A exig\u00eancia por parte do s\u00edndico de comiss\u00f5es para a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de terceiros com o condom\u00ednio \u00e9 corriqueira e deve ser combatida.<\/p>\n
Fonte | Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n
Tramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 9318\/17, do deputado Rafael Motta (PSB-RN), que torna crime a exig\u00eancia de comiss\u00e3o ou o recebimento de presentes em feituras de contratos por parte de s\u00edndicos de condom\u00ednios. A pena prevista \u00e9 deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa.<\/p>\n
A proposta acrescenta um artigo \u00e0 Lei do Condom\u00ednio (Lei 4.591\/64).<\/p>\n
Rafael Motta afirma que, embora possa parecer n\u00e3o usual, a exig\u00eancia por parte do s\u00edndico de comiss\u00f5es para a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de terceiros com o condom\u00ednio \u00e9 corriqueira e deve ser combatida.<\/p>\n
\u201cNa pr\u00e1tica, os s\u00edndicos recebem pagamentos referentes ao seu trabalho e ainda exigem uma \u2018comiss\u00e3o\u2019, geralmente 10%, em cima dos contratos firmados com o condom\u00ednio. Normalmente os cond\u00f4minos n\u00e3o sabem dessa pr\u00e1tica e, quando sabem, nada podem fazer, uma vez que n\u00e3o existe dispositivo legal que a pro\u00edba\u201d, diz.<\/p>\n
A pr\u00e1tica, continua o parlamentar, compromete o or\u00e7amento dos condom\u00ednios e coloca em risco sua subsist\u00eancia diante de contratos superfaturados.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/p>\n