Afirmando que foi contratada por sua irm\u00e3 e seu cunhado, como empregada dom\u00e9stica, uma reclamante procurou a JT, pretendendo o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego. Mas a ju\u00edza Danusa Almeida dos Santos Silva, em atua\u00e7\u00e3o na Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapuca\u00ed, n\u00e3o lhe deu raz\u00e3o. Ao examinar o caso, a magistrada concluiu que ela comparecia \u00e0 resid\u00eancia da irm\u00e3 apenas para ajudar nas tarefas dom\u00e9sticas, sem qualquer compromisso de hor\u00e1rio e frequ\u00eancia e sem a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica indispens\u00e1vel para a configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego. Al\u00e9m disso, a reclamante nem mesmo recebia sal\u00e1rio, mas apenas doa\u00e7\u00f5es de cestas b\u00e1sicas, g\u00e1s, roupas e rem\u00e9dios, o que ocorria mesmo antes do per\u00edodo do contrato alegado por ela. Nesse quadro, concluiu a julgadora que os parentes apenas se ajudavam mutuamente, n\u00e3o havendo rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n
Fonte | CSJT<\/p>\n
Os r\u00e9us negaram a presta\u00e7\u00e3o de qualquer servi\u00e7o subordinado da reclamante a favor deles. Segundo alegaram, o que existe, de fato, \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter familiar e que, como parentes, apenas se ajudam mutuamente, sem qualquer presta\u00e7\u00e3o de trabalho subordinado ou oneroso. E foi essa a realidade constatada pela magistrada. \u00c9 que as provas revelaram que os r\u00e9us n\u00e3o davam ordens espec\u00edficas sobre o que a reclamante deveria fazer na casa deles e nem mesmo determinavam frequ\u00eancia e hor\u00e1rio de comparecimento dela \u00e0 resid\u00eancia. Al\u00e9m do mais, ela nem mesmo recebia sal\u00e1rio por servi\u00e7os prestados. Todas essas circunst\u00e2ncias afastam a rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n
Uma testemunha informou que, em raz\u00e3o de dificuldades financeiras da reclamante, os r\u00e9us a ajudavam com rem\u00e9dios, cestas b\u00e1sicas, consultas, independentemente da ajuda dela com as tarefas dom\u00e9sticas. Ali\u00e1s, as cestas b\u00e1sicas foram doadas por mais de 10 anos, mesmo depois que ela deixou de ir \u00e0 casa deles.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a ju\u00edza ressaltou que a Lei Complementar 150, de 01\/06\/2015, em seu artigo 1\u00ba, considera empregado dom\u00e9stico aquele que presta servi\u00e7os de natureza cont\u00ednua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade n\u00e3o lucrativa \u00e0 pessoa ou fam\u00edlia, no \u00e2mbito residencial destas, por mais de dois dias por semana. \u201cAssim, n\u00e3o basta a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por tr\u00eas ou mais dias para a configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio, exigindo-se, de forma concomitante, a presen\u00e7a dos demais requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego, ou seja, pessoalidade, onerosidade e subordina\u00e7\u00e3o\u201d, destacou a julgadora, acrescentando que, no caso, as provas n\u00e3o deixaram d\u00favidas de que a reclamante n\u00e3o era empregada dos r\u00e9us. O que, de fato, ocorreu foi rela\u00e7\u00e3o familiar de colabora\u00e7\u00e3o entre as partes: \u201cA reclamante ajudava os r\u00e9us em decorr\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o familiar, alheia a qualquer presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os subordinados, o que \u00e9 suficiente a afastar o v\u00ednculo laboral. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os se dava em raz\u00e3o do parentesco e do v\u00ednculo afetivo, o que \u00e9 incompat\u00edvel com a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d, arrematou, afastando o v\u00ednculo de emprego pretendido na a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
A reclamante recorreu, mas a senten\u00e7a foi mantida pela 8\u00aa Turma do TRT-MG.<\/p>\n