A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu a interrup\u00e7\u00e3o do prazo prescricional em a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria movida por um motociclista, em consequ\u00eancia da cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida ocorrida em a\u00e7\u00e3o anterior contra r\u00e9u diverso.<\/p>\n
Fonte | STJ<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o autor relatou que o fato que deu origem \u00e0 a\u00e7\u00e3o ocorreu no dia 17 de agosto de 2009. Segundo disse, no momento do acidente ele conduzia sua motocicleta e foi atingido por um cabo que estava preso no retrovisor de um coletivo e se partiu quando o \u00f4nibus entrou em movimento.<\/p>\n
Em 28 de agosto do mesmo ano, ele prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria contra a empresa de \u00f4nibus, cuja decis\u00e3o de improced\u00eancia transitou em julgado em 21 de julho de 2014. Segundo o TJRJ, n\u00e3o houve nexo causal entre a conduta da empresa de transporte e o acidente.<\/p>\n
Novo processo<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s ter o pedido negado, o autor entrou com nova a\u00e7\u00e3o, alegando que somente no curso do processo teve ci\u00eancia de que o suposto causador do dano teria sido uma empresa de telefonia que realizava manuten\u00e7\u00e3o de cabos perto do local.<\/p>\n Em sua defesa, a empresa de telefonia argumentou que o caso j\u00e1 estaria prescrito, visto que o prazo para exigir a repara\u00e7\u00e3o civil prescreve em tr\u00eas anos, nos termos do artigo 206, par\u00e1grafo 3\u00ba, do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n A alega\u00e7\u00e3o da empresa n\u00e3o foi acolhida. Para o TJRJ, s\u00f3 se pode falar em prescri\u00e7\u00e3o quando a v\u00edtima n\u00e3o demonstra a pretens\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o civil, situa\u00e7\u00e3o diversa da analisada, em que o autor demonstrou seu interesse, comprovado pela cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida na a\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n De acordo com a empresa, mesmo havendo reconhecimento de interrup\u00e7\u00e3o do prazo prescricional, este somente se aplicaria ao r\u00e9u citado validamente na a\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a terceiros estranhos ao processo, segundo o artigo 204 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n Inten\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca<\/strong><\/p>\n No STJ, a Terceira Turma concordou com o entendimento da segunda inst\u00e2ncia, de que se o recorrido s\u00f3 teve ci\u00eancia do respons\u00e1vel por seu preju\u00edzo no curso da primeira a\u00e7\u00e3o, e se houve cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida no processo anterior, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o foi interrompido.<\/p>\n A ministra relatora, Nancy Andrighi, ressaltou que tamb\u00e9m \u201cn\u00e3o vingam os argumentos da recorrente quando sustenta que a interrup\u00e7\u00e3o do prazo prescricional decorrente de cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida restringe-se apenas \u00e0s partes litigantes nos autos, e n\u00e3o a terceiros estranhos \u00e0 rela\u00e7\u00e3o processual, afinal, a interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o visa a amparar aquele que revela inequ\u00edvoca inten\u00e7\u00e3o de perseguir o seu direito\u201d.<\/p>\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n