Fonte | El Pais<\/p>\n
O\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a>\u00a0(STF) concedeu um habeas corpus coletivo que transformar\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar a pris\u00e3o preventiva (sem condena\u00e7\u00e3o) de presas gestantes, com filhos com at\u00e9 12 anos ou com defici\u00eancia. A medida deve beneficiar ao menos 4.560 mulheres e 1.746 crian\u00e7as que est\u00e3o em pres\u00eddios de todo o pa\u00eds, nas contas do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), que entrou com a a\u00e7\u00e3o coletiva no \u00f3rg\u00e3o. A decis\u00e3o foi classificada como “hist\u00f3rica” pelo ministro Celso de Mello, que ressaltou que ser\u00e1 um marco significativo na evolu\u00e7\u00e3o do tratamento que o Supremo tem dispensado aos direitos fundamentais das pessoas. A decis\u00e3o n\u00e3o beneficiar\u00e1 presas que praticaram crimes com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a e contra seus descendentes. Ela deve ser implementada em todo o pa\u00eds em at\u00e9 60 dias.<\/p>\n A decis\u00e3o do STF \u00e9 uma resposta ao habeas corpus 143.641, protocolado em maio do ano passado pelo coletivo de advogados e apoiado por diversas entidades, entre elas a Pastoral Carcer\u00e1ria, defensorias p\u00fablicas de diversos Estados e o Instituto Alana, uma ONG que defende os direitos das crian\u00e7as. O pedido das organiza\u00e7\u00f5es se baseia no Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia, aprovado em 8 de mar\u00e7o de 2016, que amplia o direito de se substituir a pris\u00e3o preventiva por domiciliar nos casos de gestantes ou mulheres com filhos at\u00e9 12 anos para manter o conv\u00edvio entre filhos e m\u00e3es, muitas vezes as \u00fanicas respons\u00e1veis pelas crian\u00e7as. “Manter crian\u00e7as juntas com suas m\u00e3es dentro de pris\u00f5es ou separ\u00e1-las prejudica severamente o desenvolvimento infantil, gera um estresse t\u00f3xico prejudicial para o c\u00e9rebro e viola a regra da prioridade absoluta do melhor interesse das crian\u00e7as brasileiras prevista na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou, em nota, Pedro Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta do\u00a0Instituto Alana<\/a>.<\/p>\n Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF, ressaltou em seu voto que a situa\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios brasileiros \u00e9 degradante. “Temos cerca de 2.000 pequenos brasileirinhos que est\u00e3o atr\u00e1s das grades com suas m\u00e3es, sofrendo indevidamente, contra o que disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o, as agruras do c\u00e1rcere.” Ele destacou ainda que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 um\u00a0descumprimento flagrante do artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal pelas autoridades prisionais do pa\u00eds. De acordo com este artigo, \u00e9 dever do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem o direito \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de crueldade.<\/p>\n