Um eletricista que trabalhou para a Panasonic do Brasil Ltda. em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, garantir que seu advogado realize sustenta\u00e7\u00e3o oral na tribuna em sua defesa. O pedido de sustenta\u00e7\u00e3o havia sido negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP), mas a Turma determinou a anula\u00e7\u00e3o do julgamento em que o indeferimento ocorreu, com o entendimento de que a sustenta\u00e7\u00e3o atende a garantias constitucionais.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
O eletricista teve seu pedido de indeniza\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de acidente de trabalho julgado improcedente pelo ju\u00edzo de primeiro grau. Na sess\u00e3o de julgamento do recurso ordin\u00e1rio, seu advogado n\u00e3o p\u00f4de fazer a sustenta\u00e7\u00e3o oral por n\u00e3o ter feito inscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Ele chegou a apresentar protesto por escrito pedindo a designa\u00e7\u00e3o de novo julgamento, mas o desembargador relator indeferiu a solicita\u00e7\u00e3o com o fundamento de que a decis\u00e3o estaria de acordo com o artigo 135 do Regimento Interno do TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o. Segundo o dispositivo, a condi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio do direito de falar da tribuna \u00e9 a pr\u00e9via inscri\u00e7\u00e3o do advogado.<\/p>\n
No recurso de revista ao TST, a defesa do eletricista argumentou que a mera aus\u00eancia da inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode afastar o direito da parte de ter sua tese sustentada da tribuna. Apontou, entre outros, viola\u00e7\u00e3o ao artigos 5\u00ba, inciso LV, da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, que assegura \u00e0s partes o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n O relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que a controv\u00e9rsia n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita no TST e j\u00e1 foi examinada tanto pelo Tribunal Pleno quanto pela Subse\u00e7\u00e3o 1 Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1). \u201cA jurisprud\u00eancia que vem ganhando corpo segue a linha de que se deve garantir ao advogado a prerrogativa de manifestar-se da tribuna, ainda que este n\u00e3o tenha externado tal inten\u00e7\u00e3o por meio de inscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, corriqueiramente prevista nos regimentos dos tribunais apenas como forma de racionalizar os trabalhos nas sess\u00f5es\u201d, afirmou. \u201cN\u00e3o se pode permitir que uma norma meramente instrumental \u2013 que assegura apenas a prefer\u00eancia na ordem de julgamento \u2013 seja elevada a patamar superior aos princ\u00edpios constitucionais do contradit\u00f3rio, da ampla defesa e do devido processo legal\u201d.<\/p>\n Por unanimidade, a Terceira Turma deu provimento ao recurso de revista para anular a decis\u00e3o proferida no recurso ordin\u00e1rio e determinar o retorno dos autos ao TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o a fim de que promova novo julgamento, assegurando-se ao advogado do eletricista o direito \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n (RR\/CF)<\/p>\n