{"id":5548,"date":"2018-03-26T10:45:02","date_gmt":"2018-03-26T10:45:02","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=5548"},"modified":"2018-03-26T10:45:02","modified_gmt":"2018-03-26T10:45:02","slug":"aprovado-projeto-que-facilita-comercio-de-queijos-artesanais-e-embutidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=5548","title":{"rendered":"Aprovado projeto que facilita com\u00e9rcio de queijos artesanais e embutidos"},"content":{"rendered":"
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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20) o Projeto de Lei 3859\/15, do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que permite a comercializa\u00e7\u00e3o entre os estados de produtos artesanais de origem animal, como queijos e embutidos. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

Fonte | Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0do deputado F\u00e1bio Sousa (PSDB-GO) para esse projeto e seus\u00a0apensados<\/span>: PL 8642\/17, do deputado Rocha (PSDB-AC); PL 8677\/17, do deputado Efraim Filho (DEM-PB); e PL 8920\/17, do deputado Luciano Bivar (PSL-PE).<\/p>\n

De acordo com o substitutivo, o produto artesanal, caracterizado como aquele feito segundo m\u00e9todos tradicionais ou regionais pr\u00f3prios, empregando-se boas pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias, ser\u00e1 identificado em todo o territ\u00f3rio nacional com um selo \u00fanico com a inscri\u00e7\u00e3o ARTE.<\/p>\n

Esses produtos estar\u00e3o sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade p\u00fablica dos estados e do Distrito Federal. O registro do fabricante e do produto, a classifica\u00e7\u00e3o, o controle, a inspe\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o seguir\u00e3o as normas da Lei 1.283\/50 quanto aos aspectos higi\u00eanico-sanit\u00e1rios e de qualidade.<\/p>\n

Agricultura familiar<\/strong>
\nEm raz\u00e3o da peculiaridade de esses produtos serem feitos por pequenos e m\u00e9dios produtores, as exig\u00eancias para o registro do estabelecimento e de seus produtos dever\u00e3o ser adequadas \u00e0s dimens\u00f5es e \u00e0s finalidades do empreendimento e seus procedimentos dever\u00e3o ser simplificados.<\/p>\n

J\u00e1 a inspe\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo produtivo ter\u00e3o natureza prioritariamente orientadora, com o crit\u00e9rio de dupla visita para a lavratura de autos de infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas higi\u00eanico-sanit\u00e1rias.<\/p>\n

Se o projeto virar lei, at\u00e9 a sua futura regulamenta\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos ser\u00e1 autorizada entre os estados da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n