O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), concedeu liminar em habeas corpus para afastar a pris\u00e3o preventiva decretada contra uma mulher que havia sido flagrada ao tentar entrar em um pres\u00eddio de S\u00e3o Paulo levando 118 cigarros de maconha para o marido preso. A mulher \u00e9 m\u00e3e de seis filhos, dois deles menores, de quatro e seis anos.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
A decis\u00e3o vai al\u00e9m dos efeitos do habeas corpus coletivo, concedido no \u00faltimo dia 20, em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva pela domiciliar para todas as presas gestantes ou m\u00e3es de crian\u00e7as menores de 12 anos, salvo nos casos de crimes violentos ou praticados contra os pr\u00f3prios filhos.<\/p>\n
Para Schietti, no caso da mulher detida tentando levar droga para o interior do pres\u00eddio \u2013 que \u00e9 prim\u00e1ria, tem emprego e resid\u00eancia fixa \u2013, a pris\u00e3o domiciliar seria excessiva porque a impediria de trabalhar e sustentar os filhos. Com base na ideia de que a medida cautelar deve ser a menos gravosa, desde que suficiente, o ministro determinou em decis\u00e3o monocr\u00e1tica que a acusada seja proibida de ingressar em pres\u00eddios, at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito do habeas corpus pela Sexta Turma do STJ.<\/p>\n
Reitera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo havia negado habeas corpus anterior ao fundamento de que a conduta da acusada indicaria alto risco de reitera\u00e7\u00e3o delitiva.<\/p>\n Segundo Rogerio Schietti, por\u00e9m, v\u00e1rias decis\u00f5es da Sexta Turma em casos de mulheres que levam drogas a maridos, companheiros ou filhos presos t\u00eam substitu\u00eddo a pris\u00e3o preventiva por medidas cautelares diversas, com base no\u00a0artigo 319<\/strong><\/a>\u00a0do C\u00f3digo de Processo Penal, sobretudo a proibi\u00e7\u00e3o do ingresso em unidades prisionais, exatamente porque se entende que isso basta para evitar a reitera\u00e7\u00e3o \u2013 e \u00e9 menos lesivo \u00e0 liberdade do que a pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n O ministro observou que o processo n\u00e3o revela maiores ind\u00edcios de que a acusada seria traficante habitual, e portanto n\u00e3o est\u00e1 demonstrada a necessidade imprescind\u00edvel da pris\u00e3o preventiva. Mais importante do que isso, disse ele, \u00e9 que \u201cmedida menos gravosa ao direito de liberdade alcan\u00e7aria id\u00eantico fim colimado pela pris\u00e3o cautelar, de evitar a pr\u00e1tica de novas infra\u00e7\u00f5es penais\u201d.<\/p>\n “As medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o n\u00e3o pressup\u00f5em a inexist\u00eancia de requisitos da pris\u00e3o preventiva, mas sim a exist\u00eancia de uma provid\u00eancia igualmente eficaz para o fim colimado com a medida cautelar extrema, por\u00e9m com menor grau de lesividade \u00e0 esfera de liberdade do indiv\u00edduo”, afirmou o ministro.<\/p>\n Leia a\u00a0decis\u00e3o<\/a><\/strong>.<\/p>\n