O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 5452\/16, do Senado, que tipifica o crime de divulga\u00e7\u00e3o de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. A mat\u00e9ria, aprovada na forma de um\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), retornar\u00e1 ao Senado devido \u00e0s mudan\u00e7as.<\/p>\n Segundo o texto, poder\u00e1 ser apenado com\u00a0reclus\u00e3o<\/span>\u00a0de 1 a 5 anos, se o fato n\u00e3o constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, v\u00eddeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n Incorre no mesmo crime quem divulgar v\u00eddeo com apologia ou que induza a pr\u00e1tica de estupro ou, sem o consentimento da v\u00edtima, com cena de sexo, nudez ou pornografia.<\/p>\n A relatora prop\u00f5e ainda aumento de pena em algumas situa\u00e7\u00f5es. Se o crime for praticado por agente que mant\u00e9m ou tenha mantido rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto com a v\u00edtima ou se praticado com o fim de vingan\u00e7a ou humilha\u00e7\u00e3o, o aumento ser\u00e1 de 1\/3 a 2\/3.<\/p>\n De acordo com o texto, n\u00e3o h\u00e1 crime quando o agente realiza a divulga\u00e7\u00e3o em publica\u00e7\u00e3o de natureza jornal\u00edstica, cient\u00edfica, cultural ou acad\u00eamica com a ado\u00e7\u00e3o de recurso que impossibilite a identifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n Se a v\u00edtima for maior de 18 anos, a divulga\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de sua pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o. No caso dos menores de idade, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) pro\u00edbe esse tipo de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Todas as mudan\u00e7as s\u00e3o no C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/40).<\/p>\n Estupro coletivo<\/strong> No caso do estupro coletivo, por exemplo, ele passa a ser punido com 1\/3 a 2\/3 a mais da pena. Atualmente \u00e9 de 1\/4.<\/p>\n Igual aumento \u00e9 estipulado para estupro \u201ccorretivo\u201d, caracterizado como aquele feito para controlar o comportamento social ou sexual da v\u00edtima.<\/p>\n A pena ser\u00e1 aumentada de 1\/3 se o crime for cometido em local p\u00fablico, aberto ao p\u00fablico ou com grande aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas ou em meio de transporte p\u00fablico, durante a noite em lugar ermo, com o emprego de arma, ou por qualquer meio que dificulte a possibilidade de defesa da v\u00edtima.<\/p>\n Todos os crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulner\u00e1veis ter\u00e3o a a\u00e7\u00e3o movida pelo\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span>\u00a0(a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada) mesmo se a v\u00edtima for maior de 18 anos. Esse tipo de a\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende do desejo da v\u00edtima de entrar com o processo contra o agressor.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o a todos os crimes listados contra a dignidade sexual, Laura Carneiro aumenta a pena de metade do estipulado pelo juiz para metade a 2\/3 se do crime resultar gravidez.<\/p>\n Quando o agente transmite \u00e0 v\u00edtima doen\u00e7a sexualmente transmiss\u00edvel sabendo ser portador ou mesmo se deveria sab\u00ea-lo, o agravante passa de 1\/6 \u00e0 metade para um 1\/3 a 2\/3.<\/p>\n Igual aumento de pena valer\u00e1 se a v\u00edtima for idosa ou pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n Importuna\u00e7\u00e3o sexual<\/strong> Esse crime \u00e9 caracterizado como a pr\u00e1tica, na presen\u00e7a de algu\u00e9m e sem sua anu\u00eancia, de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer lasc\u00edvia pr\u00f3pria ou de outro. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de 1 a 5 anos se o ato n\u00e3o constitui crime mais grave.<\/p>\n Vulner\u00e1vel<\/strong> Indu\u00e7\u00e3o e apologia<\/strong> Quanto a esse novo tipo penal, a deputada Laura Carneiro explicou que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 coibir, por exemplo, sites que ensinam como estuprar e indicam melhores locais para encontrar as v\u00edtimas. \u201cS\u00e3o v\u00e1rias iniciativas que devemos punir\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n
\nO substitutivo muda ainda os agravantes (aumento de pena) nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulner\u00e1veis.<\/p>\n![\"Ordem](\"http:\/\/www.camara.leg.br\/internet\/bancoimagem\/banco\/2018\/03\/img20180307180723822MED.jpg\")
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\nAo revogar o artigo da Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais (Decreto-Lei 3.688\/41) sobre importunar algu\u00e9m, em lugar p\u00fablico, de modo ofensivo ao pudor, cuja pena \u00e9 apenas pecuni\u00e1ria, a relatora tipifica o crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual, que pode ser aplicado aos casos de abusos cometidos em transporte p\u00fablico.<\/p>\n
\nNo caso do estupro de vulner\u00e1vel (menores de 14 anos ou pessoas sem discernimento por enfermidade ou defici\u00eancia mental), o projeto determina a aplica\u00e7\u00e3o da pena de reclus\u00e3o de 8 a 15 anos mesmo que a v\u00edtima d\u00ea consentimento ou tenha mantido rela\u00e7\u00f5es sexuais anteriormente ao crime.<\/p>\n
\n\u00c9 criado ainda o crime de induzir ou instigar algu\u00e9m a praticar crime contra a dignidade sexual, com pena de\u00a0deten\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0de 1 a 3 anos. Sujeita-se \u00e0 mesma pena aquele que, publicamente, incita ou faz apologia de crime contra a dignidade sexual ou de seu autor.<\/p>\n