A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordin\u00e1rio em mandado de seguran\u00e7a impetrado pela General Motors do Brasil Ltda. contra decis\u00e3o que determinou a reintegra\u00e7\u00e3o e o restabelecimento do plano de sa\u00fade de um operador de produ\u00e7\u00e3o que discute na Justi\u00e7a do Trabalho a validade de sua dispensa, ocorrida durante o tratamento de doen\u00e7a adquirida por conta da atividade laboral. Para a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, \u201ca decis\u00e3o conferiu efetividade \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional que tem por finalidade proteger a sa\u00fade do trabalhador em detrimento de quest\u00f5es concernentes ao patrim\u00f4nio da empresa\u201d.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista de fundo, a reintegra\u00e7\u00e3o e o restabelecimento do plano foram determinados em tutela de urg\u00eancia pelo ju\u00edzo da 2\u00ba Vara do Trabalho de Gravata\u00ed (RS) com base em laudo pericial que confirmou que a les\u00e3o (epicondilite lateral, conhecida como \u201ccotovelo de tenista\u201d) decorreu das atividades desempenhadas na montadora. Contra essa decis\u00e3o, a GM impetrou o mandado de seguran\u00e7a no Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) sustentando que o operador n\u00e3o era detentor de estabilidade e estava em perfeita aptid\u00e3o f\u00edsica no momento da dispensa. Ressaltou ainda que n\u00e3o houve supress\u00e3o do plano de sa\u00fade, pois o operador n\u00e3o manifestou interesse na sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Tribunal Regional, no entanto, rejeitou a a\u00e7\u00e3o mandamental e manteve a tutela antecipada, destacando a possibilidade de demora da resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da reclama\u00e7\u00e3o principal e o fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o para o empregado.<\/p>\n
TST<\/strong><\/p>\n A montadora, no recurso ordin\u00e1rio \u00e0 SDI-2, sustentou a inexist\u00eancia do chamado \u201cperigo da demora\u201d, pois o empregado estaria recebendo aux\u00edlio previdenci\u00e1rio. \u201cA determina\u00e7\u00e3o se embasou t\u00e3o somente no reconhecimento de nexo causal pela per\u00edcia m\u00e9dica, por\u00e9m sequer foi aberto prazo para impugna\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n A ministra Maria Helena Mallmann, no entanto, concluiu que n\u00e3o houve ilegalidade ou abuso de direito na decis\u00e3o, e assinalou que o entendimento do TST \u00e9 no sentido de que n\u00e3o h\u00e1 direito l\u00edquido e certo a ser oposto contra ato de juiz que, antecipando a tutela jurisdicional, determina a reintegra\u00e7\u00e3o do empregado at\u00e9 a decis\u00e3o final do processo, quando demonstrada a razoabilidade do direito discutido. \u201cO rompimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio na const\u00e2ncia do tratamento da doen\u00e7a implica dano de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o para o trabalhador, pois soma \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3 delicada, um preju\u00edzo financeiro que atinge a sua pr\u00f3pria subsist\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n