A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou recurso especial de empresa de confec\u00e7\u00f5es que buscava a nulidade parcial do registro da marca Rola Mo\u00e7a, de propriedade de outra empresa de vestu\u00e1rio, com registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
A autora do recurso especial \u2013 que utilizava a marca Rala Mo\u00e7a, semelhante \u00e0 discutida nos autos \u2013 alegava que os elementos nominativos da marca eram express\u00f5es de uso comum, mas o colegiado concluiu que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0s hip\u00f3teses de inviabilidade da concess\u00e3o do direito de exclusividade previstas pela Lei de Propriedade Industrial.<\/p>\n
\u201cVale ressaltar, a partir do que se depreende da manifesta\u00e7\u00e3o das partes desde o ajuizamento da demanda, que o objetivo pr\u00e1tico a ser alcan\u00e7ado pelo recorrente com a propositura da presente demanda \u00e9, a toda evid\u00eancia, obter chancela para continuar utilizando a marca Rala Mo\u00e7a em sua atividade empresarial, a qual, conv\u00e9m referir, \u00e9 a mesma desenvolvida pelo recorrido (com\u00e9rcio de pe\u00e7as de vestu\u00e1rio) \u201d, apontou a relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n
Uso exclusivo<\/strong><\/p>\n A marca mista Rola Mo\u00e7a foi registrada em 2008 como uma designa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do com\u00e9rcio de vestu\u00e1rio, roupas de banho, cal\u00e7ados, entre outros artigos. Todavia, por meio de a\u00e7\u00e3o de nulidade, a empresa autora \u2013 que utilizava a marca Rala Mo\u00e7a \u2013 defendeu que as palavras \u201crola\u201d e \u201cmo\u00e7a\u201d n\u00e3o poderiam ser utilizadas de modo exclusivo pelo recorrido.<\/p>\n Por isso, a empresa buscava o reconhecimento do uso comum das express\u00f5es \u201crala\u201d, \u201cmenina\u201d e \u201crola\u201d.<\/p>\n O pedido de nulidade foi julgado improcedente em primeira inst\u00e2ncia. Ao analisar as classes de registro, o magistrado concluiu que a express\u00e3o n\u00e3o guardava rela\u00e7\u00e3o com o produto ou servi\u00e7o executado pela empresa r\u00e9 e, por isso, n\u00e3o havia no caso viola\u00e7\u00e3o ao artigo 124 da Lei 9.279\/96, que especifica as hip\u00f3teses de impossibilidade de registro de marca. A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n Por meio de recurso especial, a empresa autora do pedido de nulidade argumentou que a marca Rola Mo\u00e7a deveria ser classificada como aquelas conhecidas como evocativas ou \u201cfracas\u201d, com a possibilidade de mitiga\u00e7\u00e3o do uso das express\u00f5es que a comp\u00f5em.<\/p>\n Marca e produto<\/strong><\/p>\n A ministra Nancy Andrighi destacou que os sinais evocativos ou sugestivos, embora admitam registro marc\u00e1rio, s\u00e3o aqueles formados por express\u00f5es que evocam ou sugerem caracter\u00edsticas do produto ou servi\u00e7o assinalado pela marca, mediante rela\u00e7\u00f5es de refer\u00eancia indireta.<\/p>\n \u201cNesse contexto, fica evidenciado, ao contr\u00e1rio do que sustenta o recorrente, que o sinal registrado pelo recorrido n\u00e3o se enquadra na defini\u00e7\u00e3o de marca evocativa, uma vez que a express\u00e3o Rola Mo\u00e7a \u2013 ainda que se considerem seus elementos nominativos isoladamente \u2013 n\u00e3o guarda qualquer rela\u00e7\u00e3o com as caracter\u00edsticas ou com a fun\u00e7\u00e3o do produto comercializado por seu titular (pe\u00e7as de vestu\u00e1rio)\u201d, apontou a ministra.<\/p>\n Ao negar provimento ao recurso, a relatora tamb\u00e9m observou a semelhan\u00e7a entre os trabalhos figurativos das duas empresas, que atuam no mesmo ramo de atividade e, portanto, poderiam causar confus\u00e3o no consumidor caso pudessem utilizar as duas marcas em coexist\u00eancia.<\/p>\n \u201cO que se percebe de mero exame visual das marcas \u00e9 que, al\u00e9m de semelhan\u00e7a gr\u00e1fica \u2013 na hip\u00f3tese ocorreu, em verdade, efetiva c\u00f3pia do\u00a0lettering<\/em>, que \u00e9 o trabalho visual espec\u00edfico feito sobre o desenho das letras das express\u00f5es que integram a marca \u2013, h\u00e1 similaridade fon\u00e9tica e ideol\u00f3gica entre elas. A \u00fanica diferen\u00e7a percept\u00edvel \u00e9 a troca da letra \u201co\u201d (da palavra Rola) pela letra \u201ca\u201d (formando a palavra Rala), o que, considerando-se o conjunto marc\u00e1rio como um todo (figurativo e nominativo), \u00e9 insuficiente para assegurar-lhe distintividade\u201d, concluiu a ministra.<\/p>\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n