A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa e a Conaj Empreendimentos e Constru\u00e7\u00f5es Ltda. ao pagamento das parcelas rescis\u00f3rias a um pedreiro dispensado dois meses depois da contrata\u00e7\u00e3o. Como o contrato de experi\u00eancia, com prazo de 45 dias, n\u00e3o continha cl\u00e1usula prevendo sua prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, o entendimento foi o de que ele se converteu em pacto por tempo indeterminado.<\/p>\n
Fonte | TST<\/p>\n
Ao ser demitido, o pedreiro ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra a microempresa, da qual era empregado, e contra a Conaj, para a qual prestava servi\u00e7os na constru\u00e7\u00e3o de um hospital em Taquaritinga (SP), pleiteando as verbas rescis\u00f3rias e outras parcelas, como aviso-pr\u00e9vio e vale-transporte. As empresas, em sua defesa, alegaram que o contrato foi assinado por prazo determinado, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, e que a dispensa se deu dentro desse prazo.<\/p>\n
O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Taquaritinga (SP) condenou a microempresa e, subsidiariamente, a Conaj ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP), no exame de recurso ordin\u00e1rio, reformou a senten\u00e7a, entendendo que as empresas cumpriram o prazo m\u00e1ximo legal de 90 dias para o contrato de experi\u00eancia.<\/p>\n
O relator do recurso de revista do pedreiro ao TST, ministro Alberto Bresciani, explicou que o contrato de experi\u00eancia \u00e9 uma esp\u00e9cie de contrato individual de trabalho por prazo determinado, e sua prorroga\u00e7\u00e3o pode ocorrer de modo t\u00e1cito ou expresso uma \u00fanica vez, desde que respeitado o limite de 90 dias e que haja previs\u00e3o da possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica no instrumento contratual. Segundo o relator, a falta deste \u00faltimo requisito invalida a prorroga\u00e7\u00e3o, possibilitando a convers\u00e3o para contrato por prazo indeterminado.<\/p>\n
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a senten\u00e7a quanto \u00e0 condena\u00e7\u00e3o ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n