{"id":5504,"date":"2018-03-21T13:11:08","date_gmt":"2018-03-21T13:11:08","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=5504"},"modified":"2018-03-21T13:11:08","modified_gmt":"2018-03-21T13:11:08","slug":"mantida-indenizacao-para-idoso-que-caiu-em-calcada-molhada-em-frente-a-posto-de-gasolina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=5504","title":{"rendered":"Mantida indeniza\u00e7\u00e3o para idoso que caiu em cal\u00e7ada molhada em frente a posto de gasolina"},"content":{"rendered":"
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em decis\u00e3o un\u00e2nime, manteve a condena\u00e7\u00e3o de um posto de gasolina pelos danos sofridos por um idoso que escorregou e caiu ao passar pela cal\u00e7ada molhada. Ao negar agravo interno apresentado pela empresa, o colegiado confirmou decis\u00e3o monocr\u00e1tica do relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, que havia considerado ser cab\u00edvel a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais para a v\u00edtima, a qual fraturou as costelas ap\u00f3s cair no passeio p\u00fablico em frente ao posto.<\/p>\n

Fonte | STJ<\/p>\n

De acordo com o processo, a cal\u00e7ada onde o idoso escorregou estava molhada, pois a mangueira usada no p\u00e1tio do posto estava aberta, permitindo o escoamento da \u00e1gua para o passeio. Na hora do acidente, n\u00e3o havia sinaliza\u00e7\u00e3o indicando que o piso estava escorregadio.<\/p>\n

O ministro Salom\u00e3o aplicou a teoria do risco do empreendimento consagrada no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), segundo a qual todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado responde pelos defeitos dos produtos ou servi\u00e7os fornecidos, independentemente de culpa.<\/p>\n

Equipara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O ministro explicou que todo consumidor goza da prote\u00e7\u00e3o do CDC e, mesmo n\u00e3o participando diretamente da rela\u00e7\u00e3o de consumo, qualquer pessoa que sofra as consequ\u00eancias de um evento danoso decorrente de defeito do produto ou servi\u00e7o tamb\u00e9m pode contar com essa prote\u00e7\u00e3o, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Salom\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) acertou quando decidiu que, mesmo o idoso n\u00e3o tendo feito nenhuma compra no estabelecimento comercial, esse fato n\u00e3o afasta a prote\u00e7\u00e3o do CDC, pois a v\u00edtima pode ser considerada consumidora por equipara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o ministro, \u201co artigo 17 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor prev\u00ea a figura do consumidor por equipara\u00e7\u00e3o, sujeitando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o desse dispositivo legal todos aqueles que, embora n\u00e3o tendo participado diretamente da rela\u00e7\u00e3o de consumo, sejam v\u00edtimas de evento danoso resultante dessa rela\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Culpa da v\u00edtima<\/strong><\/p>\n

A defesa do posto de gasolina alegou que os precedentes citados por Salom\u00e3o n\u00e3o se aplicariam ao caso em an\u00e1lise, pois n\u00e3o teria havido rela\u00e7\u00e3o de consumo, nem mesmo por equipara\u00e7\u00e3o. Alegou ainda a aus\u00eancia dos requisitos da responsabilidade civil que ensejariam o dever de indenizar e afirmou que a queda teria decorrido de culpa exclusiva da v\u00edtima.<\/p>\n

De acordo com Salom\u00e3o, os argumentos da empresa n\u00e3o s\u00e3o suficientes para afastar as conclus\u00f5es do ac\u00f3rd\u00e3o do TJRS, que est\u00e1 bem fundamentado e em harmonia com a jurisprud\u00eancia do STJ.<\/p>\n

Diante disso, o ministro aplicou as s\u00famulas\u00a083<\/a><\/strong>\u00a0e\u00a07<\/a><\/strong>\u00a0do STJ. \u201cO acolhimento da pretens\u00e3o recursal quanto \u00e0 exist\u00eancia de culpa da v\u00edtima demandaria a altera\u00e7\u00e3o das premissas f\u00e1tico-probat\u00f3rias estabelecidas pelo ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que \u00e9 vedado em sede de recurso especial\u201d, afirmou.<\/p>\n

Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n

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