de maio, \u00e0s 14h, audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o com representantes do Estado de Roraima, da Uni\u00e3o e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), a ser realizada no STF. A relatora busca entendimento sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela governadora Suely Campos, na A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 3121, para determinar \u00e0 Uni\u00e3o o fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o governo de Roraima quer que o governo federal seja obrigado a promover medidas administrativas na \u00e1rea de controle policial, sa\u00fade e vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria aos cidad\u00e3os venezuelanos que cruzam a fronteira com o Brasil. Pede tamb\u00e9m a transfer\u00eancia de recursos adicionais para suprir custos que o governo estadual vem suportando para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais aos venezuelanos e ainda o fechamento tempor\u00e1rio da fronteira ou a limita\u00e7\u00e3o do ingresso deles em territ\u00f3rio nacional via Roraima.<\/p>\n
Ao designar a audi\u00eancia, a ministra destacou a natureza negoci\u00e1vel de parte dos pedidos apresentados na a\u00e7\u00e3o e, ainda, \u201ca delicadeza do tema envolvido\u201d.<\/p>\n